DOMPA 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4115

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins – PA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.938.757/0001-63, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo de prazo a Concorrência nº 2.2026.001 PMBJT. Contrato nº 20260312, firmado com a empresa C SANTOS SILVA CONSTRUTORA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.393.210/0001-01. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 17 de março de 2027, nos termos do art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, referente à contratação por escopo predefinido. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins – PA, representada pelo Prefeito Municipal, Jeilson dos Reis Santos. CONTRATADA: C Santos Silva Construtora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura Bom Jesus do Tocantins – PA, 11 de setembro de 2026

JEILSON DOS REIS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Tatiane Souza Bendinelli Código Identificador: 21EAA7A6

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins, Fundos e Secretarias torna pública a licitação com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da lei nº14.133 de 1º primeiro de abril de 2021, artigo 17, parágrafo 2º artigo 28 incisos I e artigo 82, decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, Lei complementar nº 123/06 e 147/2014, e demais exigências estabelecidas neste edital. Pregão Eletrônico SRP nº 9/2026-030 PMBJT Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa (s) especializada (s) no fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, itens de copa e cozinha e produtos descartáveis, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município de Bom Jesus do Tocantins/PA. Abertura 03/11/2026 08hs00 min. O mesmo encontra disponível nos site do TCM-PA E Portal da Transparência e Prefeitura municipal de Bom Jesus do Tocantins/PA https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/ , https://pncp.gov.br/app/editais será realizado através do portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/

TIAGO SANTOS COSTA

Secretário Municipal de Administração Decreto nº 003/2025-PMB

Publicado por: José Carlos Pereira Gomes Código Identificador: 653467A7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 252/2026

Homologa a promoção de certificação e o reconhecimento institucional de profissionais da educação (gestores escolares, professores, coordenadores pedagógicos e equipes técnicas) pela participação e conclusão de formações continuadas no âmbito do Programa Alfabetiza Pará, em regime de colaboração com o Estado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRAGANÇA , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA - (Decreto nº 11.556/2023 e Lei nº 15.247/2025) e ao Programa Alfabetiza Pará (Lei Estadual nº 9.867/2023);

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) e os termos do Programa Alfabetiza Pará, instituído no âmbito do Estado do Pará para o fortalecimento do regime de colaboração e fomento à alfabetização na idade certa;

CONSIDERANDO as ações estratégicas de formação continuada destinadas aos profissionais da educação básica que atuam diretamente no ciclo de alfabetização e no suporte pedagógico e de gestão das unidades escolares da rede pública municipal de ensino;

CONSIDERANDO o relatório de frequência e aproveitamento homologado pela coordenação municipal e estadual do Programa Alfabetiza Pará , atestando a regular participação e conclusão dos cursistas,

RESOLVE:

TIAGO PEREIRA COSTA,

Agente de Contratação/Pregoeiro Municipal.

Publicado por: Tatiane Souza Bendinelli Código Identificador: 442F3E6D

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 565/2026-SEGGOV/PMB

CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Bragança-PA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 04.873.592/0001-07.

CONTRATADO :

DAVI DE CARVALHO LIMA – Assistente administrativo.

OBJETO: Prestação de serviços por prazo determinado e sem qualquer vínculo com o serviço público municipal do (a) Contratado (a), junto ao ―...Departamento...‖, exercendo a função de assistente administrativo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a fim de atender a Secretaria Municipal Especial de Gestão e Governança - SEGGOV.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses, com início a partir de 02 de outubro de 2026 e término no dia 31 de dezembro de 2026.

Art. 1º - Fica HOMOLOGADA a promoção de certificação e o reconhecimento institucional dos profissionais da educação básica municipal, compreendendo gestores escolares, professores, coordenadores pedagógicos e equipes técnicas, que participaram e concluíram com aproveitamento as formações continuadas promovidas pelo Programa Alfabetiza Pará, desenvolvidas em regime de colaboração, conforme listagem nominal constante no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Os certificados oficiais emitidos em decorrência das formações do Programa Alfabetiza Pará passam a gozar de pleno reconhecimento institucional no âmbito do Município de Bragança, servindo como documento público comprobatório de qualificação profissional.

Art. 3º - A certificação ora homologada integrará o portfólio de formação continuada do profissional e o registro de metas alcançadas pelo Município no âmbito do Programa Alfabetiza Pará, possuindo caráter estritamente de reconhecimento institucional e aperfeiçoamento pedagógico.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bragança-PA , em 19 de outubro de 2026 .

DR. MÁRIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR Prefeito Municipal de Bragança

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