DOMPA 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4115

NATUREZA: Termo de Fomento entre o MUNICÍPIO DE CANAÃ

DOS CARAJÁS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.321/0001-24, com sede na Rua América - Quadra 78 – Novo Horizonte III – Canaã dos Carajás-PA - CEP: 68537-000, neste ato representado pela Prefeita Municipal, JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA , inscrita no CPF sob o nº 769.XXX.XXX-53, e a ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE ACOLHEM , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.921.638/0001-06, com endereço à Av. Delfino Jorge Ribeiro, quadra 03, lote 22, VS-52 – Chacreamento Campo Belo, Canaã dos Carajás/PA, CEP 68.537-000, representada por CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA , Presidente, inscrito no CPF sob o nº 534.XXX.XXX-87.

OBJETO: Custear o Projeto Esporte que Transforma. EMENDA IMPOSITIVA: 2026.EPIMI.FD.060

VALOR: R$ 255.046,37 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quarenta e seis reais e trinta e sete centavos).

DATA DE VIGÊNCIA: vigência a contar da data da assinatura até 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026.

NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA a Srª JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA , PREFEITA MUNICIPAL e Pela ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE ACOLHEM , seu Presidente, o Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA .

Publicado por: Tales da Silva Araújo Código Identificador: F5DC3D15

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO AVISO DE DEMANDA E CONVOCAÇÃO Nº 001/2026-SMS

Processo administrativo: nº 20260804/03. Edital de origem: Credenciamento nº 003/2026. Instrumento pretendido : Termo de colaboração - 1 (uma) proposta integrada. Vigência estimada: 12 (doze) meses. Valor máximo global: R$ 81.650,10 (oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e dez centavos).

ÓRGÃO PROMOTOR E OBJETO. O Município de Capanema, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a convocação seletiva e simultânea das organizações da sociedade civil com credenciamento ativo na Linha L2 para apresentação de plano de trabalho destinado à execução, em regime de mútua cooperação, de projeto coletivo de educação, promoção e prevenção em saúde bucal, articulado com a Atenção Primária à Saúde e o Programa Saúde na Escola.

PARTICIPAÇÃO. Restrita às OSCs constantes como ativas na Linha L2 na certidão emitida pela Comissão de Credenciamento na data de corte imediatamente anterior à publicação.

APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS. Prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da publicação oficial, com encerramento em 11/11/2026, às 10:00hs. O plano de trabalho e os anexos deverão ser enviados para [email protected], em PDF pesquisável e assinado, devendo a planilha orçamentária ser encaminhada também em formato editável.

IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS. Até 5 (cinco) dias úteis da publicação oficial, pelo mesmo canal eletrônico. A decisão será proferida em até 5 (cinco) dias corridos do protocolo.

JULGAMENTO E RECURSOS. As propostas serão avaliadas conforme a matriz do Anexo IV, totalizando 100 (cem) pontos, exigida pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos e nota superior a zero em cada critério principal. O prazo recursal será de 5 (cinco) dias úteis, assegurado igual prazo para contrarrazões, na forma do cronograma.

INTEIRO TEOR. O Aviso e seus Anexos I a VI estão disponíveis em www.capanema.pa.gov.br.

FUNDAMENTAÇÃO E RESSALVA. Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 117/2025, Edital nº 003/2026 e demais atos do Processo Administrativo nº 20260804/03. A convocação integra a

Etapa II do credenciamento contínuo. A apresentação ou classificação da proposta não gera direito subjetivo à celebração da parceria, que permanece condicionada à instrução, à decisão motivada e ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis.

Capanema/PA, 20 de outubro de 2026.

PAULO ROBERTO SOTILLO DE LIMA FILHO Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 034/2026

Publicado por: Ozias Freitas Barroso Código Identificador: B572D1CA

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITACAO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026/3105 - PMC DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 - PMC

A Secretaria Municipal de Administração do Município de Colares, Estado do Pará, COMUNICA a intenção de contratação, nos termos do § 3º, art. 75 da Lei nº 14.133/2021, de empresa para aquisição de materiais para manutenção da iluminação pública e Equipamentos de Proteção Individual – EPI destinados aos eletricistas , visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – SEINFRA da Prefeitura Municipal de Colares/PA., conforme apresentado no Termo de Referência, e conforme exigências descritas abaixo neste aviso.

Os interessados deverão encaminhar os documentos de habilitação e proposta de preços contendo: especificação do produto, valor unitário e total, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, endereço, telefone, e- mail, nome e assinatura (em forma física ou digital) do responsável pelo fornecimento da proposta.

Período de Recebimento das Propostas: do dia 22/10/2026 até 26/10/2026, que deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: [email protected] até 23h59min. ou presencialmente, entregues no protocolo na Prefeitura Municipal de Colares, situada à Travessa 16 de Novembro, S/N, CEP: 68.785-000, Colares/PA, no mesmo período acima até final do horário do expediente (13h00min). O Aviso de Contratação e seus anexos pode ser encontrado no Portal de Transferência do município de Colares.

Publicado por: Altenberg Martins de Lima Código Identificador: 8640F887

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

COMISSÃO PERMANTENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 FMAS

O Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, torna pública a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 004/2026 – FMAS, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LAVAGEM INTERNA E EXTERNA E HIGIENIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA–PA , em favor da empresa IARA ANDRADE AGUIAR 02059575281 – CNPJ: 28.516.801/0001-23 . Fica a empresa supracitada CONVOCADA para assinatura do instrumento contratual cabível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da

www.diariomunicipal.com.br/famep 19