Diário Oficial dos Municípios do Pará · 21/10/2026 · pág. 83

DOMPA 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4115

Publicado por: Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira Código Identificador: 4AA40171

parlamentares, sejam elas federais ou estaduais, independentemente de sua modalidade ou origem.

Art. 4º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA DECRETO N. º 1.061 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO N. º 1.061 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO MARIAPARÁ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS , ESTADO DO TERMOS DO Art. 97, inc. I; IX e XII da Lei Orgânica do Município de Rio Maria e amparada pela Legislação Municipal vigente:

D E C R E T A

Art. 1º - Fica nomeado o servidor TARLEY RITCHELY BELICIO LOPES, inscrito no CPF sob n.º 092.853.786-25 e no RG sob n.º 16.498.192 PC/MG, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento da Cidade, afeto a Secretaria Municipal da Cidade.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Departamento de Pessoas para as devidas anotações no prontuário do servidor.

I - zelar pelo fiel cumprimento dos contratos, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 5º Esta Portaria será regida pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei nº 8.666/1993, no que se refere aos contratos formalizados durante sua vigência, considerando que a Lei nº 8.666/1993 foi revogada, mas seus efeitos permanecem para os contratos ainda em execução.

Art. 6º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 15 de outubro de 2026.

RIO MARIA - PA, em 20 de outubro de 2026.

MARCIA FERREIRA LOPES Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira Código Identificador: 2E743395

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA PORTARIA Nº 1636/2026.

Portaria nº 1636/2026.

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos .

CONSIDERANDO a execução dos contratos do Fundo Municipal de Saúde de Rio Maria/PA relativos à Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Municipal Eurico Paes Cândido;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas as Portarias 1.534/2026 e 1.535/2026.

Art. 2º Fica designado o servidor RODRIGO DOS SANTOS BRANCO, CPF nº 751.871.752-20, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados pelo Fundo Municipal de Saúde de Rio Maria/PA, relativos à Secretaria Municipal de Saúde, e os contratos firmados pelo Hospital Municipal Eurico Paes Cândido, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.666/1993, naquilo que for aplicável aos contratos firmados até a revogação desta última.

Art. 3º Fica estabelecido que o servidor público formalmente designado pela autoridade competente será responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da execução dos contratos administrativos, bem como das despesas deles decorrentes, custeadas total ou parcialmente com recursos oriundos de quaisquer emendas

FABRINA QUEROLAY BRAZ DE ANDRADE Gestora de Contratos Portaria 1424/2026

Publicado por: Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira Código Identificador: 6F23FBEE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA PORTARIA Nº 1637/2026.

Portaria nº 1637/2026.

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos .

CONSIDERANDO a execução dos contratos da Prefeitura Municipal de Rio Maria, CNPJ 04.144.176/0001-78, relativos à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Rio Maria/PA.

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria 1.528/2026;

Art. 2º Fica designada a servidora MARIA VICTORIA SILVA SANTOS, CPF nº 087.428.512-16, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Rio Maria relativos à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Rio Maria/PA, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.666/1993, naquilo que for aplicável aos contratos firmados até a revogação desta última.

Art. 3º - Determinar que o fiscal ora designado deverá: