DOMPA 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4115

submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 4º Esta Portaria será regida pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei nº 8.666/1993, no que se refere aos contratos formalizados durante sua vigência, considerando que a Lei nº 8.666/1993 foi revogada, mas seus efeitos permanecem para os contratos ainda em execução.

Art. 5º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

CONTRATADA(O).....: CONSTRUTORA ROCHA LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO EMEF ELÍDIA MARIA, POR MEIO DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB.

VALOR TOTAL................: R$ 2.525.725,59 (dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Projeto 1501.123610123.1.074 Construção, Reforma e Ampliação das Escolas Ensino Fundamental , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99 Outras obras e instalações, no valor de R$ 2.525.725,59.

VIGÊNCIA...................: 20 de Outubro de 2026 a 19 de Outubro de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Outubro de 2026

Publicado por: Milton Ferreira da Silva Código Identificador: 4861CF8A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

CONTRATO Nº...........: 20260569

RIO MARIA - PA, em 20 de outubro de 2026.

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº P.E.040-2026FMS

FABRINA QUEROLAY BRAZ DE ANDRADE

Gestora de Contratos

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Portaria 1424/2026

Publicado por: Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira Código Identificador: D0DAD59E

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062-2026 FME

Objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de materiais permanentes, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Rondon do Pará, através do Fundo Municipal de Educação. Abertura : 05/11/2026 às 08:30 horas (horário de Brasília-DF). Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br - Recebimento das propostas até às 08:29 horas do dia 05/11/2026.

O edital e anexos encontram-se a disposição na Sala do Setor de Licitação no horário das 08:00 às 14:00, nos sítios: www.portaldecompraspublicas.com.br / www.rondondopara.pa.gov.br e https://www.tcm.pa.gov.br - Informações: 94-99205-6538 (WhatsApp) e [email protected]

Rondon do Pará, 20 de Outubro de 2026

CONTRATADA(O).....: SUPERMERCADO E VARIEDADES BOX CHINA LTDA

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇAO DAS AÇOES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-PA

VALOR TOTAL................: R$ 50.095,68 (cinquenta mil, noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 1001.103020112.2.106 Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade - MAC , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 Gêneros de alimentação, no valor de R$ 50.095,68

VIGÊNCIA...................: 06 de Outubro de 2026 a 06 de Outubro de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Outubro de 2026

Publicado por: Glaucineia Rocha Lobo Barros Código Identificador: EFBC56C4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20260570

ALBERTO ABREU ARAUJO

Pregoeiro

Publicado por: Alberto Abreu Araujo Código Identificador: 8EC27BC5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20260625

ORIGEM.....................: CONCORRÊNCIA Nº C.E.005-2026FUN CONTRATANTE........: FUNDO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº P.E.040-2026FMS

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA(O).....: SUPERMERCADO E VARIEDADES BOX CHINA LTDA

OBJETO......................: AQUIISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PRIMÁRIAS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARA-PA

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