DOMPA 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4115

Art. 2º Determina-se à Secretaria Municipal de Finanças o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais) cada, totalizando R$ 157,50 (cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de São Félix do Xingu-Estado do Pará, 16 de outubro de 2026.

Publicado por: Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: E7C03E1E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO EDITAL N° 131/2026 DE CONVOCAÇÃO DE CONFRONTANTES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

EDITAL N° 131/2026 DE CONVOCAÇÃO DE CONFRONTANTES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

FABRÍCIO BATISTA FERREIRA

Prefeito do Município de São Félix do Xingu-PA

Publicado por: Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: 090B33CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 043/2026 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 043/2026 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ , entidade de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.421.300/0001-68, localizada na Avenida 22 de Março, nº 915, Bairro Centro, neste Município, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA , neste ato representado pelo seu Secretário, GUSTAVO NERES FERREIRA NETO , vem através deste edital NOTIFICAR a todos eventualmente interessados, que o IMÓVEL URBANO denominado LOTE 0250; QUADRA SUBURBANA; SETOR ZONA SUBURBANA 07 , com área correspondente à 2.829,66m² (dois mil, oitocentos e vinte e nove metros e sessenta e seis centímetros quadrados), limitando-se à FRENTE: com a Rua Filadélfia, FUNDO com o Sr. José Dornelas Filho, LATERAL DIREITA com a Sra. Eleide Carvalho dos Santos e LATERAL ESQUERDA com o Sr. José Dornelas Filho – Localizado na Rua Filadélfia, s/nº - Bairro Zona Suburbana 07 – CEP 68380-000 – São Félix do Xingu/PA, encontra-se em processo de Regularização Fundiária Urbana, tendo como requerente o(a) Senhor(a) MORGANA EVANGELISTA DOS SANTOS, de nacionalidade brasileira, solteira, funcionária pública, portador(a) do RG nº 6803125, expedida pela SSP/PA e inscrito(a) no CPF/MF nº 016.588.482-76, residente e domiciliado(a) na Chácara Bom Descanso, Km 3, s/nº – Bairro Zona Sub Urbana 07 – CEP 68380-000 – Município de São Félix do Xingu/PA, iniciando-se com a regularização de posse, junto ao Cadastro Imobiliário – CIMOB, de modo que na instrução do processo administrativo, foram apresentados os seguintes documentos: Requerimento Específico, Cópia da CNH da Requerente, Cópia da Certidão de Nascimento, Declaração Estado Civil, Cópia do Comprovante de Residência, Certidão de Inexistência de Ações Cíveis, Certidão Negativa de Registro Imobiliário, Planta da quadra certificada pelo Departamento de Topografia e Cartografia deste município e Cópia da Declaração de Posse, com três assinaturas devidamente reconhecidas. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas (por escrito) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, sendo protocoladas no Departamento de Regularização Fundiária Urbana – DRFU, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMURB, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

São Félix do Xingu-PA, 19 de Outubro de 2026.

GUSTAVO NERES FERREIRA NETO

Secretário Municipal de Serviços Urbanos Decreto n° 13/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.891/2026

O Chefe do Departamento Municipal de Regularização Fundiária Urbana/DRFU da Secretaria Municipal de Serviços Urbano/SEMURB, da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu/PA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 115/2018, de 22 de Março de 2018, faz saber a todos sobre o presente edital e que dele tiverem conhecimento, que RAFAEL GOMES DOS REIS , com endereço na Rua Tulipa, s/nº, Bairro Residencial Monte Negro – CEP 68380-000 – São Félix do Xingu/Pará, está requerendo a EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE URBANA , de uma área de terra urbana do Patrimônio Municipal Localizada na Rua Rosiron Prudente Pereira, s/nº, Bairro Jardim Novo Planalto – CEP 68380-000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, descrita como LOTE 0017, QUADRA 024, SETOR 012 – Zona Urbana de São Félix do Xingu/PA, na instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3.891/2026 , apresentou documentos que comprovam a posse mansa e pacífica por mais de 3 (três) anos e 1 um dia ininterruptos. Face ao exposto convoca o(a) senhor(a) DOMINGOS PEREIRA DA SILVA , possuidor(a) do imóvel denominado LOTE 0015, QUADRA 024, SETOR 012 , Localizado na Rua Rosiron Prudente Pereira, s/nº, Bairro Jardim Novo Planalto – CEP 68380-000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, que de acordo com o Levantamento Planimétrico Georreferenciado é confrontante do imóvel que foi requerido a regularização junto a este Departamento de Regularização Fundiária Urbana – DRFU, para apresentar suas reclamações caso tenha, por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste edital. Não havendo manifestação em contrário no período estipulado, considerar-se-á como aceite pelo(a) notificado(a) os elementos e teor deste edital.

São Félix do Xingu/PA, 20 de Outubro de 2026.

DIEGO DA CUNHA FREIRE

Chefe do DRFU/SEMURB Decreto nº 134/2025

Publicado por: Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: 2C40ADBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO EDITAL N° 132/2026 DE CONVOCAÇÃO DE CONFRONTANTES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

EDITAL N° 132/2026 DE CONVOCAÇÃO DE CONFRONTANTES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.891/2026

O Chefe do Departamento Municipal de Regularização Fundiária Urbana/DRFU da Secretaria Municipal de Serviços Urbano/SEMURB, da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu/PA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 115/2018, de 22 de Março de 2018, faz saber a todos sobre o presente edital e que dele tiverem conhecimento, que RAFAEL GOMES DOS REIS , com endereço na Rua Tulipa, s/nº, Bairro Residencial Monte Negro – CEP 68380-000 –

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