DOMPA 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4115

São Félix do Xingu/Pará, está requerendo a EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE URBANA , de uma área de terra urbana do Patrimônio Municipal Localizada na Rua Rosiron Prudente Pereira, s/nº, Bairro Jardim Novo Planalto – CEP 68380-000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, descrita como LOTE 0017, QUADRA 024, SETOR 012 – Zona Urbana de São Félix do Xingu/PA, na instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3.891/2026 , apresentou documentos que comprovam a posse mansa e pacífica por mais de 3 (três) anos e 1 um dia ininterruptos. Face ao exposto convoca o(a) senhor(a) LUCAS REIS CARVALHO , possuidor(a) do imóvel denominado LOTE 0018, QUADRA 024, SETOR 012 , Localizado na Avenida Castanheira, nº 27, Bairro Jardim Novo Planalto – CEP 68380-000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, que de acordo com o Levantamento Planimétrico Georreferenciado é confrontante do imóvel que foi requerido a regularização junto a este Departamento de Regularização Fundiária Urbana – DRFU, para apresentar suas reclamações caso tenha, por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste edital. Não havendo manifestação em contrário no período estipulado, considerar-se-á como aceite pelo(a) notificado(a) os elementos e teor deste edital.

São Félix do Xingu/PA, 20 de Outubro de 2026.

DIEGO DA CUNHA FREIRE Chefe do DRFU/SEMURB Decreto nº 134/2025

Publicado por: Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: CAFF0252

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO EDITAL N° 133/2026 DE CONVOCAÇÃO DE CONFRONTANTES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

EDITAL N° 133/2026 DE CONVOCAÇÃO DE CONFRONTANTES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.891/2026

O Chefe do Departamento Municipal de Regularização Fundiária Urbana/DRFU da Secretaria Municipal de Serviços Urbano/SEMURB, da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu/PA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 115/2018, de 22 de Março de 2018, faz saber a todos sobre o presente edital e que dele tiverem conhecimento, que RAFAEL GOMES DOS REIS , com endereço na Rua Tulipa, s/nº, Bairro Residencial Monte Negro – CEP 68380-000 – São Félix do Xingu/Pará, está requerendo a EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE URBANA , de uma área de terra urbana do Patrimônio Municipal Localizada na Rua Rosiron Prudente Pereira, s/nº, Bairro Jardim Novo Planalto – CEP 68380-000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, descrita como LOTE 0017, QUADRA 024, SETOR 012 – Zona Urbana de São Félix do Xingu/PA, na instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3.891/2026 , apresentou documentos que comprovam a posse mansa e pacífica por mais de 3 (três) anos e 1 um dia ininterruptos. Face ao exposto convoca o(a) senhor(a) JUAREZ MACHADO DA SILVA JUNIOR , possuidor(a) do imóvel denominado LOTE 0019, QUADRA 024, SETOR 012 , Localizado na Rua Rosiron Prudente Pereira, s/nº, Bairro Jardim Novo Planalto – CEP 68380-000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, que de acordo com o Levantamento Planimétrico Georreferenciado é confrontante do imóvel que foi requerido a regularização junto a este Departamento de Regularização Fundiária Urbana – DRFU, para apresentar suas reclamações caso tenha, por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste edital. Não havendo manifestação em contrário no período estipulado, considerar-se-á como aceite pelo(a) notificado(a) os elementos e teor deste edital.

DIEGO DA CUNHA FREIRE

Chefe do DRFU/SEMURB Decreto nº 134/2025

Publicado por: Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: 75CC9EAA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO EDITAL N° 158/2026 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB-E, DO LOTEAMENTO ―JAVAL IMOVEIS LTDA‖, EM SÃO FÉLIX DO XINGU/PARÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

EDITAL N° 158/2026 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB-E, DO LOTEAMENTO ―JAVAL IMOVEIS LTDA‖, EM SÃO FÉLIX DO XINGU/PARÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PARÁ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB E DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – DRFU , vem através desde edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado, denominado de ―Javal Imoveis LTDA‖, encontra-se em processo de regularização Fundiária, na modalidade de interesse específico, conforme a Lei federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. O núcleo urbano denominado Residencial Atlanta está em fase de regularização fundiária, esta promovida pelo loteamento JAVAL IMOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 12.343.231/0001-87, com seu ato constitutivo registrado perante a Junta Comercial do Estado do Pará sob o NIRE nº 15201141879, em 21/09/2010, com sede na Avenida Belém, s/nº - Bairro Residencial Atlanta - CEP: 68.380-000, São Felix do Xingu-PA, neste ato representado pelo seu administrador, JAIR DE SOUZA AZEVEDO , brasileiro, solteiro, empresário, portador da RG nº 1680868 DGPC/GO e do CPF sob nº 387.508.301-63, residente e domiciliado na Rua 12 Torre 05, Ap 201, BR 230, Km 09, Total Ville – Condomínio Itacaiunas – Bairro Nova Marabá - Marabá/PA, CEP 68.507-765, Que será analisada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMURB , através do Departamento de Regularização Fundiária Urbana – DRFU , sendo a área de propriedade da Javal Imoveis LTDA, na qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de anotações de responsabilidade técnica (ART), a fim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido loteamento, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de regularização fundiária, objeto de matrícula a ser registrada no respectivo cartório de registro de imóveis do município de São Félix do Xingu-Pará.

Art. 1º . A gleba onde foi edificado o Loteamento Residencial Atlanta, situa-se no Bairro Residencial Atlanta, no Município de São Félix do Xingu-Pará, com a seguinte descrição: Localização: Rodovia PA 279, s/nº - Bairro Residencial Atlanta, Área: 524.752,90m² , Perímetro: 3.388,72m, tendo como limites e confrontações: ao Norte com a Avenida Rio Fresco, os Lotes 0001, 0002, 0047 e 0105, ao Leste com a Avenida Rio Fresco, os Lotes 0001, 0002, 3601 e com a Avenida Abdel Carim Assad Salomão, ao Sul com com a Avenida Abdel Carim Assad Salomão, com o Lote 3601 e Rodovia PA 279, e ao OESTE com a Rodovia PA 279 e os Lotes 0047 e 0105, conforme a seguinte descrição:

―Inicia-se a descrição deste perímetro, Partindo do marco PHDD-V0059 , coordenada plana UTM 9.265.298,587 m Norte e 393.552,729 m Leste, Datum Sirgas 2000, Zona 22M, Meridiano central 51°W Gr, deste, confrontando neste trecho com linha reta, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 418,13 m e azimute plano de 119°13'56" chega-se ao marco PHDD-V-0060 , deste, confrontando neste trecho com linha reta, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 91,70 m e azimute plano de 208°51'12" chega-se ao marco CCL-M-3248 , deste, confrontando neste trecho com linha reta, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 59,24 m e azimute plano de 117°44'59" chega-se ao marco PHDD-M-0079 , deste,

São Félix do Xingu/PA, 20 de Outubro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/famep 102