DOMPA 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4115

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO N.º: 261016001 INEXIGIBILIDADE N.º 034/2026/PMTA

Objeto: EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ NO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU, NOS BAIRROS TUCANO I, TUCANO II E PORTELINHA, DISTRITOS E VIAS URBANAS MUNICIPAIS.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º: 261016001

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 3009002/2026/PMTA INEXIGIBILIDADE N.º 034/2026/PMTA

OBJETO : LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO À MORADIA TEMPORÁRIA DE FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, POR MEIO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE ALUGUEL SOCIAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOMÉ-AÇU/PA. LOCATÁRIO :

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETAS DE TOMÉ-AÇU/PA, CNPJ Nº 17.060.734/000169 (FMAS).

LOCADOR :

EDNA REGINA VAZ BRAGA , CPF N.º 57.XXX.XXX-34 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – EXERCÍCIO 2026:

Unidade Gestora Fundo Municipal de Assistência Social

Com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/2021, e conforme consta nos autos do processo, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO o presente procedimento licitatório, tendo como vencedora a empresa abaixo indicada:

Empresa: ALFA E OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 31.391.809/0001-15.

Valor global adjudicado e homologado : R$ 5.221.397,73 (cinco milhões, duzentos e vinte e um mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos).

Os documentos referentes ao certame encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município, no Mural de Licitações do TCM/PA e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Tomé-Açu/PA, 20 de outubro de 2026

Unid. Orçamentária Secretaria Municipal de Assistência Social

Func. Programática 08 122 0005 2.107 Gestão de Benefícios Eventuais

Natureza da Despesa 3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

Subelemento: 3.3.90.48.99 Demais Aux. Finan. a pessoas físicas Fonte de Recurso 15000000 Recursos não vinculados de impostos VALOR MENSAL: R$ 600,00

VALOR GLOBAL : R$ 3.600,00 VIGÊNCIA : 16/10/2026 A 16/04/2027

DATA DA ASSINATURA : 16/10/2026

CARLOS ANTONIO VIEIRA

Prefeito Municipal de Tomé-Açu/PA

Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: 490C4721

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO Nº 1014002/2026

ORDENADOR DE DESPESAS :

DÃ SILVA LIMA FORTUNATO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: 8E028C4D

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATOS Nº 261016002 E Nº 261016003

EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de ToméAçu/PA, CNPJ 17.060.734/0001-69.

CONTRATO Nº 261016002, Dispensa nº 041/2026/PMTA, PA nº 0210001/2026/PMTA. CONTRATADO: Pablo Victor Salomao de Andrade, CNPJ 67.934.470/0001-01. OBJETO: Serviços recreativos, oficinas lúdicas e área recreativa para o Dia das Crianças. VALOR: R$ 28.300,00. DOTAÇÃO: 2.112; 3.3.90.39.00; subelemento 3.3.90.39.23; fonte 16610000.

CONTRATO Nº 261016003, Dispensa nº 042/2026/PMTA, PA nº 0210002/2026/PMTA. CONTRATADO: Mauricio Costa do Amaral, CNPJ 47.918.424/0001-01. OBJETO: Fotografia com impressão imediata e cenário temático para o Dia das Crianças. VALOR: R$ 3.744,00. DOTAÇÃO: 2.112; 3.3.90.39.00; subelemento 3.3.90.39.59; fonte 16610000.

AMBOS: Data: 16/10/2026. Vigência: 2 meses. Recursos: Emenda Estadual nº 26DEMP00407.

Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: E4F2DF08

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N.º 004/2026

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO

PORTARIA Nº 1014002/2026

Tomé-Açu/PA, 14 de outubro de 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOMÉ-AÇU/PA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, que prevê o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual por representante da Administração especialmente designado; CONSIDERANDO a Dispensa de Licitação nº 041/2026/PMTA, referente ao Processo Administrativo nº 0210001/2026/PMTA, destinada à programação do Dia das Crianças no Município de ToméAçu/PA;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a execução contratual; RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para as funções de FISCAL TITULAR e GESTOR DO CONTRATO, vinculado à Dispensa de Licitação nº 041/2026/PMTA e ao Processo Administrativo nº 0210001/2026/PMTA:

Fiscal Titular: ANA MARCIELE NUNES SILVA; Matrícula: 6562417;

Cargo/Função: Agente Administrativo; E-mail: [email protected].

Gestora do Contrato: OSMARINA SILVA MOREIRA DA SILVA; Matrícula: 656455-6;

Cargo/Função: Assistente Administrativo; E-mail: [email protected].

Art. 2º A presente designação abrange exclusivamente o Contrato Administrativo, relativo ao objeto descrito no Processo Administrativo nº 0210001/2026/PMTA. Art. 3º A fiscal titular e a gestora deverão exercer suas atribuições na forma da Lei nº 14.133/2021, realizando os registros e as comunicações necessários ao acompanhamento da execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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