DOMPB 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4233

Prefeitura Municipal de Salgadinho ERIVAN JÚLIO DA SILVA Prefeito Constitucional Contratante

LCL CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 17.589.700/0001-66 Contratado

Publicado por: Jose Leandro Morais Código Identificador: 04372DA4

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 00233/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00002/2026

OBJETO : contratação de empresa para conclusão da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), na Rua Izauro Coelho, S/N, Bairro Frei Damião no município de Santa Luzia/PB, conforme Proposta FNS/MS n° 10425.7540001/24-001

PARTES : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/PB, CNPJ n° 09.090.689/0001-67 e a empresa E C A DE MELO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 29.107.599/0001-49 .

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2026, na classificação abaixo:

Proposta 10425.7540001/24-001 - Fundo Nacional de Saúde e Contrapartida da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB. 02.090 - Fundo Municipal de Saúde

10.302.1008.1005 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária.

Elementos de Despesa: 4490.51 - 1.500.1002 - Obras e Instalações. 4490.51 - 1.600.0000 - Obras e Instalações. 4490.51 - 1.601.0000 - Obras e Instalações. 4490.51 - 1.636.3110 - Obras e Instalações. VALOR DO CONTRATO: R$ 467.458,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais). Prazo de Execução: 90 (noventa) dias. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses (19/10/2026 a 19/10/2027).

FUNDAMENTO: arts. 105 e 107, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

DATA DO TERMO ADITIVO: 14 de outubro de 2026.

FLÁVIO ROBSON DE MORAIS MARINHO Prefeito em Exercício

Publicado por: Rafaela Santos Carvalho Código Identificador: A612D550

ESTADO DA PARAÍBA MUNICIPIO DE VISTA SERRANA

SETOR DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA SERRANA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na prestação de serviços advocatícios para propositura e acompanhamento de ação judicial em face da União, visando à recuperação de diferenças financeiras não repassadas ao Município de Vista Serrana/PB, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), relativas aos últimos cinco anos, bem como à revisão e à atualização da base de cálculo dos repasses futuros; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MARCOS INACIO ADVOGADOS– DEMAIS - CNPJ: ..619/0001-* - R$ 10.000,00.

Vista Serrana - PB, 20 de Outubro de 2026

EMMANUEL DA NOBREGA DIAS - Prefeito Constitucional

Publicado por: Eduilson Araujo Silva Código Identificador: 17C42F90

Santa Luzia-PB, 19 de outubro de 2026.

FLÁVIO ROBSON DE MORAIS MARINHO

Prefeito em Exercício Contratante

Publicado por: Jonas Pereira de Andrade Código Identificador: 7825194E

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO N° 00287/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 00043/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB, CNPJ N° 09.090.689/0001-67. CONTRATADA: POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA, CPF nº 047.689.634-71, OAB/PB nº 12.801.

OBJETO: O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira do Contrato nº 00287/2025, referente ao Prazo.

DO PRAZO E VALOR: O presente aditivo tem vigência de 12 (doze) meses , iniciando em 14 de outubro de 2026 , com término em 14 de outubro de 2027 .

O valor do contrato original, que é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), sendo o valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), permanecerá inalterado, ficando renovado para o período da nova vigência contratual.

SETOR DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00018/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA SERRANA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00018/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, de natureza predominantemente intelectual, para propositura e acompanhamento de ação judicial em face da União, objetivando a apuração e a recuperação de eventuais diferenças financeiras relativas aos repasses do FUNDEB, referentes aos últimos cinco anos, decorrentes de alegadas inconsistências na fixação e aplicação dos valores mínimos anuais por aluno, compreendendo análise jurídica, levantamento técnico–contábil, elaboração de peça; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MARCOS INACIO ADVOGADOS– DEMAIS - CNPJ: ..619/0001-* - R$ 10.000,00.

Vista Serrana - PB, 20 de Outubro de 2026

DA DOTAÇÃO: Encontra-se estabelecida na Cláusula Terceira do Termo Aditivo 01.

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