DOMPB 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4233

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Cubati/PB, 20 de outubro de 2026.

JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA Prefeito

KLEIBSON PEREIRA JERONIMO

Secretário de Desenvolvimento Agropecuário

Publicado por: Hyan Nóbrega Barreiro Lemos Código Identificador: 41CF1D73

Publicado por: Adriano Cunha de Souto Código Identificador: 0BBAB3F9

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 0162/2026 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00036/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00036/2026, fundamentada no Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de leiloeiro oficial, matriculado na junta comercial do estadual, para condução e finalização de leilões públicos de bens moveis e imóveis pertencentes a prefeitura municipal de Emas –PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA - CPF: 014.721.886-16 – o leiloeiro oficial credenciado receberá o percentual de 5%.( cinco por cento) dos licitantes sobre o bem arrematado.

Emas - PB, 20 de Outubro de 2026

ANA ALVES DE ARAÚJO LOUREIRO - Prefeita

Publicado por: Lynda Nunes Galdino Código Identificador: F01591BF

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 014/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 127/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

AVISO DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BARREIROS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA/PB, EM ATENDIMENTO AO PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2086400, COM RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, ENDEREÇO ELETRÔNICO ONDE SERÁ REALIZADO O PREGÃO :

WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : A PARTIR DO DIA 20/10/2026, ÀS 16H00MIM; ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 26/11/2026, ÀS 08H59MIM; ABERTURA DAS PROPOSTAS : 26/11/2026 ÀS 09H00MIM; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : 26/11/2026 ÀS 09H10MIM. O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER OBTIDOS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR E HTTP://ITAPORANGA.PB.GOV.BR/ACESSO-AINFORMACAO/LICITACOES.

Itaporanga/PB, 20 de outubro de 2026.

DECRETO MUNICIPAL N° 0162/2026 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DO DIA 28 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, Estado da Paraíba, AZIF DAVI LEMOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado às comemorações do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o calendário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no exercício de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a organização administrativa, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais e do atendimento às necessidades da população;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente no exercício de 2026, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.

Art. 2º O expediente nas repartições públicas municipais será normal no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), observados os horários habituais de funcionamento de cada órgão.

Art. 3º Ficam excluídos do disposto neste Decreto os serviços públicos considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, cabendo aos respectivos secretários e dirigentes assegurar a continuidade de seu funcionamento.

Art. 4º A transferência prevista neste Decreto possui caráter excepcional e aplica-se exclusivamente ao exercício de 2026, não alterando a data comemorativa oficial do Dia do Servidor Público. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Itaporanga, Estado da Paraíba, em 20 de outubro de 2026.

AZIF DAVI LEMOS Prefeito Constitucional

Publicado por: Thaize Brasilino Olegario Satiro Código Identificador: C5DCC58F

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00024/2026

A Prefeitura Municipal de Joca Claudino manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que objetiva: Contratação de clínica especializada para prestação de serviços de internação integral em regime

www.diariomunicipal.com.br/famup 81