DOMPB 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4233

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00033/2026

A Prefeitura Municipal de Mogeiro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Aquisição de 2.650 (dois mil seiscentos e cinquenta) adesivos de identificação oficial, destinados à identificação visual dos kits de alimentos, materiais de limpeza, produtos de higiene pessoal e demais itens que serão distribuídos às famílias atingidas pelas fortes chuvas ocorridas em maio de 2026, no âmbito de ação de assistência e atendimento emergencial, com recursos provenientes do Governo Federal. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB, ou acessando: https://mogeiro.pb.gov.br/portal-datransparencia. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 26 de Outubro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e- mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Mogeiro - PB, 20 de Outubro de 2026

SILVANA GRACIANO BENTO SILVA - Agente de Contratação

Publicado por: Luis Francisco da Silva Melo Código Identificador: 018A1A6D

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 235, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 145, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA TRANSFERIR AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 63, inciso IV c/c artigo 81, inciso I da Lei Orgânica Municipal e a competência prevista na Constituição da República Federativa do Brasil:

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 145, de 30 de dezembro de 2025, que fixou o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026 nos órgãos da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa na otimização da prestação dos serviços públicos e na organização das rotinas de trabalho das secretarias e órgãos municipais;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, no exercício de 2026, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originariamente fixado para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput , haverá expediente normal em todas as repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2026.

Art. 2º O ponto facultativo ora transferido não se aplica aos serviços essenciais e àqueles que, por sua natureza, exijam funcionamento

ininterrupto, cabendo aos respectivos secretários municipais assegurar as escalas de trabalho e a continuidade do atendimento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário contidas no Decreto Municipal nº 145, de 30 de dezembro de 2025.

Montadas/PB, 16 de outubro de 2026. 63º ano da Emancipação Política.

JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS Prefeito

Publicado por: Ayrton Jordan Alves de Menezes Código Identificador: E7A71BF3

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTEIRO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 00014/2026

Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Contratação, chamamento público de serviço objetivando: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM OU SEM FINS ECONÔMICOS OU FILANTRÓPICAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICOS DE OFTALMOLOGIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DE MONTEIRO– PB. Os interessados deverão apresentar envelope contendo a documentação e respectiva proposta até as 08:00 horas do dia 09 de Novembro de 2026, no endereço: Rua Alcindo Bezerra de Menezes, 13 - Centro - Monteiro - PB. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura do respectivo envelope. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municipal nº 2.229/2024/24; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.878/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.E-mail: [email protected]. Edital: https://www.monteiro.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/pncp.

Monteiro - PB, 19 de Outubro de 2026

ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO - Presidente da Comissão

Publicado por: Anne Rafaella de Santa Cruz Melo Código Identificador: 00358403

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTEIRO EXTRATO DE CONTRATO PE-00019/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONFORME TABELA ABC FARMA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00019/2026. VIGÊNCIA: até 19/10/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Monteiro/Fundo Municipal de Saúde e: CT Nº 10411/2026 - 19.10.26 - HELIOSMAN BIDO DA COSTA - R$ 555.000,00

Publicado por: Anne Rafaella de Santa Cruz Melo Código Identificador: 11D634B1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00019/2026

Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00019/2026, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONFORME TABELA ABC FARMA; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do

www.diariomunicipal.com.br/famup 88