DOMPB 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4233

Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00024/2026, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Urbanização do conjunto Manoel Francisco Ferreira (Construção da Praça do Cruzeiro); ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: T A FRANCA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - R$ 120.220,03.

Poço Dantas - PB, 1º de Setembro de 2026

ITAMAR MOREIRA FERNANDES - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00024/2026

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Urbanização do conjunto Manoel Francisco Ferreira (Construção da Praça do Cruzeiro); DESIGNO os servidores Alexandre José de Sousa Nascimento, Secretário, como Gestor; e Claudemy Baltazar da Silva, Engenheiro, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00024/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo em 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em alusão ao Dia do Servidor Público, mantendo-se o expediente normal na data consagrada pelo Estatuto, 28 de outubro (quarta-feira);

CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de compatibilizar a valorização dos servidores municipais com a continuidade dos serviços públicos essenciais, de urgência e daqueles cujo atendimento não possa ser interrompido;

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito dos órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal, em alusão ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, ressalvado o funcionamento dos serviços de urgência e emergência em saúde, de limpeza urbana e de coleta de resíduos sólidos, bem como dos serviços de segurança das repartições e instalações públicas municipais.

Parágrafo único. Para os fins deste Decreto, consideram-se serviços de urgência e emergência de saúde o SAMU, a UPA 24h ―Dep. Levi Olímpio Ferreira‖ e o CAPS AD III ―Padre Solon Dantas de França‖.

Art. 2º As repartições públicas municipais integrantes do Poder Executivo Municipal funcionarão normalmente em 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).

Poço Dantas - PB, 1º de Setembro de 2026

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ITAMAR MOREIRA FERNANDES - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Urbanização do conjunto Manoel Francisco Ferreira (Construção da Praça do Cruzeiro). FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00024/2026, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 00205154511005100544905115000000 00205154511005100544905117000000 00205154511005100544905117010000. VIGÊNCIA: até 28/02/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Poço Dantas e: CT Nº 00081/2026 - 01.09.26 - T A FRANCA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - R$ 120.220,03.

Publicado por: Abimael Alves Diniz Código Identificador: 39439BEE

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE DECRETO N° 3.088 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis e, ainda,

CONSIDERANDO que o art. 206 da Lei Municipal nº 717/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pombal) consagra o dia 28 de outubro ao servidor público municipal;

CONSIDERANDO que os arts. 207 e 208 da Lei Municipal nº 717/1991 autorizam a disciplina, por decreto, da jornada de trabalho e das medidas necessárias à execução do Estatuto;

Gabinete do Prefeito do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 19 de outubro de 2026.

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA Prefeito

Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 5FDEA1FF

GABINETE

EXTRATO DE CONTRATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 20.10.2026 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CEIP nº 535/2026 (Republicação por incorreção no valor)

Nome Completo MYLENA EVELYN LIMA DOS SANTOS CPF 071.113.104-03

Cargo Educador Social

Lotação Secretaria de Assistência Social

Objetivo da Contratação substituir servidor(a) do quadro efetivo que se encontra em gozo do benefício legal de licença para tratar de assuntos de interesse particular (sem vencimentos), a saber: Angela Beyz dos Santos Xavier, Mat.: 1511, circunstância essa com previsão na legislação municipal que rege as contratações, bem como a imprescindibilidade dos serviços na referida unidade de pública municipal

Fundamento Legal Art. 2º, inc. IX, da LM nº 1.084/2001 e alt. Post. Valor Mensal (R$) 1.859,65

Duração do Contrato 03 meses

Data Início - Assinatura 01/10/2026

Publicado por: Fernanda Priscila de Souza Bandeira Código Identificador: 42B302E0

GABINETE

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 044/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E MATERIAIS CORRELATOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (LEVES, PESADOS E MOTOCICLETAS), MÁQUINAS PESADAS, EQUIPAMENTOS

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