DOMPR 20/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 20 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3640a - Edição Extraordinária

Publicado por:

Gilead Reges Valente Raab Código Identificador: F54DCABE

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU ERRATA HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU CNPJ/MF: 78.201.068/0001-26 E-MAIL: [email protected] TEL. (44) 3127-1200 Rua Onésio Francisco de Farias, Nº 703, Jardim João Gerotto CEP: 87140-000 / Paiçandu - Paraná

ERRATA

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026

Onde se lê:

Face ao constante destes autos, HOMOLOGO/RATIFICO o procedimento licitatório, com fundamento no Artigo 74, Inciso III, alínea f, da Lei n º 14.133/21, cujo objeto é contratação do curso “SEMINÁRIO OUTUBRO ROSA: DECORO PARLAMENTAR, EMENDAS IMPOSITIVAS, CONTROLE INTERNO E EXTERNO, OUVIDORIA E PROCURADORIA DA MULHER”, a ser realizado na cidade de Curitiba/PR, nos dias 21 a 23 de outubro de 2026, que será realizado pela empresa ICAP - AKM TREINAMENTOS PUBLICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.759.380/0001-08 , no valor de R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais) cada, totalizando R$ 6.580,00 (seis mil, quinhentos e oitenta reais).

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 325.130,78 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões)

Órgão - 10 - SECRETARIA DE SAUDE PÚBLICA Unidade - 10001 - SECRETARIA DE SAUDE Funcional - 10.302.1004.1602000 - ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Despesa - 479 - 449051 - 00303 - OBRAS E INSTALAÇÕES 325.130,78

TOTALDASSUPLEMENTAÇÕES 325.130,78

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:

Receitas:

171151110000000000 - 61 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 20 de outubro de 2026

ISMAEL BATISTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: 3310C238

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

Leia-se:

Face ao constante destes autos, HOMOLOGO/RATIFICO o procedimento licitatório, com fundamento no Artigo 74, Inciso III, alínea f, da Lei n º 14.133/21, cujo objeto é contratação do curso “SEMINÁRIO OUTUBRO ROSA: DECORO PARLAMENTAR, EMENDAS IMPOSITIVAS, CONTROLE INTERNO E EXTERNO, OUVIDORIA E PROCURADORIA DA MULHER”, a ser realizado na cidade de Curitiba/PR, nos dias 21 a 23 de outubro de 2026, que será realizado pela empresa AKM TREINAMENTOS PUBLICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.759.380/0001-08 , no valor de R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais) cada, totalizando R$ 6.580,00 (seis mil, quinhentos e oitenta reais).

Paiçandu/PR, 19 de outubro de 2026.

Assinado Digitalmente MICHAEL BRUSTULIN Presidente

Publicado por: Carlos Eduardo Ribeiro Código Identificador: B34344CB

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 360-2026

DECRETO N.º 360/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.

O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.

DECRETA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - 8º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 55/2023 (ALTERAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL)

8º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 55/2023 (ALTERAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL)

CONCORRÊNCIA N° 005/2023

8º (Oitavo) Termo de Apostilamento ao Contrato de Empreitada Global nº 55/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e a empresa CONSTRUTORA GUILHERME LTDA, na forma abaixo:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Getúlio Vargas, 900, inscrito no CNPJ. sob nº 76.977.768/0001-81, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA , inscrito no CPF nº 042.081.609-77.

CONTRATADA: CONSTRUTORA GUILHERME LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.220.057/0001-04, estabelecida à Rua Manaus, nº 1449, Bairro Country, CEP 85.813-100, Município de Cascavel, Estado do Paraná.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO ORIGINAL

1.1. O objeto do presente contrato é a “contratação de empresa especializada em engenharia civil, com fornecimento de materiais e mão de obra, para CONSTRUÇÃO DE AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DO PARANÁ (AME- PR), com área a ser edificada de 4.223,31 m², na seguinte localização: Rua João Vendramin, s/n – esq. c/ Avenida Gabriel Esperidião, Bairro Residencial Campestre, Lote Área Verde 01, Quadra 16, PARANAVAÍ/PR, conforme detalhamentos constantes nos projetos,

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