DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902

Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no ANEXO I, classificados no Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro reserva e contratação temporária de professores para as zonas urbana e rural do Município de Governador Dix-sept Rosado – RN, por ordem rigorosa de pontuação e classificação final, para entrega da documentação necessária.

Art. 2º Os candidatos deverão apresentar todos os documentos exigidos neste Edital, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de serem considerados desistentes, sendo automaticamente excluídos do Processo Seletivo Simplificado.

1. RG – Registro Geral/Carteira de Identidade;

( ) NÃO exerço acumulação remunerada de qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

( ) SIM , exerço acumulação remunerada de outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

Se sim, qual a função e carga horária?

Declaro, ainda, não ter impedimento de exercer as atividades docentes, em virtude de alguma condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela.

1. CPF/MF;

2. PIS/PASEP;

Governador Dix-sept Rosado – RN, _ de ______ de 2026.

1. Certidão de Nascimento ou Casamento;

2. Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 de anos;

3. Comprovante de Residência;

__ Assinatura do Declarante

1. 01 (uma) foto ¾ recente;

2. CTPS / Carteira de Trabalho;

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA

1. Título Eleitoral;

2. Conta Corrente – Banco do Brasil;

3. Comprovante de Grau de Instrução;

4. Comprovante do Registro no Conselho de Classe, quando for o caso.

5. Declaração de Acúmulo de Cargos e Desimpedimento (ANEXO II).

6. Para candidatos que se declararam com deficiência: Atestado de Saúde Ocupacional, assinado por um Médico do Trabalho, que terá decisão terminativa sobre a sua deficiência e o respectivo grau, com a finalidade de verificar se há compatibilidade com as atribuições do

cargo.

Art. 3º Os candidatos deverão apresentar todos os documentos exigidos neste Edital das 08h às 12h, nos dias 21 e 22 de outubro de 2026, na Secretaria Municipal de Administração (Centro Administrativo), situada na Rua Manoel Joaquim, 665, Centro, Governador Dix-sept Rosado.

Art. 4º Caso os candidatos não tenham interesse em assumir a vaga, deverão assinar a Declaração de Desistência, conforme modelo em anexo (ANEXO III).

Art. 5º A contratação dos candidatos aprovados ficará condicionada ao disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário e nos casos previstos pelo referido dispositivo constitucional.

Art. 6º A lotação dos professores contratados será feita em conformidade com as carências existentes nas unidades escolares das zonas urbana e rural deste Município.

Para que não se alegue ignorância, o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO será divulgado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (www.diariomunicipal.com.br/femurn/) e nas mídias sociais da Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Governador Dix-Sept Rosado, 20 de outubro de 2026.

JEOACAZ GOMES MARQUES DA SILVEIRA

Secretário Municipal De Educação (Interino) Portaria nº 104/2026-GP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 078/2026

ANEXO I – RELAÇÃO DOS CONVOCADOS

Eu, __, RG nº _ e CPF nº _, candidato(a) aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro reserva e contratação temporária de professores para as zonas urbana e rural do Município de Governador Dix-sept Rosado – RN, referente ao Edital nº 01/2025, classificado(a) em _ lugar para o Cargo de Professor Temporário de _, conforme Resultado Final homologado em 17 de fevereiro de 2025, declaro formal e definitivamente, a minha desistência da vaga, por motivos pessoais.

Governador Dix-sept Rosado – RN, _ de _______ de 2026.

_____ Assinatura do Declarante

Publicado por: Cosme Abrahão Silva Freitas Código Identificador: E026B776

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 133/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias de Servidores Públicos, e dá outras providencias.

A Prefeitura Municipal de Grossos, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Finanças e Tributação, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Decreto 002, de 31 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a pessoa MARIA SUELDA DE SOUZA OLIVEIRA CPF: 538.508.744-00, Professora, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a uma diária, para custear despesas previstas no parágrafo único do Artigo 1º do Decreto nº 002/2013, com fins de participar do IV Encontro de Formação Presencial de formadores Municipais do ProLEEI – RN, na cidade de Natal – RN, no dia 21 de outubro de 2026.

CARGO:

PROFESSOR DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL HABILITAÇÃO/REQUISITOS NECESSÁRIOS: LICENCIATURA EM MATEMÁTICA OU CIÊNCIAS DA NATUREZAOU LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO COM HABILITAÇÃO EM CIÊNCIAS DA NATUREZA. Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 8. 336 ANTONIO BATISTA DE FREITAS

ANEXO II - DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E DESIMPEDIMENTO

Eu____,

RG nº. __ e CPF nº. ___, DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal em relação ao acúmulo de cargos, que:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos/RN, aos 20 de outubro de 2026.

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA Prefeita Municipal

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