DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902
FR 15461072 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – ETI
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 329/2026
SubTotal R$ 500.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 70.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica R$ 50.000,00
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente R$ 30.000,00 FR 15461071 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – ETI
SubTotal R$ 150.000,00 Total R$ 650.000,00
Art. 2º Para ocorrer a cobertura de que trata o artigo 1º, utilizar-se-ão como fonte de recursos os provenientes do excesso de arrecadação , por repasse proveniente de transferências do FNDE, nos termos do parágrafo 1º. do art. 43 da Lei 4.320/64.
Concede férias ao servidor público Antonio Rejanio do Rego e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 77 e 78 da Lei Municipal nº 202/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor, devidamente registrado sob o Protocolo nº 2026.10.15.0003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 20 de outubro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes Código Identificador: E144FEC4
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 328/2026
Concede férias ao servidor público Eugênio Andrade Filho e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 77 e 78 da Lei Municipal nº 202/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor, devidamente registrado sob o Protocolo nº 2026.10.13.0004.
Art. 1º Conceder FÉRIAS pelo período de 30 (trinta) dias ao servidor público ANTONIO REJANIO DO REGO , inscrito no CPF sob o nº 588..*4-49, matrícula n° 635, ocupante do cargo Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública, referente ao período aquisitivo de 30/04/2025 a 29/04/2026 , para gozo no período de 03/11/2026 a 02/12/2026** .
Art. 2º Fica autorizado o setor competente a proceder com o pagamento do respectivo adicional de 1/3 (um terço) de férias constitucional, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 20 de outubro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes Código Identificador: 07F257AF
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 330/2026
RESOLVE:
Art. 1º Conceder FÉRIAS pelo período de 30 (trinta) dias ao servidor público EUGÊNIO ANDRADE FILHO , inscrito no CPF sob o nº 515..*4-20, matrícula n° 485, ocupante do cargo Jardineiro A, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública, referente ao período aquisitivo de 01/08/2024 a 31/07/2025 , para gozo no período de 03/11/2026 a 02/12/2026** .
Art. 2º Fica autorizado o setor competente a proceder com o pagamento do respectivo adicional de 1/3 (um terço) de férias constitucional, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 20 de outubro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes Código Identificador: E87EF1FA
Dispõe sobre a concessão de diária à Sra. Elenilda Batista de Medeiros, para participação no IV Seminário do Observatório de Políticas Públicas, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, José Roberto Dias Pinheiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 582/2022, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;
CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora pública, a Sra. Elenilda Batista de Medeiros , para participar do IV Seminário do Observatório de Políticas Públicas – Saúde Mental: Debatendo o TEA na Rede Pública de Saúde, a ser realizado no dia 29 de outubro de 2026, em Natal/RN.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de 01 (uma) diária , em favor da Coordenadora de Gestão da Atenção Básica de Saúde, a Sra. Elenilda Batista de Medeiros , matrícula nº 131737-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, para custear as despesas decorrentes do
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