DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902
CONSIDERANDO , que durante o procedimento, foram constatados descumprimentos das exigências editalícias, especialmente quanto à documentação de habilitação e à comprovação da qualificação técnico-operacional. Mesmo após as diligências realizadas, não restaram licitantes habilitados para a contratação; CONSIDERANDO , por fim, os recursos administrativos apresentados pelas empresas PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S/A e FENIXNETCOM SERVIÇOS TECNOLÓGICOS EM TELECOMUNICAÇÕES EIRELI foram indeferidos pela autoridade competente, sendo a sessão finalizada em 20 de outubro de 2026, com a declaração de fracasso do processo;
O Prefeito Municipal de Jucurutu/ RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente as previstas na legislação especial de licitações e contratos, DECIDE,
ARQUIVAR o presente processo licitatório.
Publique-se.
Jucurutu/ RN, 20 de outubro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal ( Assinado Digitalmente)
Publicado por: Jânat Érika Fernandes de Medeiros Código Identificador: 4AD5FA1B
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 DISPENSA N° 056/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 25080002/2025
Trata o presente do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo n°. 158/2025 , firmado entre o MUNICÍPIO DE JUCURUTU/ RN e a empresa SOMA SERVICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 50.318.072/0001-50 , de acordo com o constante nos autos do respectivo processo, visando o REAJUSTE DE PREÇO , em observância às normas legais aplicáveis, às quais as partes sujeitam-se a cumprir.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - O presente APOSTILAMENTO tem como objeto o REAJUSTE PELO IPCA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 158/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1 - A Apostila, como instrumento próprio para formalização de REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO , está prevista no artigo 136 da Lei nº 14.133/2021 :
“Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações: I – Variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;”
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
3.1 - Em vista do presente REAJUSTE DE PREÇO DO CONTRATO , os valores unitários dos itens do contrato são reajustados em:
| item | Descrição | UNID MED. |
Qtd. | Valor Unit. REAJUSTADO – IPCA - 5,078090 % |
Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SISTEMA DE PACS NA NUVEM COM DIREITO A 100 LAUDOS |
SERV | 12 | 1.366,02 | 16.392,24 |
| 2 | PELÍCULAS 25X30 AGFA 100 UNIDADES |
SERV | 12 | 945,70 | 11.348,40 |
| TOTAL | 27.740,64 |
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS 4.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato não atingidas pelo presente Termo de Apostilamento.
Publique-se,
Jucurutu/ RN, 19 de outubro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA Prefeito Municipal
(Assinado Digitalmente)
Publicado por: Aldimaria Domingos da Silva Código Identificador: 3C109B06
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS PROC. ADMIN. MJ/RN N° 029/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 CONVOCAÇÃO
Vimos através deste, CONVOCAR o representante da empresa: TS LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 03.386.750/0001-31, visando à assinatura da ata de registro de preços, cujo objeto é o Registro de preços para locação de conjunto veicular pesado para transporte de materiais para atendimento às demandas da secretaria municipal de agricultura.
A assinatura será realizada pela plataforma digital ProSipe, onde disponibilizaremos ao fornecedor os dados necessários via E-mail.
Assim, concedemos o prazo de até cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação deste, para assinatura da referida ata.
Jucurutu/RN, 20 de outubro de 2026.
Atenciosamente,
ALEXSANDRO EMANOEL BELARMINO PEREIRA
Secretário Municipal Adjunto de Licitações, Contratos e Compras ( Assinado Digitalmente)
Publicado por: Jânat Érika Fernandes de Medeiros Código Identificador: 9F9EDC0C
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES PORTARIA DE DIÁRIA Nº 327 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 327 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Concede diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO
DE JUCURUTU , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022 ; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder meia diária a servidora, Luciclelia Tomaz de Araújo, Coordenadora do Ensino Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matrícula nº 5287, CPF: .550-85 e RG:1.***.205, que irá a serviço do Município por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a cidade de Natal no dia 21 de outubro de 2026, para participar de evento.
CIDADE DESTINO: Natal/RN
JUSTIFICATIVA: A servidora irá a serviço da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para Viagem para participar do 4° Encontro
www.diariomunicipal.com.br/femurn 78