DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902
Art. 1º ANULAR, em estrito cumprimento ao julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), com efeitos a contar da data do julgamento da ADPF nº 081601020.2024.8.20.0000, as seguintes portarias:
I - Portaria nº 034/2024-GP, de 28 de março de 2024 (servidora Maria Solidade de Araújo Sousa);
II - Portaria nº 039/2024-GP, de 24 de abril de 2024 (servidor Luiz Eduardo Fernandes);
III - Portaria nº 040/2024-GP, de 24 de abril de 2024 (servidor João André Ferreira Filho); e
IV - Portaria nº 064/2024-GP, de 04 de julho de 2024 (servidora Maria Aparecida Dias Duarte).
V – Portaria nº 065/2024, de 04 de julho de 2024 (servidora Michele de Souza Silva).
Art. 2º Em conformidade com a decisão do TJRN, ficam preservados os efeitos financeiros produzidos até a data do julgamento do referido feito, resguardando-se os valores já pagos até aquele marco.
Art. 3º Determine-se ao Setor de Recursos Humanos e ao Setor de Folha de Pagamento a adoção imediata das providências operacionais necessárias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Jundiá/RN, 20 de outubro de 2026.
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal de Jundiá/RN
Publicado por: João André Ferreira Filho Código Identificador: 29D23DB4
CNPJ: 08.142.887/0001-64 JOÃO PAULO GUEDES LOPES PREFEITO MUNICIPAL PELA CONTRATANTE
JOZILMA MARIA DE CARVALHO CNPJ. Nº. 04.805.345/0001-73 PELA CONTRATADA
Publicado por: Wyller Pacifico Batista da Costa Código Identificador: 87BC6839
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº. 08/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 08/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 119007/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN CNPJ: 08.142.887/0001-64
Contratada: 64.586.854 ELOISA CORDEIRO GOMES CNPJ. Nº. 64.586.854/0001-84
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA/RN.
Valor do Contrato: R$ 39.960,00 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta reais)
Fundamentação Legal: Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº 147/2024. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Projeto/atividade: 04.122.0001.2028 - Manutenção Das Ações Da Secretaria
Municipal De Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº. 07/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 07/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 06/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 119006/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN CNPJ: 08.142.887/0001-64
Contratada: JOZILMA MARIA DE CARVALHO CNPJ. Nº. 04.805.345/0001-73
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE LAGOA D'ANTA/RN.
Valor do Contrato: R$ 58.160,00 (cinquenta e oito mil, cento e sessenta reais)
Fundamentação Legal: Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº 147/2024.
Dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Projeto/atividade: 27.812.0001.2256 - Manutenção Das Ações Da Secretaria
Municipal De Esportes
Natureza de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Lagoa D’Anta/RN, 10 de fevereiro de 2026
Signatários:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN
Natureza de despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Unidade Orçamentária: 01.001 - GABINETE DO PREFEITO
Projeto/atividade: 04.122.0003.2002 - Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente
Natureza de despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Unidade Orçamentária: 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Projeto/atividade: 04.122.0001.2003 - Manutenção Das Ações Da Secretaria
Municipal De Finanças
Natureza de despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Unidade Orçamentária: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Projeto/atividade: 20.122.0001.2022 - Manutenção Das Ações Da Secretaria
Municipal De Agricultura
Natureza de despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto/atividade: 12.122.0001.2185 - Manutenção Das Atividades Da Secretaria
De Educação
Natureza de despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Projeto/atividade: 12.122.0003.1135 - Aquisição de Material Permanente e
Outros Equipamentos
Natureza de despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos Fonte: 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
www.diariomunicipal.com.br/femurn 80