DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902

DE UNIDADE DE APOIO PARA ATENDIMENTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DA MACAMBIRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN.

DO VALOR: Fica alterada da Clausula Terceira para o valor global de R$ $ 485.933,93 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no artigo 124, I, “a” e “b”, c/c os arts. 125, 126, 127 e 128 da Lei nº 14.133/2021

Lagoa Nova/RN, em 16 de outubro de 2026.

IRANILDO ACIOLE DA SILVA – Prefeito/Contratante

Publicado por: Andréia de Fátima Guimarães Medeiros Código Identificador: 6F5FCB1C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 006/2026 – CMS

RESOLUÇÃO Nº 006/2026 – CMS

RESOLUÇÃO Nº 006/2026 – 15 DE OUTUBRO DE 2026.

CONSIDERANDO a Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Nova, em sua Reunião Extraordinária de 2026 realizada em 04 de agosto de 2026, na sede da Casa dos Conselhos.

CONSIDERANDO a Lei 8.142 de 1990 e suas atribuições legais o § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

CONSIDERANDO a Lei Complementar 141 de 2012 que institui as atribuições legais e normatizações técnicas Art. 34. A prestação de contas prevista no art. 37 conterá demonstrativo das despesas com saúde integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, a fim de subsidiar a emissão do parecer prévio de que trata o art. 56 da Lei Complementar no101, de 4 de maio de 2000.

CONSIDERAND O Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - montante e fonte dos recursos aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.§ 3odo art. 165 da Constituição Federal.

RESOLVE:

ART. 1º - APROVAR, APÓS AVALIAÇÃO, O RELATÓRIO DETALHADO DO 1° QUADRIMESTRE ANTERIOR - RDQA DE 2026.

Homologo a Resolução nº 006/2026 – de termos do Conselho Municipal de Saúde do Município de Lagoa Nova.

FRANCISCO DE SALES MEDEIROS Presidente do Conselho Municipal de Saúde

MARIA ONIZE MEDEIROS DE LIMA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: José Heitor Matias Código Identificador: D1383BB7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2026

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA SMART EVENTOS LTDA.

Processo Administrativo n° 2003000052/2026 Licitação nº 121/2026

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES , inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO .

CONTRATADA : SMART EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 41.601.214/0001-09, sediado Rua Aurenio Nunes Vasconcelos, 130, Muribara - São Lourenco da Mata/PE, CEP: 54.720-265, neste ato representado por RAFAEL GUEDES DE LIMA, inscrito no CPF nº 009.XXX.674-XX, que exerce a função de SÓCIO/ADMINISTRADOR.

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL E MINISTRAÇÃO DA DUPLA MARCHANDO PARA CANAÃ – TAÍS E THAMIRES, PARA APRESENTAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SEMANA DO EVANGÉLICO, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2026, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01H30MIN.

MODALIDADE : Inexigibilidade nº 55/2026

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária:02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Ação: 1210 - Manutenção de Ações para a Realização de Eventos Culturais, Históricos e Artísticos Função: 13 - CULTURA

Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Programa: 0117 - DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Região: 0001 - Lajes

VIGENCIA DO CONTRATO : Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 20 de outubro de 2026 a 19 de abril de 2027 .

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

Lajes/RN, em 16 de outubro de 2026

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO Prefeito Municipal Contratante

Smart Eventos LTDA CNPJ: 41.601.214/0001-09 RAFAEL GUEDES DE LIMA CPF: 009.XXX.674-XX Contratada

www.diariomunicipal.com.br/femurn 82