DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902

• Jéssica Morais da Silva – (100 pontos)

• Marlon Lima de Souza – (100 pontos)

• Lorena Kauana Costa Ferreira – (100 pontos)

FORMADOR(A) MUNICIPAL DO PROALFA CNCA/RENALFA Titular: Ferdinanda Cristina Pimenta de Almeida Dantas Suplente: Angélia Mirací Soares da Costa

• Valéria Campos de Queiroz – (100 pontos)

• Valesca Campos de Queiroz – (100 pontos)

FRANCISCO ERIVANALDO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Comunicação e Turismo

Publicado por: Maria Amelia Amaral Código Identificador: 2DCCE83F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 858, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Lucrécia/RN – CEMPA, instituído pelo Decreto Municipal nº 1817/2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUCRÉCIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 1817, de 19 de outubro de 2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da instância municipal responsável pela governança, articulação, coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização; CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

CONSIDERANDO a necessidade de articulação da política municipal com a Política de Alfabetização do território estadual, especialmente o Pró-Alfa RN; RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Lucrécia/RN – CEMPA, os seguintes representantes:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: Maria José Duarte Leite Suplente: Maria Cléia Alves

GESTÃO ESCOLAR

Titular: Maria da Conceição Queiroz Suplente: Francisco Walber Leite

Parágrafo único. A participação dos representantes observará a vinculação institucional indicada no caput, podendo ser atualizada mediante nova designação, sempre que houver alteração dos representantes.

Art. 2º Fica designada como Coordenadora do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização: Nome: Maria José Duarte Leite Cargo/Função: Secretária de Educação

Art. 3º Fica designado como Secretário Executivo do Comitê: Nome: José Washington Alves Cargo/Função: Professor

Art. 4º São atribuições dos membros do Comitê: I – participar das reuniões ordinárias e extraordinárias;

II – analisar documentos, dados e indicadores relacionados à alfabetização;

III – contribuir para o planejamento e monitoramento das ações; IV – acompanhar os encaminhamentos definidos pelo Comitê;

V – colaborar na articulação entre os órgãos e instituições representados;

VI – compartilhar informações relevantes para a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

VII – contribuir para a identificação de desafios e proposição de soluções;

VIII – apoiar a mobilização das instituições e públicos sob sua responsabilidade;

IX – participar das ações de acompanhamento e avaliação da política;

e X – cumprir os encaminhamentos e responsabilidades definidos nas reuniões.

Art. 5º O Comitê deverá reunir-se ordinariamente, no mínimo, bimestralmente, podendo realizar reuniões extraordinárias sempre que necessário.

§ 1º As reuniões serão convocadas pelo(a) Coordenador(a) do Comitê. § 2º As reuniões deverão ser registradas em ata, contendo a pauta, participantes, discussões, deliberações, encaminhamentos, responsáveis e prazos.

Art. 6º O Comitê deverá manter arquivo organizado de sua documentação, incluindo:

I – Decreto de instituição;

II – Portaria de designação dos membros;

III – calendário de reuniões;

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Titular: Maria Edineide da Silva Suplente: Joseilma Queiroz da Costa Vieira

IV – atas e listas de presença;

V – plano de trabalho;

VI – relatórios de acompanhamento;

VII – indicadores e dados de alfabetização;

PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL Titular: Antônia Evânia Araújo dos santos Suplente: Ana Cristina da Silva

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: José Washington Alves Suplente: Abília Leane Dias Cunha

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: Damiana Bezerra de Lima Suplente: Juliana Carla Morais Lopes

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, COMUNICAÇÃO E TURISMO Titular: Joselena Reges Patrício Suplente: Francisco Erivanaldo de Oliveira

ARTICULADOR(A) MUNICIPAL DO CNCA/RENALFA Titular: Francisco Lidiano da Cunha

VIII – registros das ações intersetoriais;

IX – recomendações e encaminhamentos; e

X – demais documentos comprobatórios de sua atuação.

Art. 7º A atuação dos membros do Comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 8º A substituição de membros poderá ocorrer mediante indicação formal do órgão ou instituição representada, devendo ser publicada nova Portaria sempre que houver alteração da composição.

Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura de Lucrécia - RN, 20 de outubro de 2026.

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