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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 21/10/2026 · pág. 96

DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902

declarando que apresenta, perante o Tribunal de Contas, em mídia
eletrônica, as peças e documentos de sua prestação de contas,
responsabilizando-se pelo inteiro teor dessas informações encaminhadas.
2 Pronunciamento da autoridade máxima da entidade/órgão acerca das
contas e do parecer do controle interno, referido no item anterior, no qual
deverá atestar haver tomado conhecimento das conclusões nele contidas,
conforme Modelo 03 do Anexo V da Resolução nº 012/2016 do TCE/RN.		 PDF
3 Relatório de desempenho da gestão, elaborado pela autoridade
competente, conforme Modelo 20 do Anexo V da Resolução nº 012/2016
e suas modificações.		 PDF
4 Termo de Responsabilidade, assinado pelo Gestor, declarando que a
documentação
encaminhada
corresponde
ao
determinado
nesta
Resolução, conforme Modelo 32 do Anexo V.		 PDF
5 Relatório circunstanciado do Prefeito sobre as atividades do exercício
anterior, indicando, no mínimo: as realizações relativas à educação, saúde
e assistência social; os investimentos em obras públicas, destacando as
paralisadas ou inacabadas, infraestrutura e atendimento às comunidades
rurais e a política de remuneração; capacitação dos servidores municipais,
com especificações do alcance das metas previstas nos instrumentos de
planejamento os valores repassados ao legislativo; e o desempenho da
arrecadação em relação à previsão de todos os tributos da competência do
Município conforme o caso, destacando as providências adotadas para
efeito de fiscalização das receitas e de combate à sonegação, as ações de
recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem
como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de
contribuições.		 PDF
6 Relação dos Processos Administrativos instaurados no exercício com o
intuito de apurar dano ao Erário, fraudes ou desvios de bens e valores
públicos, conforme Modelo 25 do Anexo V da Resolução nº 012/2016 e
suas modificações.		 XLS/ODS

b) Secretaria Municipal de Administração:

Item Documento Formato
7 Relação dos responsáveis, incluindo os ordenadores de despesas ou
dirigentes das entidades e seus substitutos, conforme Modelo 01 do Anexo
V da Resolução nº 012/2016 do TCE/RN e suas alterações.		 XLS/ODS
8 Relação das atas de registro de preços vigentes no exercício, realizadas
pelo jurisdicionado, bem como das atas em que participou ou aderiu, com
a indicação da licitação que a originou, do objeto, das empresas
cadastradas e do período de vigência, conforme Modelo 13 do Anexo V
da Resolução nº 012/2016 e suas modificações.		 XLS/ODS
9 Relação de todos os contratos vigentes no exercício, mesmo que
celebrados em exercícios pretéritos, conforme Modelo 12 do Anexo V da
Resolução nº 012/2016 e suas modificações.		 XLS/ODS
10 Relação da Comissão de Licitação, permanente e especial, Pregoeiro e
Equipe de Apoio designados para o período, contendo o nome completo,
portarias de designação/afastamento, número do CPF e endereço
residencial de todos os seus membros, conforme Modelo 10 do Anexo V
da Resolução nº 012/2016 e suas modificações.		 XLS/ODS
11 Mapa demonstrativo consolidado de todos os processos licitatórios,
dispensas e inexigibilidades, instaurados no exercício, conforme Modelo
11 do Anexo V da Resolução nº 012/2016 e suas modificações.		 XLS/ODS
12 Relação das transferências de recursos , mediante termo de parceria, que
estavam em vigência no exercício desta prestação de contas, conforme
Modelo 17 do Anexo V da Resolução nº 012/2016 e suas modificações.		 XLS/ODS
13 Mapa demonstrativo de concessões e PPPs realizadas e/ou vigentes no
exercício, conforme Modelo 27 do Anexo V da Resolução nº 012/2016 e
suas modificações.		 XLS/ODS
14 Encaminhar à Controladoria Geral do Município até o dia, até 31 de
janeiro de 2027 a Relação dos programas computacionais (softwares)
utilizados, conforme Modelo 29 do Anexo V da Resolução nº 012/2016 e
suas modificações.		 XLS/ODS
15 Demonstrativo referente às tomadas de contas e medidas administrativas
adotadas visando à regularização da situação e recomposição ao Erário,
contendo a relação dos processos de tomadas de contas e/ou de adoção de
medidas administrativas regularizadoras instaurados ou em processo de
instauração, que foram concluídos ou que estejam em andamento no
exercício da prestação de contas, conforme Modelo 04 do Anexo V desta
Resolução.		 XLS/ODS
16 Íntegra dos processos de tomada de contas arquivados antes do
encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Norte, nos termos do art. 11 da Resolução nº 025/2022-TCE.		 PDF

c) Procuradoria Geral do Município:

Item Documento Formato
17 Mapa de Precatórios do Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho,
contendo a relação dos pagamentos efetuados à conta de precatórios
judiciais, daqual constem origem da ação, valor e data dospagamentos.

XLS/ODS
18 Relação dos Inquéritos instaurados no exercício com o intuito de apurar
dano ao Erário, fraudes ou desvios de bens e valores públicos, conforme
Modelo 25 do Anexo V da Resolução nº 012/2016 e suas modificações.

XLS/ODS

d) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico:

Item Documento Formato
19 Demonstrativo das obras e serviços de engenharia contratados e suas
alterações, conforme Modelo 14 do Anexo V da Resolução nº 012/2016
e suas modificações.
XLS/ODS
20 Relação das transferências voluntárias de recursos, repassadas ou
recebidas, mediante convênios e instrumentos congêneres, que estavam
em vigência no exercício destaprestação de contas, conforme Modelos		 XLS/ODS
21
e) Sec
 15 e 16 do Anexo V da Resolução nº 012/2016 e suas modificações.
Relação das transferências de recursos efetuadas e recebidas, mediante
contrato de repasse, que estavam em vigência no exercício da prestação
de contas, conforme Modelo 19 do Anexo V da Resolução nº 012/2016 e
suas modificações.
retaria Municipal de Planejamento e Finanças:
 XLS/ODS
Item Documento Formato
22 Demonstrativo das leis e decretos referentes aos Créditos Adicionais
abertos no exercício, para a unidade jurisdicionada, conforme Modelo 22
do Anexo V da Resolução nº 012/2016 e suas modificações.		 XLS/ODS
23 Relação de todas as contas bancárias, ainda que não movimentadas no
exercício, especificando o banco, agência, número e a finalidade,
conforme Modelo 05 do Anexo V da Resolução nº 012/2016 e suas
modificações.		 XLS/ODS
24 Conciliações Bancárias de todas as contas existentes, referentes a cada
mês do exercício ou do período da gestão, detalhando cada pendência
que contribuiu para as possíveis diferenças existentes entre os saldos do
Razão e do Extrato Bancário.		 PDF
25 Identificação do responsável pela elaboração dos demonstrativos e
escrituração contábeis, contendo: nome, CRC, categoria, CPF, RG,
endereço atualizado e natureza do vínculo com a Administração Pública.		 PDF

f) Procuradoria Geral do Município (Dívida Ativa) juntamente a Secretaria Municipal de Tributação:

Item Documento Formato
26 Demonstrativo da dívida ativa tributária e não tributária, conforme
Modelo 26 do Anexo V da Resolução nº 012/2016 e suas modificações.
XLS/ODS

g) Secretaria Municipal de Transporte e Frota juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Urbana

Item Documento Formato
27
h) To		 Encaminhar à Secretaria Municipal de Administração e à Controladoria
Geral do Município até o dia , até 31 de janeiro de 2027 a relação da
frota de veículos próprios da entidade, tratores, máquinas e implementos
agrícolas, conforme Modelo 09 do Anexo V da Resolução nº 012/2016 –
TCE/RN, no decorrer do exercício de 2026.
das as Unidades Orçamentárias:		 XLS/ODS
Item Documento Formato
28 Encaminhar à Secretaria Municipal de Administração e à Controladoria
Geral do Município até o dia , até 31 de janeiro de 2027 a relação dos
bens móveis públicos alienados e baixados, assim como dos
incorporados ao patrimônio municipal, no decorrer do exercício de 2026,
conforme mapa demonstrativo do inventário anual dos bens móveis -
Modelo 06 do Anexo V da Resolução nº 012/2016 e suas modificações.		 XLS/ODS
29 Encaminhar à Secretaria Municipal de Administração e à Controladoria
Geral do Município até o dia , até 31 de janeiro de 2027 a relação dos
bens imóveis públicos próprios, locados, cedidos e doados, conforme
Mapa demonstrativo do inventário anual dos bens imóveis - Modelo 07
do Anexo V da Resolução nº 012/2016 e suas modificações.		 XLS/ODS
30 Mapa demonstrativo da movimentação do almoxarifado (material de
consumo e permanente), conforme Modelo 08 do Anexo V da Resolução
nº 012/2016 e suas modificações.		 XLS/ODS
31 Encaminhar à Secretaria Municipal de Administração e à Controladoria
Geral do Município até o dia , até 31 de janeiro de 2027 a relação da
frota de veículos próprios, locados, cedidos ou doados (em uso ou
desuso) da entidade, como também tratores, máquinas e implementos
agrícolas, conforme Modelo 09 do Anexo V da Resolução nº 012/2016 –
TCE/RN, no decorrer do exercício de 2026.		 XLS/ODS
32 Encaminhar à Secretaria Municipal de Administração e à Controladoria
Geral do Município até o dia , até 31 de janeiro de 2027 a relação das
transferências voluntárias de recursos, repassadas ou recebidas, mediante
convênios e instrumentos congêneres, que estavam em vigência no
exercício desta prestação de contas, conforme Modelos 15 e 16 do Anexo
V da Resolução nº 012/2016 e suas modificações.		 XLS/ODS
33 Encaminhar à Secretaria Municipal de Administração e à Controladoria
Geral do Município até o dia , até 31 de janeiro de 2027 a relação das
transferências de recursos , mediante termo de parceria, que estavam em
vigência no exercício desta prestação de contas, conforme Modelo 17 do
Anexo V da Resolução nº 012/2016 e suas modificações.		 XLS/ODS
34 Encaminhar à Secretaria Municipal de Administração e à Controladoria
Geral do Município até o dia , até 31 de janeiro de 2027 a relação das
transferências de recursos mediante contrato de gestão para Organizações
Sociais, que estavam em vigência no exercício da desta prestação de
contas, conforme Modelo 18 do Anexo V da Resolução nº 012/2016 e
suas modificações.		 XLS/ODS
35 Encaminhar à Secretaria Municipal de Administração e à Controladoria
Geral do Município até o dia , até 31 de janeiro de 2027 a Relação das
transferências de recursos efetuadas e recebidas, mediante contrato de
repasse, que estavam em vigência no exercício da prestação de contas,
conforme Modelo 19 do Anexo V da Resolução nº 012/2016 e suas
modificações.		 XLS/ODS

i) Controladoria Geral do Município:

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