DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902
| Item | Documento | Formato |
|---|---|---|
| 36 | Certificado de Auditoria e parecer técnico conclusivo, emitidos pela Controladoria Geral, acompanhado do respectivo relatório, produzido pela unidade de controle interno, que abrange, no mínimo, a análise e avaliação relativas aos aspectos definidos no Modelo 02 do Anexo V, da Resolução nº 012/2016 do TCE/RN. |
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| 37 | Pronunciamento do responsável pelo controle interno da unidade jurisdicionada, sobre a completude da documentação encaminhada na Prestação de Conta, conforme Modelo 31 do Anexo V da Resolução nº 012/2016 do TCE/RN. |
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| 38 | Registrar, para fins de elaboração do relatório anual, as recomendações, diligências, achados, providências adotadas pelos órgãos responsáveis e pendências de atendimento, sem assumir a execução dos atos de gestão ou a responsabilidade originária dos respectivos agentes. |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
| Item | Documento | Formato |
|---|---|---|
| 26 | Relatório circunstanciado do Prefeito sobre as atividades do exercício. | |
| 27 | Informação sobre o(s) prefeito(s) responsáveis do exercício, conforme Quadro nº 08 do Anexo III desta Resolução. |
c) Secretaria Municipal de Educação:
| Item | Documento | Formato |
|---|---|---|
| 28 | Parecer do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB. |
d) Secretaria Municipal de Saúde:
| Item | Documento | Formato |
|---|---|---|
| 29 | Parecer do Conselho Municipal de Saúde quanto à fiscalização da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, abrangendo todo o exercício (§ 3º, artigo 77 do ADCT c/c § 3º, artigo 36 da Lei Complementar n.° 141/12). |
a) Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:
| Item | Documento | Formato |
|---|---|---|
| 1 | Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas (Anexo 01 da Lei Federal nº. 4.320/64). |
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| 2 | Despesa segundo as categorias econômicas (Anexo 02 da Lei Federal nº. 4.320/64). |
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| 3 | Programa de trabalho, por despesas executadas (Anexo 06 da Lei Federal nº. 4.320/64). |
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| 4 | Programa de trabalho de governo – demonstrativo de funções, programas e subprogramas por projetos e atividades, por despesas executadas (Anexo 07 da Lei Federal nº. 4.320/64). |
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| 5 | Demonstrativo da despesa por funções, programas e subprogramas conforme o vínculo com os recursos (Anexo 08 da Lei Federal nº. 4.320/64). |
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| 6 | Demonstrativo da despesa por órgãos e funções (Anexo 09 da Lei Federal nº. 4.320/64). |
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| 7 | Comparativo da receita orçada com a arrecadada (Anexo 10 da Lei Federal nº. 4.320/64). |
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| 8 | Comparativo da despesa autorizada com a realizada (Anexo 11 da Lei Federal nº. 4.320/64). |
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| 9 | Balanço Orçamentário (Anexo 12 da Lei Federal nº. 4.320/64), de acordo com orientações da última edição vigente do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. |
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| 10 | Balanço Financeiro (Anexo 13 da Lei Federal nº. 4.320/64), de acordo com orientações da última edição vigente do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. |
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| 11 | Balanço Patrimonial (Anexo 14, previstas na Lei Federal nº. 4.320/64), de acordo com orientações da última edição vigente do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. |
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| 12 | Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da Lei Federal nº. 4.320/64), de acordo com orientações da última edição vigente do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. |
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| 13 | Demonstração da dívida fundada interna por contrato (Anexo 16 da Lei Federal nº. 4.320/64), de acordo com orientações da última edição vigente do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. |
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| 14 | Demonstração da dívida fundada externa por contrato, para os municípios que possuírem. (Adotar o modelo do Anexo 16 da Lei Federal nº. 4.320/64, criando colunas auxiliarespara o registro da dívida em moeda estrangeira) |
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| 15 | Demonstração da dívida flutuante (Anexo 17 da Lei Federal nº. 4.320/64), de acordo com orientações da última edição vigente do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. |
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| 16 | Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (De acordo com orientações da última edição vigente do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público). |
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| 17 | Demonstração dos Fluxos de Caixa (De acordo com orientações da última edição vigente do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público). |
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| 18 | Notas Explicativas. | PDF e XML |
| 19 | Balancete Consolidado da Receita e da Despesa do mês de dezembro, com saldos acumulados no exercício. |
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| 20 | Relação consolidada dos empenhos inscritos em Restos a Pagar Processados e Não Processados, pagos e cancelados, por unidade orçamentária, contendo: fonte dos recursos; número do empenho; nome do credor, com os totais; classificação funcional programática; valor e data da realização do empenho e da liquidação, conforme Quadro nº 01 do Anexo III desta Resolução. |
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| Originais dos extratos bancários do mês de dezembro, com saldo, referentes às contas mantidas em instituições financeiras pela |
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| 21 | Administração Municipal, inclusive os daquelas sem movimentação no período, acompanhados, quando for o caso, das correspondentes conciliações de saldos, cujos saldos deverão ser transcritos para o Quadro nº 2 do Anexo III desta Resolução. |
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| 22 | Demonstrativo da dívida com precatórios, conforme Quadro nº 05 do Anexo III desta Resolução. |
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| 23 | Demonstrativo da dívida ativa inscrita, recebida e cancelada no exercício, especificando os valores alusivos aos créditos de natureza tributária e não tributária, conforme Quadro nº 06 do Anexo III desta Resolução. |
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| 24 | Demonstrativo do Cálculo de Repasse a Câmara Municipal, conforme Quadro nº 07 do Anexo III desta Resolução, acompanhado ainda das seguintes informações: mês de referência, valor transferido e data do repasse. |
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| 25 | Envio das leis e dos decretos autorizativos para abertura de créditos adicionais (suplementar, especial e extraordinário) e instrumentos de realocação (remanejamento, transposição e transferência), acompanhados do Quadro nº 03 e nº 04 do Anexo III desta Resolução. |
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b) Secretaria de Gabinete do Prefeito:
e) Controladoria Geral do Município:
| Item | Documento | Formato |
|---|---|---|
| 30 | Relatório geral e circunstanciado do órgão central de controle interno sobre a execução dos orçamentos previstos no § 4º do art. 106 da Constituição Estadual. |
Publicado por: Mary Lanne Machado de Lima Código Identificador: 00E0EDD9
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO – 069/2026.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2026. UNIDADE GESTORA/ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana – SESDEM. CONTRATANTE : Município de Nísia Floresta/RN, através da SESDEM, CNPJ: 08.167.306/0001-49. CONTRATADA : RENAULT DO BRASIL LTDA, CNPJ: 00.913.443/0001-73, sediada na Avenida Renault, nº 1.300, Borda do Campo, São José dos Pinhais/PR, CEP: 83070-900. OBJETO DA DESPESA: Aquisição de 02 (dois) veículos novos (zero quilômetro), tipo Camioneta/SUV de médio porte, bicombustíveis (modalidade 'flex'), caracterizados e com proteção balística parcial (semiblindados), destinados à estruturação e ao aparelhamento da Guarda Municipal de Nísia Floresta/RN (SESDEM). TIPO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO : Adesão à Ata de Registro de Preços nº 033/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90003/2025 do Ministério da Justiça e Segurança Pública / SENASP. VALOR TOTAL : R$ 401.258,00 (quatrocentos e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais). VIGÊNCIA : 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Nísia Floresta/RN, 06 de maio de 2026.
GUSTAVO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por: Hildeberto Dias Dos Santos Gurgel Código Identificador: F017908E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 327/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA , Estado do Rio Grande do Norte, GUSTAVO DA SILVA SANTOS , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 65, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Hudison Gonçalo do Nascimento Leite ocupante do cargo de Auxiliar de Agente Comunitário de Saúde, licença-prêmio no período de 03 de novembro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 97