DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902

Publicado por:

Cayo Bruno Dantas Cavalcante Código Identificador: 0A33FE1B

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CPL TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025 PROTOCOLO ADMINISTRATIVO Nº 2873/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, E A EMPRESA PIRES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 11.452.879/0001-29

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

6.1. Ficam mantidas todas e demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços original. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO ADITIVO em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. Pedra Preta/RN, 10 de abril de 2026.

Prefeitura Municipal de Pedra Preta CNPJ: 08.113.995/0001-09 LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA Prefeito Constitucional

PIRES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ sob n° 11.452.879/0001-29 LENILSON EDUARDO DOS SANTOS CPF: 938.232.074-15 Contratada

TESTEMUNHAS:

Pelo presente instrumento contratual, onde de um ladoA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Jose da Costa Alecrim, Nº 164 - Centro, PEDRA PRETA/RN, inscrito no CNPJ nº 08.113.995/0001-09, neste ato denominado CONTRATANTE, representado pelo excelentíssimo senhor prefeito, LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA , inscrito no CPF sob o nº 008.213.744-78, neste ato denominado CONTRATANTE, de um lado e de outro, a empresa : PIRES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 11.452.879/0001-29, estabelecida à Rua PALMIRA NUNES FERNANDES, Nº 90 - SALA A, NOVO HORIZONTE, ASSÚ/RN, sendo representada pelo Senhor: LENILSON EDUARDO DOS SANTOS , portador do CPF: 938.232.074-15, decidiram as partes contratantes assinarem o presente TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025 o qual será regido pelas cláusulas a seguir e demais ditames da Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei Federal 14.133/2021), nos princípios gerais da administração, dentre ele o da economia, eficiência, razoabilidade, tudo conforme com os dados constantes no procedimento administrativo, vinculado a PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025, realizado na Prefeitura Municipal de Pedra Preta/RN, que mutuamente acordam e aceitam as cláusulas abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025, OBJETIVANDO A CONTINUAÇÃO DOREGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CONFORME CONDIÇÕES, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2025, e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitadoque se vinculam a Ata de Registro de Preço nº 002/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, que será prorrogado prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de abril de 2026 até 09 de abril de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os pagamentos serão realizados de acordo com o fornecimento descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes na Ata de Registro de Preços original, não expressamente alteradas por este instrumento de aditamento.

CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

5.1. Em conformidade com o disposto no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

1.____ CPF:___ 2.__ CPF:______

Publicado por: Francisco Vitoriano Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 2195D2B6

CPL

TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PROCESSO Nº 3246/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

PROCESSO Nº: 3246/2025

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/RN.

INTERESSADO : Secretaria Municipal de Saúde

O Prefeito Municipal de Pedra preta/RN, em respeito aos princípios gerais de direito público, bem como o contido nas prescrições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, através do presente ato administrativo em defesa do interesse público, determina a ANULAÇÃO do processo administrativo nº 3246/2025, na modalidade dispensa de licitação nº 002/2026. O objeto pretendido na referida dispensa, publicado no diário oficial dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 06/03/2026 na edição 3744 , código identificador: 4A423441 .

A referida decisão está sendo tomada após a empresa vencedora do certame não cumprir com os prazos de entrega dos matérias solicitados na ordem de fornecimento.

Outrossim, tendo em vista que o processo se encontra transparente os itens abaixo:

Não houve prejuízo ao erário público;

Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros;

Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público;

Pedra Preta/RN, em 20 de outubro de 2026.

LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Vitoriano Rodrigues do Nascimento Código Identificador: B1AFE653

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