DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902

Ratifico a contratação da empresa META MÓVEIS DE METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n°01.866.388/0001-70, no valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária: Classificação: 10.302.0036 2.067 – Manutenção de Atividades de Media e Alta Complexidade MAC, Natureza de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente , Fonte: 16010000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos dos SUS proveniente do governo federal-Bloco Estruturação da Rede de Serviços Públicos de saúde.

Com respaldo na Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Santana do Seridó/RN, 09 de outubro de 2026.

TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO Prefeita Municipal

PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Publicado por: Joelaine Carla Alves Dantas Código Identificador: 9D4FEB31

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

GABINETE DO PREFEITO PE 022-2026 - REGISTRO DE PREÇOS ELETRÔNICO - 0222026 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Publicado por: Jalmir Amador da Silva Código Identificador: 337CE87A

GABINETE DO PREFEITO PE 022-2026 - REGISTRO DE PREÇOS ELETRÔNICO - 0222026 - TERMO DE HOMOLOGACAO

Publicado por: Jalmir Amador da Silva Código Identificador: 6325F5AF

GABINETE DO PREFEITO PE 023-2026 - REGISTRO DE PREÇOS ELETRÔNICO - 0232026 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO Prefeitura Municipal de Santo Antônio Prefeitura Municipal de Santo Antônio Registro de Preços Eletrônico por Maior Desconto - 023/2026 Resultado da Adjudicação

Publicado por: Jalmir Amador da Silva Código Identificador: 57333A7D

GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 001/2026

Aos primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 11h00, no Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santo Antônio/RN, em formato híbrido, realizou-se a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Habitação de Santo Antônio/RN, convocada por meio do Edital de Convocação nº 001/2026, com a finalidade de tratar da organização do Conselho, da eleição de sua Mesa Diretora, da apresentação do processo de construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, da construção dos Relatórios de Gestão e de demais assuntos de interesse da política municipal de Habitação. A reunião foi conduzida pela Assessora de Habitação, Sra. Cíntia Carvalho, que realizou a abertura dos trabalhos, registrou a importância da participação dos conselheiros e apresentou a composição do Conselho conforme a Portaria Municipal de atualização da composição para o biênio 2025/2027. Para fins de registro, integram o Conselho Municipal de Habitação os seguintes representantes: I – Poder Executivo: Izabel Angelina Cecilia Silva, titular, e Izabele Venceslau Barbosa, suplente; II – Poder Legislativo: Francicarlos da Silva Santos, titular, e Jonas Gonçalves dos Santos, suplente; III – Secretaria Municipal de Assistência Social do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social: Simone Lima da Silva, titular, e Samara da Silva Sobrinho, suplente; IV – Associação de Lagoa Comprida: Maria Ivancleide Felipe da Silva, titular, e Luciana Corsino de Araújo, suplente; V – Associação de Desenvolvimento Integrado da Comunidade de Redenção e Municípios Vizinhos: Erivaldo Alves de Oliveira, titular, e Raimundo Basilio Florêncio, suplente; VI – Associação do Gravatá: Crenilda Ribeiro da Silva, titular, e Genival Tomaz de Aquino, suplente. Em seguida, passou-se ao primeiro ponto da pauta, referente à eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Habitação. Após manifestação dos presentes e não havendo outras candidaturas apresentadas, foram eleitos, por deliberação dos conselheiros, para exercer as funções de Presidente, Vice-Presidente e Secretária Executiva, respectivamente: Simone Lima da Silva, Presidente; Samara da Silva Sobrinho, Vice-Presidente; e Ana Cristina Teixeira do Nascimento, Secretária Executiva. Os eleitos foram declarados empossados para o exercício das respectivas funções, passando a Mesa Diretora a conduzir os trabalhos do Conselho, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis. Na sequência, foi apresentado o processo de construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, na modalidade simplificada. A Assessora de Habitação, Cíntia Carvalho, explicou que o PLHIS constitui instrumento de planejamento da política habitacional municipal e deve ser elaborado de forma participativa. Foram abordados o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, instituído pela Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e regulamentado pelo Decreto Federal nº 5.796, de 6 de junho de 2006, bem como os compromissos relacionados à instituição do fundo, constituição do conselho, elaboração do PLHIS, formalização da adesão e elaboração dos relatórios de gestão.

Foi registrada a necessidade de atualização do esboço do PLHIS elaborado pelo Município em 2023, com complementação das informações e construção coletiva das etapas do Plano. Também foram discutidas as áreas que apresentam indícios de assentamentos precários, destacando-se, preliminarmente, os recortes do Bairro do Carmo, Santa Luzia, Vilage, Bairro Saturnino e Bairro São Domingos, ressalvando-se que tais áreas ainda deverão ser objeto de confirmação técnica no diagnóstico do PLHIS. No tocante ao déficit habitacional,

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