DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902

RESOLVE :

Art. 1º - Deferi a concessão do Adicional de 1/6 da Servidor EMANOEL PORCINO DE QUEIROZ , inscrito no CPF sob o n.° *.878.264-, matrícula nº 00109-1, ocupante do cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O benefício será implanto em sua folha de pagamento com efeito retroativo a data de 19 de julho de 2026 , data em que restou comprovado o período aquisitivo de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se; publique-se; e cumpra-se! Palácio José Olímpio do Nascimento, em 09 de outubro de 2026.

* Republicado por erro material. (correção no n. da matrícula)

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN

Publicado por: Jose de Ribamar Borges da Silva Código Identificador: D1796EDD

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.° 180, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN ,

no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos art. 10, incisos I, VIII e X e art. 056, inciso V da Lei Orgânica Municipal e demais correlata;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 598/2023 e o Decreto nº 197/2024, que dispõe sobre as regulamentações das concessões de diárias e dá outras providências e o Ofício n. 069/2026 da Secretaria Municipal de Agricultura:

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o pagamento de 1 (uma) diária, sem pernoite para o servidor GILMAR SILVA DE SOUZA , Secretário de Agricultura, mat. 002024-9, CPF: xxx.058.374-xx, no valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) com a finalidade de participar da reunião com a CONAB e no INCRA para entrega de contratos de Fomento Mulher e apoio inicial para atender as demandas dos agricultores familiares do Município, a ser realizado na cidade do Natal/RN, no dia 21 de outubro do corrente ano.

Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogados as disposições em contrário.

O trabalho será desenvolvido no período de 4 (quatro) semanas, compreendendo as etapas de diagnóstico, planejamento estratégico, definição e teste de canais de comunicação e validação final do Plano. 2. CRONOGRAMA GERAL

3. DETALHAMENTO DAS ETAPAS

3.1 – 1ª SEMANA DIAGNÓSTICO E ALINHAMENTO TÉCNICO

Objetivo: realizar o levantamento da situação atual da comunicação educacional no Município, identificando públicos, canais utilizados, potencialidades, fragilidades e principais necessidades de comunicação.

Atividades:

I – apresentação, pelo coordenador do GT, dos objetivos da Portaria e da finalidade do Plano Municipal de Comunicação na Educação; II – apresentação das diretrizes e prioridades do Plano Municipal de Educação que deverão ser contempladas nas estratégias de comunicação;

III – apresentação, pelo(a) Articulador(a) Municipal do CNCA, das principais ações, metas, indicadores e estratégias relacionadas à alfabetização que demandam comunicação e mobilização social;

IV – levantamento dos canais atualmente utilizados pela Secretaria Municipal de Educação e pelas unidades escolares;

V – identificação dos públicos prioritários da comunicação educacional, incluindo gestores, professores, estudantes, famílias, Conselhos e comunidade;

VI – levantamento das principais dificuldades encontradas na comunicação entre Secretaria, escolas, profissionais, estudantes e famílias;

VII – identificação das formas de comunicação mais utilizadas pelas famílias e comunidade;

VIII – levantamento das principais dúvidas, demandas e informações que necessitam de maior divulgação;

IX – identificação de boas práticas de comunicação já existentes na Rede Municipal de Ensino;

X – elaboração de diagnóstico situacional da comunicação educacional.

Perguntas orientadoras:

• Como a Secretaria comunica suas ações atualmente?

• Como as escolas se comunicam com as famílias?

• Quais canais apresentam maior alcance?

Registre-se; publique-se; e cumpra-se!

• Quais canais apresentam menor efetividade?

• As informações são compreendidas pelas famílias?

Palácio José Olímpio do Nascimento, em 20 de outubro de 2026.

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN

Publicado por: Jose de Ribamar Borges da Silva Código Identificador: 57DB98DC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 013/2026 - ANEXO I - CRONOGRAMA DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO NA EDUCAÇÃO

• Quais informações educacionais precisam ser divulgadas com maior frequência?

• Quais são as principais dificuldades de comunicação identificadas pelas escolas?

• Quais estratégias podem fortalecer a participação das famílias?

Consumação da semana:

Diagnóstico da Comunicação Educacional de São Bento do Norte contendo:

• canais existentes;

• públicos atendidos;

• principais demandas;

1. DA FINALIDADE

O presente Cronograma de Trabalho estabelece as etapas, atividades, responsabilidades e produtos a serem desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho – GT para Elaboração do Plano Municipal de Comunicação na Educação, instituído pela Portaria nº ____/2026, em consonância, com as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e com as necessidades de comunicação da Rede Municipal de Ensino.

• potencialidades;

• fragilidades;

• barreiras de comunicação;

• oportunidades de melhoria;

• mapa dos principais desafios de comunicação.

3.2 – 2ª SEMANA

DESENHO DA ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO

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