DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902
EDKÁTIA DE MEDEIROS MAIA Secretária Municipal de Saúde e Saneamento CPF n° 007.851.174-74
Publicado por: José Anderson Dantas de Medeiros Código Identificador: 6A7C05DF
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO PORTARIA N.º 1488 - FMSF/2026
Art. 1º - Designar SAMUEL MAFRA DE ARAUJO (Motorista), para efetuar a viagem supra identificada e autorizar a Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor total de R$ 80,00 (oitenta reais), para viagem a se realizar no dia 19 de outubro de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário. Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
São João do Sabugi/RN, 19 de outubro de 2026.
PORTARIA N.º 1488- FMSF/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias e determina outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN , usando das prerrogativas que lhes são conferidas enquanto ordenador de despesas; e
CONSIDERANDO que a administração pública exige dos administradores empenho e disponibilidade para atender, em tempo hábil, a demanda de problemas ocorridos diariamente; CONSIDERANDO que a ação para atender os problemas do dia-adia da administração pública quando realizada fora do âmbito do município acarreta despesas com estadia e alimentação; CONSIDERANDO as normas estabelecidas no Decreto n.º 037/2016, de 04 de Julho de 2016;
FRANCISCO RAFAEL DE MORAIS FERNANDES Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Josivan da Silva Justino Código Identificador: E132F6E1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO SABUGI PORTARIA DE DIARIAS Nº 215/2026
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de São João do Sabugi/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc.
Considerando a necessidade de que seja efetuada viagem à cidade de Natal/RN, transportando pacientes para realizar tratamento de saúde, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2026.
RESOLVE
RESOLVE :
Art. 1o. – Autorizar o empenho e o pagamento de diária(s):
| Quantidade | MEIA DIÁRIA | ||
|---|---|---|---|
| Valor unitário em R$ | 80,00 (OITENTA REAIS) | ||
| Valor total em R$ | 40,00 (OUARENTA REAI | S) | |
| Destino | CURRAIS NOVOS RN, | ||
| Data da concessão | 19 DE OUTUBRO DE 202 | 6 | |
| Datas de afastamento | 19 DE OUTUBRO 2026 | Saída/origem | 06H DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2026 |
| Meio de transporte | TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
Chegada/origem | 17:30 H DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2026 |
| Beneficiário | JOSE DE ANCHIETA AL | VES MACHADO | |
| CPF n.° | 032.036.904-89 | ||
| Cargo e/ou Função | MOTORISTA |
TRANSPORTAR A PACIENTE JOSEANE DOS SANTOS FERNANDES PARA REALIZAR EXAMES E CONSULTA MEDICA NO HOSPITAL MARIANO COELHO, LOCALIZADO NA RUA TEOTONIO FREIRE, 813, CENTRO, CURRAIS NOVOS RN, NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Art. 2o. – Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, São Fernando – RN 19 DE OUTUBRO DE 2026
EDKÁTIA DE MEDEIROS MAIA Secretária Municipal de Saúde e Saneamento CPF n.°007.851.174-74
Publicado por: José Anderson Dantas de Medeiros Código Identificador: 2278DE0D
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO SABUGI PORTARIA DE DIARIAS Nº 214/2026
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de São João do Sabugi/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc.
Considerando a necessidade de que seja efetuada viagem à cidade de Currais Novos/RN, transportando pacientes para realizar tratamento de saúde, a ser realizada no dia 19 de outubro de 2026.
RESOLVE
Art. 1º - Designar GILMAR NOGUEIRA DE LUCENA (Motorista), para efetuar a viagem supra identificada e autorizar a Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor total de R$ 110,00 (cento e dez reais), para viagem a se realizar no dia 20 de outubro de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário. Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
São João do Sabugi/RN, 20 de outubro de 2026.
FRANCISCO RAFAEL DE MORAIS FERNANDES Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Josivan da Silva Justino Código Identificador: 81F3A47C
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.475/2026 - GP/PMSJM
Dispõe sobre a desafetação e a alienação, na modalidade compra e venda, de uma via pública localizada no Loteamento Jardim dos Ipês, Zona de Expansão do município de São José de Mipibu/RN.
O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos que dispõe o art. 55, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Esta Lei dispõe sobre a desafetação e alienação, na modalidade compra e venda, de uma via pública localizada no Loteamento Jardins dos Ipês, Zona de Expansão do âmbito do município de São José de Mipibu/RN.
Art. 2º - Fica desafetada da condição de bem público de uso comum, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, parte da Rua Embaúva (antiga Rua Projetada), entre as Quadras 23 a 24, do Loteamento Jardins dos Ipês, Zona de Expansão deste município destinada ao tráfego de pessoas e de veículos, tendo uma área superficial de 5.200 m² (cinco mil e duzentos metros quadrados), conforme Planta de Localização e Memoriais
www.diariomunicipal.com.br/femurn 128