DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902

X– DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 30 Poderão participar do processo de seleção de Gestor(a) ou Diretor(a) Escolar, profissionais da educação básica municipal, efetivo ou temporário, em exercício ou aqueles que, comprovadamente, tenham experiência profissional na rede municipal de ensino, desde que atendam aos requisitos mínimos exigidos para a participação na seletividade.

Art. 31 É de inteira responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a realização da transmissão do cargo ao eminente diretor, que deve ser empossado em cerimonial realizado em até 10 (dez) dias úteis após o final da eleição.

Art. 32 As escolas que participarão do processo eleitoral estão listadas no anexo VII deste edital.

Art. 33 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Art. 34 O eleito ao tomar posse assinará termo de responsabilidade de gestão. Art. 35 Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Educação de São Paulo do Potengi/RN, 14 de outubro de 2026.

Comissão Eleitoral De Gestão Democrática

- LUÍZA RENATA DA CRUZ BASÍLIO Conselho Municipal De Educação

- JUSSARA KARLA DE MACEDO GOMES MOTA Secretaria Municipal De Educação

- FRANCISCA APARECIDA DA SILVA BEZERRA

Representante Do CACS – Conselho De Acompanhamento E Controle Social Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação

- SAYRO FREDSON DE MELO MARTINS

Secretário Executivo Dos Conselhos Municipais De Educação

- ÍZIDY BÁRBARA DA SILVA DANTAS Psicóloga Educacional

ANEXO I

LISTA DE TEMAS E INSTRUMENTOS NORTEADORES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO E ENTREVISTA

I - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei nº 9393/1996) e suas alterações;

II - Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

III - Plano Nacional de Educação (Lei nº 13005/2014);

IV - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990) e suas alterações;

V – Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs);

VI - Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB); VII - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13146/2015);

VIII – Projeto Político Pedagógico (PPP);

CIDADE:UF:

CELULAR: E-MAIL: CELULAR: E-MAIL:

_____ ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)

ANEXO III CURRÍCULO

PRESTARAPENASASINFORMAÇÕESPASSÍVEISDECONFIRMA ÇÃO

I - DADOSPESSOAIS

III–EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL EM ATIVIDADES EDUCACIONAIS

IV- FORMAÇÃO ACADÊMICA

_____ Local e Data

______ Assinatura do Candidato

IX - As relações do ensino e aprendizagem na sala de aula;

X- Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);

XI- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

XII – Busca Ativa Escolar.

XIII – Regimento Escolar.

XIV – Lei do Sistema Municipal de Educação de São Paulo do Potengi/RN.

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO

EU__,portador do RG Nº __ , Órgão expedidor:_,inscrito no CPF sob nº ________, DECLARO para fins do Edital de Processo Seletivo nº 001/2026, da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo do POTENGI/RN, QUE DISPONHO DE TEMPO PARA ME DEDICAR A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR/VICE- DIRETOR ESCOLAR.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

São Paulo do Potengi/RN, _de ___de 2026.

ANEXO V

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