Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 21/10/2026 · pág. 172

DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902

22.1. Para resolver as divergências entre as partes, oriundas da execução do presente Termo de Credenciamento, fica eleito o Foro da Justiça Comum Estadual da Comarca de Florânia/ RN.

E por assim acordarem, as partes declaram aceitar todas as disposições estabelecidas neste Termo de Credenciamento que, lido e achado conforme, vai assinado pelos representantes e testemunhas a seguir, a todo o ato presentes.

São Vicente/ RN, ____ de 2023.

_________ Pelo Credenciante	_ _____ Pelo Credenciado
TESTEMUNHAS:
1 - ....................................	2 - ..............................
CPF nº .................................	CPF nº ............................

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: BA6AE31C

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 440/2026/GAB/PREF DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

São Vicente – RN, 20 de outubro de 2026.

Concede diária(s) ao Senhor ANDRÉ LUIZ SALES SOARES DE MARIA, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN , no uso de suas atribuições legais e nos Termos do Decreto n.º 025/2019 de 07 de agosto de 2019, que instituiu valores para concessão de Diárias.

R E S O L V E

Fica concedida ¾ de diária ao servidor ANDRE LUIZ SALES SOARES DE MARIA , Mat. 807 , ocupante da função de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, deste Município, para custear despesas com alimentação, combustível entre outros, durante viagem realizada para Cidade de NATAL / RN, no dia 20 de outubro de 2026, para tratar de assuntos relacionados ao Município de São Vicente/RN, conforme Comprovante(s) em anexo, totalizando o valor de R$ 262,50 (duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) . A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se Cumpra-se.

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS Prefeita Municipal

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 7694FCEA

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20260019

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024

CONTRATANTE : Município de São Vicente/RN, inscrito no CNPJ nº 08.308.470/0001-29.

CONTRATADA : J G VAREJINHO COMÉRCIO LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 16.606.276/0001-58.

OBJETO : Acréscimo quantitativo de itens destinados à aquisição de produtos de bomboniere em geral e artigos de festas, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

VALOR DO ACRÉSCIMO : R$ 8.424,25 (oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), correspondente a aproximadamente 24,36% do valor inicial do contrato.

VALOR GLOBAL ATUALIZADO : R$ 43.008,80 (quarenta e três mil e oito reais e oitenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL : Art. 124, inciso I, alínea “b”, combinado com o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Projetos/Atividades: 12.368.0027.2018 – Manutenção da Cota do Salário Educação; 12.368.0027.2015 – Manutenção da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo; e 12.361.0025.2077 – Fomento em redes e sistemas de ensino, para educação integral – educação fundamental. Elemento de despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo. Subelemento: 33.90.30.99 – Outros materiais de consumo. Fontes: 1500100100, 1550000000 e 1546000000.

DATA DA ASSINATURA : 19 de outubro de 2026.

PRODUÇÃO DE EFEITOS : A partir da assinatura eletrônica, permanecendo ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo aditivo.

SIGNATÁRIOS : Jane Maria Soares de Medeiros – Prefeita Municipal, pelo contratante; e Jarbas Fagundes de Araujo, pela contratada.

FISCAL DO CONTRATO: SARAH SALES MATOS

São Vicente/RN, 20 de outubro de 2026

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: E35DFC47

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO DE MERCADO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ORIUNDOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB).

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação, a depender dos enquadramentos legais.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 091/2024 que dispõe sobre as regras e diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio.

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021;

A Prefeitura Municipal de SENADOR GEORGINO AVELINO/RN solicita a quem interessar a apresentação de proposta de preço para itens abaixo:

DESCRIÇÃO DO OBJETO: