DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902

Parágrafo único. O reconhecimento institucional poderá ocorrer por registro oficial, divulgação de ações formativas, certificados de reconhecimento ou menções honrosas, sem gerar vantagem financeira ou funcional e observadas as normas de proteção de dados pessoais. Art. 5º Compete à SEMEC, por meio dos responsáveis pelas ações de formação, planejar e acompanhar os percursos formativos, verificar os requisitos de conclusão, organizar os registros e emitir ou providenciar os certificados correspondentes, observadas as atribuições da estrutura administrativa e pedagógica vigente. Art. 6º Para comprovação, serão mantidos planos e cronogramas, listas de frequência, registros de participação e conclusão, relação dos profissionais certificados, cópias ou registros dos certificados emitidos e relatório técnico das ações realizadas.

Art. 7º No exercício de 2026, as ações seguirão os calendários das respectivas formações, com consolidação dos registros até o encerramento do ano letivo, conforme o Anexo Único.

Parágrafo único. As ações apenas planejadas deverão ser identificadas como tal, não se confundindo com formações concluídas ou certificados efetivamente emitidos. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Sítio Novo/RN, 20 de outubro de 2026.

FRANCISCO XAVIER MAFRA

Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura

Considerando as indicações de conselheiros (titulares e suplentes) realizadas pelas representações governamentais (SMS, SEMTHAS, SMTF e SEMEC) deste município,

Considerando a Assembleia de Eleição do para escolha dos representantes da Sociedade Civil realizada em 24 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA / Sítio Novo – RN, para o biênio 2026/2028, na composição, representantes do Segmento Governamentais e Segmento Não – governamentais.

REPRESENTANTES DO SEGMENTO GOVERNAMENTAL:

1-Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação, Assistência Social, Cidadania, Direitos Humanos, Apoio as Minorias e as Diversidades – SEMTHAS

Lenalda Mafra da Costa Rocha, CPF: 073.011.844-41 (conselheiro titular)

Leiane Gomes da Silva, CPF: 110.587.664-06 (Conselheira suplente)

2-Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SEMEC

Maria Clarice Portela da Silva, CPF: 017.490.204-24 (Conselheira titular)

Julio Cesar Batista, CPF: 016.794.724-96 (Conselheira suplente)

3-Secretaria Municipal de Saúde-SMS

ANEXO ÚNICO

REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DA CERTIFICAÇÃO – 2026

1. Registro dos profissionais certificados

A SEMEC organizará relação nominal a partir das comprovações efetivamente recebidas, com as seguintes informações:

Nome completo Função Formação concluída Carga horária Emissão do certificado

2. Etapas de acompanhamento

O registro de planejamento não constitui, isoladamente, comprovação de certificação ou reconhecimento efetivamente realizado.

Sítio Novo/RN, 20 de outubro de 2026.

FRANCISCO XAVIER MAFRA

Jady Ladíere Bezerra da Silva CPF: 072.324.394-82 (Conselheira titular)

Rozivania Teixeira de Araújo, CPF: 028.376.914-96 (Conselheira suplente)

4- Secretaria Municipal de Finanças e Tributação

Edeilson Ayron Silva de Freitas, CPF: 018.040.664-78 (Conselheiro titular)

Erivan Porfirio Fernandes, CPF: 702.189.434-15 (suplente)

REPRESENTANTES DO SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL

5- Representantes dos segmentos populares (Sindicatos, Institutos e Associações) – Associação Comunitária das Mulheres do Carrasco - RN

Magaly de Carvalho Porfírio Silva, CPF: 017.490.204-24 (Conselheira titular)

Vilma Sabina da Rocha, CPF: 067.729.724-65 (Conselheira suplente)

6- Representantes dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS / Sítio Novo – RN.

Hellany Rayane Gomes Azevedo, CPF: 114.017.634-05 (Conselheira titular)

Deisiclly Rodrigues de Carvalho, CPF: 086.441.614-82 (Conselheira suplente)

Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura

Publicado por: Saul Sanchez Medeiros Santos Código Identificador: 42E21BB6

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, GESTÃO E PLANEJAMENTO. PORTARIA Nº 238/2026-GGP/PMSN DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 238/2026-GPP/PMSN DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 - REPUBLICAR POR INCORREÇÃO.

Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Sítio Novo/RN, para o Biênio 2026/2028, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

7. Representantes dos segmentos populares (Sindicatos, Institutos e Associações) Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Sítio Novo - RN.

Rosa Maria Mafra, CPF: 020.991.684-23 (Conselheira titular) Maria Vanderleia da Silva, CPF: 039.258.474-30 (Conselheira suplente)

8. Representantes dos Segmentos Populares (Sindicatos, Institutos e Associações) – Instituto Flora - Sítio Novo – RN

Vanessa Cassia de Souza, CPF: 076.976.774-58 (Conselheira titular) Gabriela Ludmyla Rocha de Almeida, CPF: 130.848.514-09 (Conselheiro suplente)

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Sítio Novo-RN, em 19 de outubro de 2026.

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA Prefeita Municipal

www.diariomunicipal.com.br/femurn 186