DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902
Publicado por:
Jose Genilson da Silva Código Identificador: FADEBA28
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO – 5º ADITIVO AO CONTRATO N º 040/2021
EXTRATO DE CONTRATO – 5º ADITIVO AO CONTRATO N º 040/2021
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Taipu/RN. CONTRATADA: IGOR BARBOSA BRANDÃO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.330.896/0001-72.
OBJETO: Prorrogar até o dia 27.09.2027 o prazo para Locação de veículos com e sem motorista, para atendimento de diversas Secretarias Municipais — veículo destinado ao transporte sanitário de pacientes do Município de Taipu/RN para a Capital do Estado, para fins de consultas, exames complementares, atendimentos especializados, tratamentos e demais procedimentos de saúde conforme Contrato celebrado em 27/09/2021, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2021
BASE LEGAL: Artigo 57, Parágrafo 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 27.09.2021, inclusive as condições de pagamento. DATA: 25/09/2026.
ASSINATURA: Ariosvaldo Bandeira Junior/Prefeito.
Publicado por: Cicero Ribeiro da Anunciação Neto Código Identificador: FC87BFAC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO – 5º ADITIVO AO CONTRATO N º 042/2021
EXTRATO DE CONTRATO – 5º ADITIVO AO CONTRATO N º 042/2021
unidades de saúde de referência, em veículo adequado às necessidades dos usuários, inclusive com acompanhante quando necessário, conforme demanda e programação da Secretaria Municipal de Saúde conforme Contrato celebrado em 27/09/2021, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2021
BASE LEGAL: Artigo 57, Parágrafo 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 27.09.2021, inclusive as condições de pagamento. DATA: 25/09/2026.
ASSINATURA: Ariosvaldo Bandeira Junior/Prefeito.
Publicado por: Cicero Ribeiro da Anunciação Neto Código Identificador: A1498881
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
Ariosvaldo Bandeira Junior, Prefeito do Município Taipu/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do respectivo Processo Administrativo, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: P restação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial da União (DOU), Seções 1, 2 e 3, de interesse da Prefeitura Municipal de Taipu/RN . Contratado:Imprensa Nacional, CNPJ nº 04.196.645/0001-00. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), Base Legal: Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Taipu/RN, 20 de outubro de 2026. Assinatura: Ariosvaldo Bandeira Junior/Prefeito.
Publicado por: Cicero Ribeiro da Anunciação Neto Código Identificador: 75A86075
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Taipu/RN.
CONTRATADA: PELICANO COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.089.757/0001-80. OBJETO: Prorrogar até o dia 27.09.2027 o prazo para Locação de veículos com e sem motorista, para atendimento de diversas Secretarias Municipais — veículo destinado ao transporte de profissionais da ESF (Equipe II), conforme Contrato celebrado em 27/09/2021, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2021. BASE LEGAL: Artigo 57, Parágrafo 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 27.09.2021, inclusive as condições de pagamento. DATA: 25/09/2026.
ASSINATURA: Ariosvaldo Bandeira Junior/Prefeito.
Publicado por: Cicero Ribeiro da Anunciação Neto Código Identificador: EA38B801
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO – 5º ADITIVO AO CONTRATO N º 044/2021
EXTRATO DE CONTRATO – 5º ADITIVO AO CONTRATO N º 044/2021
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Taipu/RN.
CONTRATADA: TAC TRANSPORTE E ALUGUEL DE CARROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.097.587/0001-78.
OBJETO: Prorrogar até o dia 27.09.2027 o prazo para Locação de veículos com e sem motorista, para atendimento de diversas Secretarias Municipais — serviços de transporte rodoviário de pacientes em tratamento hemodialítico e de crianças com microcefalia, com deslocamento e retorno entre o Município de Taipu/RN e a capital do Estado, Natal/RN, para atendimento em
GABINETE PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 091, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tangará/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN , no uso de suas atribuições legais e no que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA :
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Poder Executivo Municipal o Programa de Governança Digital.
Art. 2º - O Programa de Governança Digital terá as seguintes diretrizes:
I - a manutenção dos serviços digitais disponíveis, bem como a garantia da sua evolução tecnológica;
II - ampliação da oferta de serviços digitais;
III - aproximação entre o Poder Executivo Municipal e o cidadão; IV - uso da tecnologia e da inovação como habilitadoras da inclusão diminuindo as desigualdades;
V - busca da permanente melhoria dos processos e ferramentas de atendimento ao cidadão;
Art. 3º - A Controladoria Municipal, em parceria com a Secretaria de Administração e o Gabinete Executivo, em conjunto com as demais entidades da Administração Direta, coordenará o estudo para a ampliação dos serviços digitais públicos.
DA DIGITALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA PRESTAÇÃO DIGITAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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