Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 21/10/2026 · pág. 190

DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902

Tangará/RN, 20 de outubro de 2026.

MARCELO JOSÉ TAVARES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Tangará/RN

Publicado por: Marcos Carlos Cosme da Silva Código Identificador: 5FAE6C87

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CNAS Nº 007/2026

Dispõe sobre a Aprovação do Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS) do Município de Tangará/RN para o exercício de 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social, através de seu Presidente o Sr. Marcelo José Tavares, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, o guia de orientações decorrente da Resolução CNAS/MDS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023 que criou o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS); Considerando, A apresentação do Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS) ocorrida em reunião do CMAS ocorrida no dia 22 de setembro de 2026; Considerando a Resolução CNAS/MDS nº 246, de 23 de setembro de 2026, que altera a Resolução CNAS/MDS nº 130, de 27 de novembro de 2023;

Considerando a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social de Tangará/RN, em reunião extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, por UNANIMIDADE, o Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS) do Município de Tangará/RN.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Tangará/RN, 20 de outubro de 2026.

MARCELO JOSÉ TAVARES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Tangará/RN

Publicado por: Marcos Carlos Cosme da Silva Código Identificador: 4E1204F4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 720260042

TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 720260042 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026-0042

A PREFEITA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 720260042, RATIFICA E AUTORIZA a contratação direta, mediante Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme as condições abaixo:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviços de saúde (RSS), classificados nos Grupos A, B e E, gerados pelas unidades municipais de saúde de Tenente Ananias/RN.

CONTRATADA: TRASH COLETA E INCINERAÇÃO DE LIXO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.482.492/0001-52. VALOR MENSAL: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). VALOR GLOBAL: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.

A contratação encontra-se devidamente instruída, observadas as exigências legais aplicáveis, ficando autorizada a formalização do respectivo contrato administrativo e a adoção das providências necessárias à sua publicação.

Tenente Ananias/RN, 20 de outubro de 2026.

Publicado por: Jose Verissimo de Oliveira Queiroz Código Identificador: C2E0991A

GABINETE DA PREFEITA AVISO DE DESISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE DESISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 720260039 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026-0039

OBJETO: Aquisição de brinquedos lúdicos e pedagógicos.

A Prefeitura Municipal de Tenente Ananias/RN torna público que a empresa DANIEL DIAS MILFONTE, inscrita no CNPJ nº 07.488.975/0001-50, adjudicatária do objeto referente à Dispensa de Licitação nº 7/2026-0039, apresentou formalmente pedido de desistência da contratação, alegando impossibilidade de realizar o fornecimento dos produtos em conformidade com as especificações e demais condições estabelecidas pela Administração Pública.

Considerando que não houve formalização de contrato administrativo e diante da impossibilidade de prosseguimento da contratação nas condições inicialmente previstas, a Administração Municipal determinou o encerramento da tentativa de contratação, adotando as providências necessárias para avaliação e realização de novo procedimento, caso permaneça a necessidade administrativa, em observância à Lei Federal nº 14.133/2021.

Tenente Ananias/RN, 20 de outubro de 2026.

DAYANE DA SILVA BATISTA Prefeita Municipal

Publicado por: Aristoteles Barreto de Araujo Sarmento Código Identificador: DF229B8D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL PORTARIA MUNICIPAL Nº 0399/2026 – GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU

PORTARIA MUNICIPAL Nº 0399/2026 – GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU

AUTORIZAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AO SERVIDOR EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TIBAU - RN , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na LEI MUNICIPAL Nº 00375 DE 27/06/2014 .