DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902
IRANILDO ACIOLE DA SILVA Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 109.000,00 | |||
| 11.001 SECRETARIA MUN. D | E OBRAS, SERV. | E MOB. URBANA | 109.000,00 | |
| 1017 PA | VIMENTAÇÃO E DRENAGENS DE RUAS E AVENIDAS | 109.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17040000 0001 | 109.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 109.000,00 | |||
| 08.001 SECRETARIA MUNICI | PAL DE EDUCA | ÇÃO | 109.000,00 | |
| 1088 A | MPLIAÇÃO E/OU MELHORIAS NO PRÉDIO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 109.000,00 | ||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17040000 0001 | 109.000,00 |
Publicado por: Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho Código Identificador: 536BF6EA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 092/2026 – SMFIN
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 092/2026 – SMFIN
Lagoa Nova/RN, 20 de outubro de 2026.
ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS , no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) constantes no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ZUCLÉCIA REISY APRÍGIO DE CARVALHO
Secretária Municipal Interina de Finanças
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 8.000,00 | ||||
| 09.002 FUNDO MUNICIPAL D | E ASSISTÊNCIA | SOCIAL | 8.000,00 | ||
| 2043 M | ANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMILIA - IGDBF | 8.000,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16600000 | 0001 | 8.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) |
8.000,00 | ||||
| 09.002 FUNDO MUNICIPAL D | E ASSISTÊNCIA | SOCIAL | 8.000,00 | ||
| 2043 M | ANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMILIA - IGDBF | 8.000,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16600000 | 0001 | 8.000,00 |
Publicado por: Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho Código Identificador: F0CB8823
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 12/2025
TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 12/2025, QUE FAZ ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN E A EMPRESA BS EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP.
O município de Montanhas/RN, através da Prefeitura Municipal de Montanhas/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o número 08.354.383/0001-08, com sede na Rua São José, nº 04, centro - Montanhas/RN, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, o Sr. ANTONIO MARCOLINO NETO , brasileiro, casado, Corretor de Imóveis, portador da Carteira de Identidade nº 171907 – ITEP/RN e inscrito no CPF sob o nº 434.682.927-91, residente e domiciliado no Município de Montanhas/RNN – CEP: 59.198-000, doravante denominado ORGÃO GERENCIADOR , e a empresa BS EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP , inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.709.243/0001 54, sediado na Rua Antônio de Souza Pinto, Jardim Ribeiro, Varginha/MG - CEP 37068-100, neste ato representada pelo Sr. JOSE MARCIO RODRIGUES RIBEIRO , inscrito no CPF n.º 051.457.286-89, doravante designada ORGÃO PARTICIPANTE, tendo em vista o que consta no termo da Ata de Registro de Preços n.º 12/2025, originário do Processo n.º 107/2025, Pregão Eletrônico n.º 009/2025 e em observância às disposições da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 252