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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 21/10/2026 · pág. 412

DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902

de Iluminação Pública - COSIP
99.001 - Reserva de Contigência 650.000 0 0 0 0
0
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0,00
01 - Fiscal 650.000 0 0 0 0
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1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 650.000 0 0 0 0
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Total: 73.340.846 36.608.810 358.628 23.053.129 9.483.124
0
3.187.155
0,00
MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE Sistema Orçamentário,Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2027 -Em R$1,00
Valor
Base de Cálculo de Recursos
I - Receita de Impostos 5.638.623
IPTU 1.879.642
IRRF 1.679.832
ITBI 466.441
ISS 1.612.708
II - Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa 176.763
III - Transferências Legais 34.670.926
FPM 27.526.865
FPM - Cotas Extraordinárias 3.009.001
ITR 82.476
ICMS 3.806.873
IPVA 234.913
IPI 10.412
Outras Transf. ou Compensações Fin. Provenientes de Imp. e Transf. Constitucionais 386
Receita Base de Cálculo do Percentual 40.486.312
IV - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB - Equivalente a 20% 6.332.385
Resumo da Aplicação
Subfunção de Governo(FR: 500+502+718 com CO: 1001)
Ensino Fundamental 3.714.790
Educação Especial 50.042
Educação Infantil 10.002
Educação de Jovens e Adultos 20.017
Outras subfunções 1.104.987
V - Total Aplicado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 4.899.838
VI -Total das Despesaspara Fins de Limite(IV + V) 11.232.223
Valor Exigido da Apuração do Limite Mínimo 10.121.578
Percentual apurado 27,74
MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE Sistema Orçamentário,Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Índices de Aplicação das Receitas do FUNDEB Exercício:2027 -Em R$1,00
RECEITAS DO FUNDEB RECEITA PREVISTA
1 - TOTAL DAS RECEITAS PREVISTAS DO FUNDEB 18.430.322
1.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências 13.934.446
1.1.1 - Principal 13.883.446
1.1.2 - Rendimentos de Aplicação 50.000
1.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 1.000
1.2 - Complementação da União ao FUNDEB - VAAF 175.691
1.2.1 - Principal 175.691
1.2.2 - Rendimentos de Aplicação 0
1.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0
1.3 - Complementação da União ao FUNDEB - VAAT 4.158.447
1.3.1 - Principal 4.158.447
1.3.2 - Rendimentos de Aplicação 0
1.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0
1.4 - Complementação da União ao FUNDEB - VAAR 58.113
1.4.1 - Principal 58.113
1.4.2 - Rendimentos de Aplicação 0
1.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0
1.5 - Complementação da União ao FUNDEB - ETI 103.625
1.5.1 - Principal 103.625
1.5.2 - Rendimentos de Aplicação 0
1.5.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0

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