DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902
| DESPESAS DO FUNDEB | DESPESA FIXADA | |
|---|---|---|
| 2 - Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 13.417.464 | |
| 2.1 - Ensino Fundamental | 9.704.715 | |
| 2.2 - Educação Infantil | 3.410.991 | |
| 2.3 - Educação de Jovens e Adultos | 251.690 | |
| 2.4 - Educação Especial | 50.068 | |
| 2.5 - Administração Geral | 0 | |
| 3 - Outras Despesas | 5.012.858 | |
| 3.1 - Ensino Fundamental | 4.073.267 | |
| 3.2 - Educação Infantil | 802.255 | |
| 3.3 - Educação de Jovens e Adultos | 80.069 | |
| 3.4 - Educação Especial | 0 | |
| 3.5 - Administração Geral | 57.267 | |
| 3.6 - Transporte(escolar) | 0 | |
| 3.7 - Outras | 0 | |
| 4 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(2 + 3) | 18.430.322 | |
| LIMITES OBRIGATÓRIOS DO FUNDEB | Valor Exigido | Valor Fixado % Fixado |
| 5 - Indicadores do FUNDEB | ||
| 5.1 - Mínimo de 70% - Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 12.901.225 | 13.417.464 72,80 |
| 5.2 - Mínimo de 4% do Fundeb com criação de matriculas em Educação em | 737.213 | 1.836.604 9,97 |
| Tempo Integral(ETI) | ||
| 5.3 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao Fundeb - VAAT em despesa de capital | 623.767 | 701.876 16,88 |
| 5.4 - Percentual da Complementação da União ao Fundeb - VAAT na Educação infantil(Indicador IEI) | 2.012.273 | 3.251.150 78,18 |
| MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE | Sistema Orçamentário,Financeiro e Contábil | |
| Demonstrativo dos Índices de Aplicação das Receitas do FUNDEB |
Exercício:2027 -Em R$1,00 | |
| Nota: Valor mínimo exigidopara o Índice da Educação Infantil(IEI),conforme estabelecidopela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6,de 29 de abril de 2026. |
| MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE | Sistema Orçamentário,Financeiro e Contábil |
|---|---|
| Demonstrativo da Aplicação com Ações e Serviços Públicos de Saúde | Exercício:2027 -Em R$1,00 |
| Valor | |
| Base de Cálculo de Recursos | |
| I - Receita de Impostos | 5.638.623 |
| IPTU | 1.879.642 |
| IRRF | 1.679.832 |
| ITBI | 466.441 |
| ISS | 1.612.708 |
| II - Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa | 176.763 |
| III - Transferências Legais | 31.661.925 |
| FPM | 27.526.865 |
| ITR | 82.476 |
| ICMS | 3.806.873 |
| IPVA | 234.913 |
| IPI | 10.412 |
| Outras Transf. ou Compensações Fin. Provenientes de Imp. e Transf. Constitucionais | 386 |
| Receita Base de Cálculo do Percentual | 37.477.311 |
| Resumo da Aplicação | |
| Subfunção de Governo | |
| Atenção Básica | 7.884.680 |
| IV - Despesa com Ações e Serviços Públicos em Saúdes(ASPS) | 7.884.680 |
| Despesa Mínima a ser aplicada em ASPS | 5.621.597 |
| Percentual apurado | 21,03 |
| MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE | Sistema Orçamentário,Financeiro e Contábil |
| Demonstrativo das Despesas Fixadas com Pessoal - Executivo | Exercício:2027 -Em R$1,00 |
| Despesas Com Pessoal | Valor |
| Despesa Bruta Com Pessoal(I) | 34.908.911 |
| Pessoal Ativo | 34.908.911 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 0 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§1ºdo art. 18 da LRF |
0 |
| Despesas Não Computadas( §1ºdo art. 19 da LRF) (II) | 378.414 |
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