DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902
| Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 48.051 |
|---|---|
| Decorrentes de Decisão Judicial | 316.417 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 13.946 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 0 |
| Total da Despesa com Pessoalpara fins de Apuração do Limite - TDP(III)=(I -II) | 34.530.497,00 |
| Receita Corrente Líquida | 69.167.806 |
| % do Total da Despesa com Pessoalpara fins de Apuração do Limite - TDP sobre a RCL =(III/IV)* 100 | 49,92 |
| Limite Máximo(incisos I,II e III do art. 20 da LRF - 54,00%) | 37.350.615,24 |
| Limite Prudencial( parágrafo único do art. 22 da LRF - 51,30%) | 35.483.084,48 |
| MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE | Sistema Orçamentário,Financeiro e Contábil |
|---|---|
| Demonstrativo das Despesas Fixadas com Pessoal - Legislativo | Exercício:2027- Em R$1,00 |
| Despesas Com Pessoal | Valor |
| Despesa Bruta Com Pessoal(I) | 1.699.899 |
| Pessoal Ativo | 1.699.899 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 0 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§1ºdo art. 18 da LRF | 0 |
| Despesas Não Computadas( §1ºdo art. 19 da LRF) (II) | 11.376 |
| Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 10.342 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 0 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 1.034 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 0 |
| Total da Despesa com Pessoalpara fins de Apuração do Limite - TDP(III)=(I -II) | 1.688.523,00 |
| Receita Corrente Líquida | 69.167.806 |
| % do Total da Despesa com Pessoalpara fins de Apuração do Limite - TDP sobre a RCL =(III/IV)* 100 | 2,44 |
| Limite Máximo(incisos I,II e III do art. 20 da LRF - 6,00%) | 4.150.068,36 |
| Limite Prudencial( parágrafo único do art. 22 da LRF - 5,70%) | 3.942.564,94 |
| MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE | Sistema Orçamentário,Financeiro e Contábil |
|---|---|
| Demonstrativo das Despesas Fixadas com Pessoal - Consolidado | Exercício:2027- Em R$1,00 |
| Despesas Com Pessoal | Valor |
| Despesa Bruta Com Pessoal(I) | 36.608.810 |
| Pessoal Ativo | 36.608.810 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 0 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§1ºdo art. 18 da LRF | 0 |
| Despesas Não Computadas( §1ºdo art. 19 da LRF) (II) | 389.790 |
| Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 58.393 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 316.417 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 14.980 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 0 |
| Total da Despesa com Pessoalpara fins de Apuração do Limite - TDP(III)=(I -II) | 36.219.020,00 |
| Receita Corrente Líquida | 69.167.806 |
| % do Total da Despesa com Pessoalpara fins de Apuração do Limite - TDP sobre a RCL =(III/IV)* 100 | 52,36 |
| Limite Máximo(incisos I,II e III do art. 20 da LRF - 60,00%) | 41.500.683,60 |
| Limite Prudencial( parágrafo único do art. 22 da LRF - 57,00%) | 39.425.649,42 |
| MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE | Sistema Orçamentário,Financeiro e Contábil | ||
|---|---|---|---|
| Receita Orçametáriapor Natureza | Exercício:2027 -Em R$1,00 | ||
| Natureza | Esfera | Desdobramento | Fonte Categoria Econônica |
| 1 RECEITAS CORRENTES | 69.167.806 | ||
| 1.1 IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 6.120.018 | ||
| 1.1.1 IMPOSTOS | 5.815.386 | ||
| 1.1.1.2 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | 2.522.346 | ||
| 1.1.1.2.50 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | 2.034.705 | ||
| 1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- | Fiscal | 1.879.642 | |
| PRINCIPAL | |||
| 1.1.1.2.50.0.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- MULTAS E JUROS DE MORA | Fiscal | 110 | |
| 1.1.1.2.50.0.3.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- DÍVIDA ATIVA | Fiscal | 151.962 | |
| 1.1.1.2.50.0.4.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA | Fiscal | 2.991 | |
| 1.1.1.2.53 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS | 487.641 | ||
| 1.1.1.2.53.0.1.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL | Fiscal | 466.441 |
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