DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902
| 1.1.1.2.53.0.2.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA Fiscal |
5.500 | |
|---|---|---|
| 1.1.1.2.53.0.3.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDAATIVA Fiscal |
12.700 | |
| 1.1.1.2.53.0.4.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA Fiscal |
3.000 | |
| 1.1.1.3 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DEQUALQUER NATUREZA | 1.679.832 | |
| MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE | Sistema Orçamentário,Financeiro e Contábil | |
| Receita Orçametáriapor Natureza | Exercício:2027 -Em R$1,00 | |
| Natureza Esfera |
Desdobramento | Fonte Categoria Econônica |
| 1.1.1.3.03 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE | 1.679.832 | |
| 1.1.1.3.03.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | 1.579.832 | |
| 1.1.1.3.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | 1.579.832 | |
| 1.1.1.3.03.1.1.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO - PRINCIPAL Fiscal |
1.479.832 | |
| 1.1.1.3.03.1.1.02 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO - PRINCIPAL Fiscal |
100.000 | |
| 1.1.1.3.03.4 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS | 100.000 | |
| 1.1.1.3.03.4.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS | 100.000 | |
| 1.1.1.3.03.4.1.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS PODER EXECUTIVO - PRINCIPAL Fiscal |
100.000 | |
| 1.1.1.4 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS | 1.613.208 | |
| 1.1.1.4.51 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS | 1.613.208 | |
| 1.1.1.4.51.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DEQUALQUER NATUREZA - ISSQN | 1.613.208 | |
| 1.1.1.4.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DEQUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL Fiscal |
1.612.708 | |
| 1.1.1.4.51.1.3.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DEQUALQUER NATUREZA - DÍVIDAATIVA Fiscal |
500 | |
| 1.1.2 TAXAS | 304.632 | |
| 1.1.2.1 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | 207.000 | |
| 1.1.2.1.01 TAXAS DE INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | 205.000 | |
| 1.1.2.1.01.0.1 Taxa de Inspeção,controle e Fiscalização | 204.000 | |
| 1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licençapara Funcionamento de Estabelecimento Comercial,Industrial e Prestadores de Serviços Fiscal |
1.000 |
| MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE | Sistema Orçamentário,Financeiro e Contábil |
||
|---|---|---|---|
| Receita Orçametáriapor Natureza | Exercício:2027 -Em R$1,00 | ||
| Natureza | Esfera | Desdobramento | Fonte Categoria Econônica |
| 1.1.2.1.01.0.1.02 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E HABITAÇÃO |
Fiscal | 1.000 | |
| 1.1.2.1.01.0.1.06 TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO |
Fiscal | 1.000 | |
| 1.1.2.1.01.0.1.10 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE | Fiscal | 1.000 | |
| 1.1.2.1.01.0.1.99 OUTRAS TAXAS DE INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO |
Fiscal | 200.000 | |
| 1.1.2.1.01.0.2 TAXAS DE INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTA E JUROS DE MORA |
1.000 | ||
| 1.1.2.1.01.0.2.01 TAXAS DE INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTA E JUROS DE MORA | Fiscal | 1.000 | |
| 1.1.2.1.04 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | 2.000 | ||
| 1.1.2.1.04.0.1 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | 1.000 | ||
| 1.1.2.1.04.0.1.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL |
Fiscal | 1.000 | |
| 1.1.2.1.04.0.2 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTA E JUROS DE MORA | 1.000 | ||
| 1.1.2.1.04.0.2.01 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTA E JUROS DE MORA | Fiscal | 1.000 | |
| 1.1.2.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 97.632 | ||
| 1.1.2.2.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
97.632 | ||
| 1.1.2.2.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL | 92.632 | ||
| 1.1.2.2.01.0.1.01 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS | Fiscal | 1.000 | |
| 1.1.2.2.01.0.1.99 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Fiscal | 91.632 | |
| 1.1.2.2.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DIVIDAATIVA | 3.000 | ||
| 1.1.2.2.01.0.3.01 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS - DIVIDAATIVA | Fiscal | 1.000 | |
| 1.1.2.2.01.0.3.99 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DIVIDAATIVA | Fiscal | 2.000 | |
| 1.1.2.2.01.0.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA | 2.000 | ||
| MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE | Sistema Orçamentário,Financeiro e Contábil |
||
| Receita Orçametáriapor Natureza | Exercício:2027 -Em R$1,00 | ||
| Natureza | Esfera | Desdobramento | Fonte Categoria Econônica |
| 1.1.2.2.01.0.4.99 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDAATIVA | Fiscal | 2.000 | |
| 1.2 CONTRIBUIÇÕES | 783.545 | ||
| 1.2.4 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 783.545 | ||
| 1.2.4.1 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 783.545 | ||
| 1.2.4.1.50 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
783.545 | ||
| 1.2.4.1.50.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- PRINCIPAL | Fiscal | 783.545 | |
| 1.3 RECEITA PATRIMONIAL | 853.327 |
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