DOMRN 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3902
| Unidade Orçamentária |
Desdobramento | Fonte Categoria Econômica |
|---|---|---|
| 2.4.2.2.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO | 29.474 | |
| 2.4.2.2.51.0.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL | 29.474 | |
| Total | 21.712.271 | |
| MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE | Sistema Orçamentário,Financeir | o e Contábil |
| Receita Orçametáriapor Órgão e Natureza |
Exercício:2027 -Em R$1,00 | |
| Unidade Orçamentária | Desdobramento | Fonte Categoria Econômica |
| 10 Sec. Municipal de Gestão Tributária 10001 S Miil d Gtã Tibtái |
||
| . ec. uncpa e eso rura I - Receita |
43.586.984 | |
| 1 RECEITAS CORRENTES | 39.957.901 | |
| 1.1 IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
6.036.386 | |
| 1.1.1 IMPOSTOS | 5.815.386 | |
| 1.1.1.2 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | 2.522.346 | |
1.1.1.2.50 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA |
2.034.705 |
|
| 1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 1.1.1.2.50.0.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS EJUROS DE MORA |
1.879.642 110 |
|
| 1.1.1.2.50.0.3.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA | 151.962 | |
| 1.1.1.2.50.0.4.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS EJUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA |
2.991 | |
| 1.1.1.2.53 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS |
487.641 | |
| 1.1.1.2.53.0.1.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL | 466.441 | |
| 1.1.1.2.53.0.2.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS EJUROS DE MORA | 5.500 | |
| 1.1.1.2.53.0.3.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA | 12.700 | |
| 1.1.1.2.53.0.4.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS EJUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA | 3.000 | |
| 1.1.1.3 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DEQUALQUER NATUREZA |
1.679.832 |
|
| 1.1.1.3.03 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE | 1.679.832 | |
| 1.1.1.3.03.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | 1.579.832 | |
1.1.1.3.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO |
1.579.832 |
|
| 1.1.1.3.03.1.1.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO - PRINCIPAL | 1.479.832 | |
| 1.1.1.3.03.1.1.02 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO - PRINCIPAL | 100.000 | |
| 1113034 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE OUTROS RENDIMENTOS | 100000 | |
| ..... - - MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE |
. Sistema Orçamentário,Financeir |
o e Contábil |
| Receita Orçametáriapor Órgão e Natureza | Exercício:2027 -Em R$1,00 | |
| Unidade Orçamentária | Desdobramento | Fonte Categoria Econômica |
| 1.1.1.3.03.4.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS | 100.000 | |
| 1.1.1.3.03.4.1.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS PODER EXECUTIVO - PRINCIPAL | 100.000 | |
| 1.1.1.4 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS | 1.613.208 | |
| 1.1.1.4.51 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS |
1.613.208 |
|
| 1.1.1.4.51.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DEQUALQUER NATUREZA - ISSQN | 1.613.208 | |
| 1.1.1.4.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DEQUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL |
1.612.708 |
|
| 1.1.1.4.51.1.3.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DEQUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA | 500 | |
| 1.1.2 TAXAS |
221.000 | |
| 1.1.2.1 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | 207.000 | |
| 1.1.2.1.01 TAXAS DE INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | 205.000 | |
| 1.1.2.1.01.0.1 Taxa de Inspeção,controle e Fiscalização | 204.000 | |
| 1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviços | 1.000 | |
| 1.1.2.1.01.0.1.02 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E HABITAÇÃO | 1.000 | |
| 1.1.2.1.01.0.1.06 TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO |
1.000 | |
| 1.1.2.1.01.0.1.10 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE ÃÃ |
1.000 |
|
| 1.1.2.1.01.0.1.99 OUTRAS TAXAS DE INSPEÇO, CONTROLE E FISCALIZAÇO 1.1.2.1.01.0.2 TAXAS DE INSPEÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTA E JUROS DE MORA |
200.000 1.000 |
|
| 1.1.2.1.01.0.2.01 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTA EJUROS DE MORA 1.1.2.1.04 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL |
1.000 2.000 |
|
1.1.2.1.04.0.1 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL |
1.000 |
|
| 1.1.2.1.04.0.1.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL | 1.000 | |
1.1.2.1.04.0.2 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTA E JUROS DE MORA |
1.000 | |
| 1.1.2.1.04.0.2.01 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTA EJUROS DE MORA |
1.000 |
|
| 1.1.2.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 112201 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
14.000 14000 |
|
| .... 1.1.2.2.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL |
. 13.000 |
|
| 1.1.2.2.01.0.1.01 TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS |
1.000 | |
| 1.1.2.2.01.0.1.99 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 12.000 | |
| 1.1.2.2.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA | 1.000 |
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