DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344

Considerando que a participação dos empregados públicos nas atividades de mudança deverá ocorrer de forma facultativa e voluntária, mediante manifestação expressa de interesse;

Considerando os princípios da eficiência, da razoabilidade, da valorização dos empregados públicos e da continuidade da prestação dos serviços; Resolve:

Art. 1º Convocar os empregados públicos lotados na Casa de Apoio do CIMCERO, em Porto Velho/RO, para manifestarem interesse em participar, de forma facultativa e voluntária, das atividades necessárias à mudança da sede da referida unidade.

Art. 2º A participação de que trata o Art. 1º dependerá de manifestação expressa do empregado público, mediante registro em lista própria, formulário de adesão ou outro meio formal de controle. Parágrafo único. A ausência de manifestação de interesse não configurará infração funcional, tampouco poderá gerar qualquer prejuízo ao empregado público.

Art. 3º Os empregados públicos que manifestarem interesse e efetivamente participarem das atividades de mudança farão jus à concessão de 2 (dois) dias de folga, a serem usufruídos em data previamente acordada com a direção da unidade, observada a necessidade de preservação da continuidade dos serviços.

Parágrafo único. A folga de que trata o caput não poderá ser concedida em data que comprometa o funcionamento regular da Casa de Apoio ou o atendimento aos usuários, cabendo à direção da unidade organizar a escala de usufruto.

torna público, para o conhecimento dos interessados que na data e horário abaixo indicado fará realizar Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASGOV , sob o nº 7/2026 e PREGÃO ELETRÔNICO DO ÓRGÃO , sob o nº 13/2026/PREGÃO/CISAN do tipo MENOR PREÇO POR ITEM Cód. UASG: 928372 na forma da Lei Federal nº.14.133/2024, conforme aviso de edital de licitação eletrônica e anexos. Envio das propostas poderá ser feito do dia 22/10/2026 até às 08h59min do dia 09/11/2026. Início da Sessão Pública virtual será às 09h00min no dia 09/11/2026 (Horário de Brasília) . A retirada do edital está disponível no site www.gov.br/compras/pt-br e https://transparenciacisan.publica-ro.com.br/transparencia/ ,

banner transparência, sendo que a sessão pública será pelo site www.gov.br/compras/pt-br . Informações na sede do CISAN, de segunda a quinta-feira das 07h30min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min e as sexta-feira das 07h30min às 13h30min. (Horário Local). Mais informações, através do telefone institucional (69) 31850310 ou do e-mail [email protected]

Ariquemes (RO), 20 de outubro de 2026

JONHISON JOSÉ ANDRADE Pregoeiro

Publicado por: Maurilio do Nascimento Oliveira Código Identificador: 159EE2A6

Art. 4º A Diretora da Casa de Apoio do CIMCERO fica responsável

por:

I – Divulgar a presente Portaria aos empregados públicos lotados na unidade;

II – Receber e registrar as manifestações de interesse;

III – Organizar as atividades de mudança e a escala de participação dos empregados;

IV – Controlar a efetiva participação dos empregados e encaminhar à área competente do CIMCERO a relação dos beneficiários da folga; V – Adotar as providências necessárias à garantia da continuidade dos serviços durante o período de mudança.

Art. 5º A concessão da folga não gerará qualquer acréscimo remuneratório, tampouco constituirá direito adquirido para empregados que não participarem efetivamente das atividades de mudança.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de sua assinatura. Ji-Paraná, data da assinatura.

(Assinado Eletronicamente)

GIOVAN DAMO

Presidente do CIMCERO

Publicado por: Gesiane de Souza Costa Código Identificador: 7ACE871A

ESTADO DE RONDÔNIA CONSORCIO INTERMINICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDONIA

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASGOV Nº 7/2026 PREGÃO ELETRÔNICO DO ÓRGÃO Nº 13/2026/PREGÃO/CISAN PROCESSO ELETRÔNICO N º 344/2026/CISAN MODO DE DISPUTA: ABERTO – UASG: 928372 LICITAÇÃO AMPLA PARTICIPAÇÃO

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Coffee Break e Buffet , destinados ao atendimento das demandas dos Departamentos Administrativos do CISAN Central/RO, pelo período de 12 (doze) meses, com o valor total estimado em R$ 124.630,00 (Cento e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta reais). O Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 10.914.290/0001-32, através do Pregoeiro designado pela Portaria nº 057, de 19 de junho de 2026,

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE

CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D´OESTE PORTARIA 31/2026

PORTARIA Nº 31, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

―Exonera o servidor ARILDO ALMEIDA LARA GONDRIGE, do cargo em comissão de ASSISTENTE LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste – RO, e dá outras providências‖.

O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerado o senhor ARILDO ALMEIDA LARA GONDRIGE , brasileiro, maior, portadora da cédula de identidade nº xxx.xxx.xx2-20 SESDEC/RO, CPF nº xxx.xxx.xx2-20, nomeada por meio da Portaria nº 18, de 11 de maio de 2026, do cargo em comissão de ASSISTENTE LEGISLATIVO da Câmara Municipal, conforme Anexo III da Lei Municipal nº 1.375 de 14 de março de 2017.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 20 de outubro de 2026.

Edifício da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia, aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.

NATÃ SOARES DA CRUZ

Presidente da Câmara Municipal

PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE

Publicado por: Daniela Ceccon Carneiro Código Identificador: C279AD86

PODER EXECUTIVO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº 05/2026

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº 05/2026

A P M de Alta Floresta D’Oeste–RO, através do Agente de contratação torna público que realizará Licitação na modalidade

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