DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: 1E757F11

PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DO TERMO ADITIVO 003/2026 CONTRATO Nº. 087/PGM/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 003/2026 CONTRATO Nº. 087/PGM/2025, de 20 de agosto de 2025.

Espécie : 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 087/PGM/2025; Data do Termo Aditivo : 19/10/2026; Contratante: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO; Contratado (a) : AM ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - ME, o CNPJ nº 22.278.902/0001-27; Objeto : prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato até 16/02/2027; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Processo : ID: D4.8A3 - 0000923.08.02-2025/SEMEC; Signatários : pelo Contratante , Denair Pedro da Silva e, pelo Contratado, Adenilton Santos Moreira.

Alto Alegre dos Parecis, 20 de outubro de 2026.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Lusicleia Ferreia Dos Anjos Código Identificador: 1F76A33F

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 459/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

2.571.0000.0000 – (SF) TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO – R$ 36.215,81

Excesso de Arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - (7) - 1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEP DO CV. TRANSP ESC. IR E VIR – R$ 2.463,54

1.571.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO.

02.000 – PODER EXECUTIVO

02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.003 – 12.361.0002.2.014 – 445 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - R$ 113,95 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – MDE - R$ 113,95.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de outubro de 2026

DENAIR PEDRO DA SILVA

..712_** Prefeito

Publicado por: Regina Celia Scarpati Código Identificador: 76CF37DA

DECRETO Nº 459/2026, de 20 de outubro de 2026

―Abre créditos adicionais especial e suplementar, no valor total de R$ 38.793,30 (trinta e oito mil, setecentos e noventa e três reais e trinta centavos), no orçamento-programa de 2026, destinados à restituição, ao Estado de Rondônia, do saldo remanescente do Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado ―Ir e Vir‖, exercícios de 2024 e 2025, autorizado por Lei Ordinária nº 2330/2026 e dá outras providências‖

O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Alto Alegre dos Parecis e autorização contida na Lei Municipal nº 2330, de 20 de outubro de 2026,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 38.793,30 (trinta e oito mil, setecentos e noventa e três reais e trinta centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentárias:

02.000 – PODER EXECUTIVO 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.003 – 12.361.0007.2.026 – 445 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - R$ 36.215,81

2.571.0000.0000 – (SF) TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO - R$ 36.215,81 02.003 – 12.361.0007.2.026 – 445 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - R$ 2.463,54

1.571.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO - R$ 2.463,54 02.003 – 12.361.0007.2.026 – 445 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - R$ 113,95 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – MDE - R$ 113,95.

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 460/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 460/2026, de 20 de outubro de 2026

―Abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 347.000,00 trezentos e quarenta e sete mil reais), por anulação de dotação no Orçamento programa de 2026, e dá outras providências.‖.

O PREFEITO (A) MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, no uso de uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Munícipio de ALTO ALEGRE DOS PARECIS e autorização contida na Lei Municipal nº 2180/2025, de 30 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor R$ 347.000,00 trezentos e quarenta e sete mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04.000 - FUNDO MUNICIPAL

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

04.001 – 10.301.3.2.088 – 284 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS – R$ 30.000,00

1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

04.001 – 10.301.3.2.088 – 285 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIOALIMENTAÇÃO – R$ 30.000,00

1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

04.001 – 10.301.3.2.089 – 289 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIOALIMENTAÇÃO – R$ 60.000,00

1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

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