DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344

convênios e instrumentos congêneres vinculados à educação - R$ 36.215,81;

II - Excesso de arrecadação nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, classificados na natureza da receita: 1.571.0000.0000 - Transferências do estado referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à educação - R$ 2.463,54; III – Anulação de Dotação (Art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64), Unidade Orçamentária: 02.003 - Secretaria Municipal de Educação; Programa: 2 - Gestão Administrativa; Função/Sub função: 12.361 - Educação / Ensino Fundamental; Ação: 2.014 - Gestão de Apoio Administrativo - 5% E 25%; Elemento de despesa: 48 - 3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil; D.R: 1.500.0025.1001 - Receita de impostos e de transferência de impostos – MDE – R$ 113,95.

A contratação justifica-se pela necessidade de adequação e melhoria da infraestrutura física e operacional das unidades socioassistenciais, mediante a aquisição de equipamentos permanentes essenciais à continuidade e eficiência das atividades desenvolvidas, garantindo condições adequadas para o atendimento à população e a execução dos serviços no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A aquisição também visa evitar limitações operacionais, manutenções recorrentes e soluções provisórias.

DO PREÇO E EMPRESA PROPONENTE:

O valor total dessa contratação direta é de: R$ 29.624,00 (vinte e nove mil seiscentos e vinte e quatro reais) , conforme Termo de Adjudicação e cotação apresentada.

Empresa Proponente:

Artigo 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026, Lei nº 2180, de 30 de dezembro de 2025, e será aberto por Decreto do Executivo.

ELETRO J. M. S/A. – NOVALAR CNPJ nº 04.966.780/0030-14

Endereço: Av. Brasil, nº 4248, Bairro: Centro – Alta Floresta D’Oeste – RO.

DA BASE LEGAL:

Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DENAIR PEDRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Regina Celia Scarpati Código Identificador: B2940B4A

Art. 75 da Lei Nº 14.133 .É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - Art. 75, caput, inciso II - R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

DA AUTORIZAÇÃO:

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/CPL/2026

Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Alto alegre dos Parecis – RO, 20 de outubro de 2026.

A Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO, por meio do Agente de Contratação nomeado pelo decreto 458/GP/2026 , torna público aos interessados que será realizada licitação na modalidade de Pregão Eletrônico , destinada ao Registro de Preços , do tipo menor preço por item, modo de disputa aberto, referente à formação de Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de tubos extrudados em PEAD (polietileno de alta densidade) . Processo Administrativo nº ID: 130.7B5 - 0001524.01.06-2026 - Secretaria Municipal de Obras. Data para abertura do pregão e início da sessão de disputa: dia 10/11/2026, a partir das 09:00 h (horário de Brasília – DF) , no endereço eletrônico www.licitanet.com.br. Valor global: R$ 3.485.998,40 (três milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). Informações complementares e o edital estão à disposição dos interessados no site supracitado, no Portal da Transparência (www.altoalegre.ro.gov.br), e na Sala da CPL da Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO, localizada na Av. Afonso Pena, nº 3370, Bairro Centro, no horário das 07h00 às 13h00, ou pelo telefone/fax (69) 3643-1255.

Alto Alegre dos Parecis - RO, 20 de outubro de 2026.

KÉSIA FERREIRA DA SILVA LAURO

Agente de Contratação

Publicado por: Ludmyla Fernandes de Araujo Código Identificador: 7AE03652

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Ludmyla Fernandes de Araujo Código Identificador: 685577F2

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 89/2026

OBJETO :

A Secretaria Municipal de Educação de Alto Alegre dos Parecis, com consonante autorização do Sr. Prefeito Municipal, torna público a Dispensa de Licitação , com objeto a Aquisição de 06 (seis) aparelhos de ar-condicionado Split Hi-Wall Inverter , com capacidade de 24.000 BTU/h, destinados às salas de aula das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Alto Alegre dos Parecis/RO.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

A contratação justifica-se pela necessidade de proporcionar melhores condições de conforto térmico e bem-estar nas unidades escolares, favorecendo a concentração dos alunos, o desenvolvimento das atividades pedagógicas e a melhoria da qualidade do ensino e dos serviços públicos educacionais ofertados pelo Município.

DO PREÇO E EMPRESA PROPONENTE:

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 88/2026

O valor total dessa contratação direta é de: R$ 24.540,00 (vinte e quatro mil quinhentos e quarenta reais) , conforme Termo de Adjudicação e cotação apresentada.

OBJETO :

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Alto Alegre dos Parecis, com consonante autorização do Sr. Prefeito Municipal, torna público a Dispensa de Licitação , com objeto a Aquisição de Material Permanente – Equipamentos para Climatização, Refrigeração e Lavanderia , para suprir e fortalecer as demandas operacionais e institucionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Alto Alegre dos Parecis – RO.

Empresa Proponente:

SANCHES & CAVALCANTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA – MAGAZINE PRIME CNPJ nº 57.109.952/0001-65

Endereço: Av. Presidente Kennedy, nº 1021, Bairro: Dos Pioneiros – Pimenta Bueno – RO.

DA BASE LEGAL:

Art. 75 da Lei Nº 14.133 .É dispensável a licitação:

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

www.diariomunicipal.com.br/arom 8