DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - Art. 75, caput, inciso II - R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

DA AUTORIZAÇÃO:

Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Alto Paraiso - Fone (69) 99974-9293 ou através dos e-mails: [email protected].

Alto Paraíso/RO, 20 de outubro de 2026

THIAGO SANTOS DE SOUZA Pregoeiro/Agente de Contratação

Publicado por: Thiago Santos de Souza Código Identificador: 31C1FFCA

Alto alegre dos Parecis – RO, 20 de outubro de 2026.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO CONTRATO Nº 032/PMAP/2026

CONTRATO Nº 032/PMAP/2026

Publicado por: Ludmyla Fernandes de Araujo Código Identificador: 08D74203

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO/RO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 222/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO, no uso de suas atribuições, ADJUDICA e HOMOLOGA, a despesa por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 18/2026, nos termos

do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21, e suas posteriores alterações, referente ao Processo Administrativo nº 222/2026, cujo objeto é a contratação do curso ―Oficina de Planejamento das Contratações Públicas. ".

Valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em favor da empresa DIGITAL DOC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ 45.385.089/0001 -90, localizada na Rua Macaúbas, n. 4387, Bairro setor 9, Município de Ariquemes/Rondônia

Alto Paraíso/RO, 20 de outubro de 2026.

HOMOLOGADO NA FORMA DA LEI

VALMIR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Hugo Rodrigues Castor Código Identificador: 186DDCA4

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°.: 056/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°.: 056/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2014/2026 – SEMOSP MODO DE DISPUTA ABERTO Ampla Concorrência Lotes Exclusivos para ME e EPP

Objeto : ―AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, em atendimento ao Convênio nº 536/2026/PGE-DERADM‖, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE. Valor total estimado: R$ 362.380,85 (trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos), Início da sessão pública dia 10/11/2026 às 10h00min (horário de Brasília). O edital e seus anexos encontram-se disponíveis em: www.licitanet.com.br e www.altoparaiso.ro.gov.br. Mais informações de segunda à sexta-feira das 07h30min às 13h30min, na sala da CPL, localizada na Rua Marechal Rondon, 3031- Centro, Prédio da Prefeitura Municipal de

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO E A EMPRESA MABELÊ VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA., CNPJ Nº 35.457.127/0001-19, VISANDO À AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A.

MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO , com sede na Rua Marechal Cândido Rondon, nº 3031, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.025/0001-42, nesta cidade de Alto Paraíso/RO, doravante denominado CONTRATANTE , neste ato representado pelo Sr. João Pavan , Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade – RG nº 4. .749- SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº *** *. 567.-68, com a interveniência do Secretário Municipal de Saúde – SEMSAU, Sr. *Rodrigo da Silva Queiroz , inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF sob o nº .381.-89, e, de outro lado, a EMPRESA MABELÊ VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.457.127/0001-19 , estabelecida na Avenida Santos Dumont, nº 1883, Loteamento Aero Espaço Empresarial, salas 1005 e 1006, Centro, Lauro de Freitas/BA, CEP 42.702-400, neste ato representada por seu representante legal, sra. CAMILE VIANNA FREITAS, brasileira, casada, diretora, inscrita no Cadastro de Pessoa Física .915-49, doravante denominada CONTRATADA , em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do Processo Administrativo nº 1-2138/2026 , mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 085/2024, oriunda do Processo Licitatório nº 053/2024 e do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 012/2024, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, mediante as seguintes cláusulas e condições:

I - CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

O presente contrato tem por objeto a aquisição de 01 (uma) ambulância Tipo A, veículo tipo furgão, teto alto, zero quilômetro, adaptado para Ambulância Padrão SAMU 192, marca/modelo Renault Master L2H2, destinada a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Paraíso/RO, conforme especificações do Item 09 da Ata de Registro de Preços nº 085/2024.

1.2. Integram e vinculam-se à presente contratação, independentemente de transcrição, os documentos constantes do Processo Administrativo nº 1-2138/2026, especialmente a Ata de Registro de Preços nº 085/2024 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, o Termo de Referência e a proposta da CONTRATADA.

II - CLÁUSULA SEGUNDA - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 2.1. Aplicam-se no presente contrato, todas as legislações pertinentes para o seu fiel cumprimento, em especial a Lei nº 14.133/2021.

III - CLÁUSULA TERCEIRA – FORMA DE FORNECIMENTO

3.1. O bem deverá ser entregue em conformidade com as especificações técnicas, os quantitativos, os prazos e as demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 085/2024, ambos integrantes do Processo Administrativo nº 1-2138/2026, bem como nas disposições deste contrato.

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