DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344

Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação dos recursos do ―PROCADSUAS 2026‖, apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) , por meio do Memorando nº 194/SEMDES/GABSEC/2026.

Art. 2º Os recursos serão destinados ao custeio das despesas necessárias à execução do projeto, compreendendo:

I – despesas com recursos humanos, incluindo psicólogos e educadores sociais;

II – aquisição de materiais de consumo;

III – contratação de serviços de terceiros.

Art. 2º Os recursos serão destinados ao custeio das despesas necessárias à execução das ações do PROCAD-SUAS 2026, com a finalidade de fortalecer a capacidade institucional e operacional do Município na execução das ações relacionadas ao Cadastro Único, conforme previsto no Plano de Aplicação aprovado.

Art. 3º A execução dos recursos deverá observar o Plano de Aplicação aprovado, a finalidade pactuada e a legislação vigente aplicável, incluindo as normas relativas ao acompanhamento, ao monitoramento e à prestação de contas.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se

Art. 3º A execução dos recursos deverá observar o Plano de Trabalho aprovado, a finalidade pactuada e a legislação vigente aplicável, incluindo as normas relativas ao acompanhamento, monitoramento e prestação de contas.

Art. 4° A aprovação fica acompanhada das orientações técnicas consignadas no Parecer Técnico nº 42/CMAS/CAP/2026.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.,

Publique-se

SOLANGE DA SILVA LINHARES Presidente do CMAS Decreto 22.614/25

SOLANGE DA SILVA LINHARES

Presidente do CMAS Decreto 22.614/25

Publicado por: Jackeline Matheus Neves Código Identificador: CE5FDCFE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 042/CMAS/2026 ARIQUEMES/RO, 19 DE OUTUBRO DE 2026.

―Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho ―ELOS AZUIS‖, apresentado pela Associação de Mães de Autistas de Ariquemes - AMAAR Rondônia, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.‖

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho do Projeto ―Elos Azuis‖, da Associação de Mães de Autistas de Ariquemes – AMAAR , inscrita no CNPJ nº 12.229.594/0001-96, com sede na Rua França, nº 3187, Jardim Europa Ariquemes/RO.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Ariquemes – RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a análise do Plano de Trabalho apresentado pela Associação de Mães de Autistas de Ariquemes – AMAAR, referente ao Projeto ―Elos Azuis‖;

CONSIDERANDO que os recursos financeiros são oriundos de emenda parlamentar federal de autoria do Deputado Federal Thiago Flores, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais);

CONSIDERANDO a importância da execução do projeto para o desenvolvimento das atividades e o atendimento ao público beneficiário;

Considerando a deliberação da plenária com base no Parecer Técnico nº 42/CMAS/CAP/2026,

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em sua 9ª reunião realizada em 16 de outubro de 2026conforme Edital de Convocação nº 011/CMAS/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Projeto ―Elos Azuis‖, apresentado pela Associação de Mães de Autistas de Ariquemes – AMAAR, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), provenientes de emenda parlamentar federal de autoria do Deputado Federal Thiago Flores.

Publicado por: Jackeline Matheus Neves Código Identificador: 4972550A

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2026/SLC PROCESSO N.º 2749-2026/SEMAGRI

O Município de Buritis-RO, através do seu pregoeiro designado pela Portaria 273/GAB/PMB/2026, torna pública a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO (POR ITEM). Tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE TENDA PIRAMIDAL REFORÇADA COM CALHA de valor estimado: R$ 22.914,20 (vinte e dois mil, novecentos e quatorze reais e vinte centavos). Início da sessão pública virtual será às 10h00min do dia 05/11/2026 (Horário de Brasília-DF), endereço www.licitanet.com.br (LICITANET). Obtenção gratuita do edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp, www.licitanet.com.br, http://www.buritis.ro.gov.br ou diretamente na prefeitura no endereço: Rua São Lucas, nº 2476, setor 06. Telefone: (69) 9 9991-2637 no Horário: 07h30 às 13h30 ou por solicitação via e-mail [email protected].

Buritis – RO, 19 de outubro de 2026.

MÔNICA PASIAN MACHADO

Pregoeira- Interina

Publicado por: Monica Pasian Machado Código Identificador: 7BD7FE3D

CONTABILIDADE JUSTIFICATIVA AO CONTRATO 008/2025/CISAN

MEMORANDO Nº 299/SEMMAS/PMB/2026 Buritis, 15 de outubro de 2026. Para: Departamento de Contabilidade Assunto: solicita anulação de saldo de contrato. Proc. 164/2025 – Cisan/RO (Rateio Administrativo). Senhor Secretário, Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos, por meio deste, solicitar a anulação do saldo remanescente do Contrato nº 008/2025/CISAN, no valor de R$ 6.323,77 (seis mil trezentos e vinte três reais e setenta e sete centavos). A presente solicitação justifica-se em razão do encerramento da vigência contratual, não sendo mais possível a utilização do saldo remanescente para a realização de novas despesas vinculadas ao referido contrato. Ressaltamos, ainda, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS dispõe de novo processo de contratação vigente para atendimento do mesmo objeto, assegurando a continuidade dos serviços e tornando desnecessária a manutenção do saldo contratual anteriormente mencionado. Diante do exposto,

www.diariomunicipal.com.br/arom 20