DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$30.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 30.000,00 Anulação

02 02 01 CHEFIA DE GABINETE

20 04.122.1001.2002.0000 APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 002 001 RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

02 02 01 CHEFIA DE GABINETE

23 04.122.1001.2002.0000 APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA -30.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. Grupo: 0 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 002 001 RECURSOS PRÓPRIOS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a servidora designada para o cargo de Agente de Contratação e Pregoeira estará em gozo de férias pelo período de 15 dias, conforme consta no ID 859494.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos procedimentos licitatórios do Município; RESOLVE

Art. 1º Nomear a servidora MONICA PASIAN MACHADO, matrícula 12949 para exercer o cargo de Agente de Contratação e Pregoeira - Interina , no período de 19 de outubro de 2026 a 2 de novembro de 2026, em substituição ao titular em gozo de férias.

Art. 2º Durante o período de designação previsto no artigo anterior, ficará suspenso o exercício e a percepção da remuneração do cargo comissionado anteriormente ocupado pela servidora.

Art. 3º Encerrado o período de substituição, a servidora retornará automaticamente ao exercício do cargo comissionado anteriormente ocupado, com o restabelecimento da respectiva remuneração. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis-RO, 19 de outubro de 2026.

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito Municipal

Anulação ( - ) -30.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: 5A34B1D3

BURITIS, 16 de outubro de 2026

VALTAIR FRITZ DOS REIS

Prefeito Municipal

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: D5880B8F

GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito do Município de Buritis, Valtair Fritz dos Reis , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, baseados nos procedimentos licitatórios efetuados pela Superintendência de Licitação e Contratos e Parecer Jurídico, homologa e adjudica o resultado dos procedimentos administrativos realizados através do Pregão Eletrônico nº: 74/2026/SLC , Processo Administrativo n° 1761-2026/SEMUSA , objeto: (Aquisição de reagentes laboratoriais compatíveis com o equipamento de hematologia modelo SYSMEX KX-21N.) de acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021 em favor da empresa :

REAL DIAGNOSTICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA – CNPJ: 04.054.617/0001-40 a proposta no valor de R$ 29.106,00 (vinte e nove mil, cento e seis reais).

Buritis, 16 de Outubro de 2026.

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: EF05375E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 273, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação interina da servidora MONICA PASIAN MACHADO e dá outras providências.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA DA 15ª SESSÃO DA CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CAEB, EM 16 DE SETEMBRO DE 2026 - BURITIS/RO.

Aos dezesseis dias do mês de setembro de 2026, às 13h55 mim, na sala do Conselho Municipal de Educação, localizado na Avenida Porto Velho, nº 1.340, Setor 02, Buritis/RO, realizou-se a 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Acompanhamento da Educação Básica (CAEB), sob a presidência da Sra. Valdelice Rodrigues de Passos - Presidente do CME, juntamente com a Sra. Patrícia Lopes Silveira - Vice-Presidente do CME e os Conselheiros Titulares: Sra. Roseneide Rodrigues de Souza Calazans, Sr Egly da Costa Freitas e Sr. Joacir Pereira da Silva. A Sra. Presidente, observou a existência de quórum e deu por aberta a sessão, dando boas vindas e apresentando a pauta do dia. ORDEM DO DIA: Boas vindas; Boas vindas; Leitura do MEMORANDO CIRCULAR Nº 27/2026/SEMED, Integração do sistema de ponto eletrônico ao sistema de folha de pagamento; Leitura do Ofício nº 144/SEMED/2026, que trata da Resposta ao ofício nº 000821/2026 – 2ª PJ – BUR Referência: Notícia de Fato Nº 2026011301276435, que encaminha informações atualizadas acerca das campanhas realizadas nas escolas municipais referentes à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher, bem como sobre a efetivação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas escolas municipais; Leitura da Resolução nº 14 do Conselho Municipal de Educação de Ariquemes, para conhecimento da excelente prática adotada sobre a importância destacada na estruturação da Política Pública de Busca Ativa Escolar, para conhecimento e providências; Leitura do Parecer orientativo CNE/CEB para aplicação da Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica; Leitura do Parecer CNE/CEB nº 2/2026, aprovado em 19 de março de 2026 - Normas complementares à Base Nacional Comum Curricular – BNCC com orientações específicas para o ensino e a aprendizagem da Arte, em suas diversas manifestações; Leitura do Parecer CNE/CEB nº 3/2026, que trata das Diretrizes Nacionais para assegurar a continuidade educativa em contextos de crise e interrupções que afetem o cumprimento do calendário escolar, para a garantia do direito à educação em observância aos requisitos mínimos obrigatórios de efetivo trabalho escolar, de duzentos dias, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996); Leitura do Parecer CNE/CEB nº 7/2026, Consulta acerca da aplicação do art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de

www.diariomunicipal.com.br/arom 24