DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344

Publicado por: Teresinha Dos Santos Código Identificador: 8AD70E3E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 13 DE JULHO DE 2026 - BURITIS/RO.

Aos três dias do mês de setembro de 2026, às 13h42min, na sala do Conselho Municipal de Educação, localizado na Avenida Porto Velho, n.º 1340, Setor 02, em Buritis/RO, realizou-se a 5ª Sessão Extraordinária, sob a presidência da Presidente do CME, a Sra. Valdelice Rodrigues de Passos e contou ainda com a presença dos conselheiros: Sr. Joacir Pereira da Silva, Sra Roseneide Rodrigues de Souza Calazans Alves, Sr. Egly da Costa Freitas e a Sra. Patricia Lopes Silveira - Vice-Presidente do CME. A Presidente, Sra. Valdelice Rodrigues de Passos, observou a existência de quórum e deu por aberta a sessão, a seguir, apresentou a pauta do dia. ORDEM DO DIA: Boas vindas; Leitura do Ofício nº 6/CME/2026, Solicitação de informações sobre ações de prevenção à violência contra a mulher nas escolas municipais; Leitura do Ofício nº 7/CME/2026, Encaminhamento de nomes dos Conselheiros para composição do Fórum Municipal de Educação; Leitura do Ofício nº 8/SEMED/2026, Solicitação de acompanhamento, análise e regulamentação da implementação das Leis Federais nº 13.935/2019 e nº 14.819/2024 no Sistema Municipal de Ensino; Leitura do Ofício nº 8/CME/2026, Encaminhamento de documentos para homologação e publicação PARECER Nº 008/CME/BTI/2026 – Solicitação de regulamentação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações ÉtnicoRaciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e dos Guias Nacionais para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental de enfrentamento ao racismo nas escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Buritis/RO e RESOLUÇÃO Nº 008/2026/CME/BTI – Fixa normas complementares para a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e adota o Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo na Educação Infantil e no Ensino Fundamental – MEC, para as escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Buritis/RO, e dá outras providências; Leitura do Ofício nº 000828/2026 - 1ª PJ - BUR, Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas Nº 2026011300518371, encaminha cópia da RECOMENDAÇÃO Nº 000012/2026 - 1ª PJ - BUR, referente ao Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas Nº 2026011300518371; Leitura da RECOMENDAÇÃO Nº 000012/2026 - 1ª PJ - BUR , referente ao Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas Nº 2026.0113.005.18371 Objeto: Acompanhar, fiscalizar e adotar as medidas extrajudiciais e judiciais que se fizerem necessárias para a efetiva implementação dos serviços de Psicologia e Serviço Social pela Secretaria Municipal de Educação de Buritis/RO, em cumprimento à legislação pertinente, notadamente a Lei nº 13.965/2019 e Lei nº 14.819/2024; Leitura da LEI ORDINÁRIA Nº 1.873, DE 27 DE JUNHO DE 2023, DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO, ATRIBUIÇÕES E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DAS LEIS MUNICIPAIS (ALTERAÇÃO: 601/2011), (ALTERAÇÃO: 602/2011) E (ALTERAÇÃO: 603/2011) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Leitura do Ofício nº 000843/2026 - 1ª PJ - BUR, Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas Nº 2026011300517231, campanhas realizadas nas escolas referente a prevenção de todas as formas de violência contra a mulher e efetivação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas escolas municipais; Distribuição das tarefas de casa:Pesquisas de resoluções de outros municípios que regulamentam o trabalho do Psicólogo escolar e Assistente Social da Educação. COMUNICAÇÃO E EXPEDIENTE: Justificativa de Ausência: não houve. Informes: Não houve. A Presidente agradeceu a presença de todos, acolhendo-os em seguida apresentou o Ofício nº 000828/2026 - 1ª PJ - BUR, que trata do Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas Nº 2026011300518371, e a RECOMENDAÇÃO Nº 000012/2026 - 1ª PJ - BUR, referente ao Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas Nº 2026011300518371, após fizeram a leitura da RECOMENDAÇÃO Nº 000012/2026 - 1ª PJ - BUR , referente ao

Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas Nº 2026.0113.005.18371, que tem como Objeto: Acompanhar, fiscalizar e adotar as medidas extrajudiciais e judiciais que se fizerem necessárias para a efetiva implementação dos serviços de Psicologia e Serviço Social pela Secretaria Municipal de Educação de Buritis/RO, por essa razão e por força da recomendação os conselheiros acataram as medidas solicitadas e concordaram em realizar as providências cabíveis sobre o assunto, como responder os ofícios solicitados e elaborar as normas citadas. Por fim a reunião foi encerrada às 17h12, eu Patrícia Lopes Silveira, secretária designada, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes.

Buritis/RO, 03 de setembro de 2026.

VALDELICE RODRIGUES DE PASSOS Presidente do CME

PATRICIA LOPES SILVEIRA Vice-Presidente do CME

JOACIR PEREIRA DA SILVA Conselheiro Titular

EGLY DA COSTA FREITAS Conselheiro Titular

ROSENEIDE R. DE SOUZA CALAZANS ALVES Conselheira Titular

Publicado por: Teresinha Dos Santos Código Identificador: 99FCED4C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA DA 8ª SESSÃO PLENÁRIA DO CONSELHO PLENO-CP, EM 30 DE SETEMBRO DE 2026, BURITIS/RO.

Aos trinta e um dias do mês de setembro de 2026, às 13h44 min, na sala do Conselho Municipal de Educação, localizado na Avenida Porto Velho n.º 1340, Setor 02, em Buritis/RO, realizou-se a 8ª Sessão Plenária do Conselho Pleno, sob a presidência da Presidente do CME, a Sra. Valdelice Rodrigues de Passos e contou ainda com a presença dos conselheiros: Sra. Patricia Lopes Silveira - Vice-Presidente do CME, Sra Roseneide Rodrigues de Souza Calazans Alves, Sr. Joacir Pereira da Silva e Sr. Egly da Costa Freitas. A Presidente, Sra. Valdelice Rodrigues de Passos, observou a existência de quórum e deu por aberta a sessão, apresentando a pauta do dia. ORDEM DO DIA: Boas-vindas; Leitura do comunicado para assistir o lançamento da Nota Técnica ―A sustentabilidade socioambiental na educação: o Objetivo 8 do PNE nos planos estaduais e municipais‖; Leitura da Nota Técnica: a Sustentabilidade socioambiental na educação: o Objetivo 8 do PNE nos planos estaduais e municipais; Leitura da minuta de Parecer que trata de Orientações para a implementação dos serviços de Psicologia e de Serviço Social para o Sistema Municipal de Educação, em consonância com a Lei Federal nº 13.935/2019 e com o Parecer CNE/CEB nº 4/2026; Leitura da minuta de Resolução que dispõe sobre as diretrizes, princípios, objetivos, organização e funcionamento dos serviços de Psicologia e de Serviço Social na Rede Pública Municipal de Educação Básica, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e com a Lei Federal nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para o Sistema Municipal de Ensino de Buritis-RO, e dá outras providências; Leitura do Manual Psicólogas (os) e Assistentes Sociais na Rede Pública de Educação Básica: orientações para regulamentação da Lei nº 13.935/2019, elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia – CFP e pelo Conselho Federal de Serviço Social – CFESS; Leitura da Cartilha Psicologia e Serviço Social na Educação Básica: Lei nº 13.935/2019 – Essa luta tem história! elaborada pelo Conselho Federal de Psicologia – CFP e pelo Conselho Federal de Serviço Social – CFESS;Leitura do Documento de Subsídios para a Implementação da Lei nº 13.935/2019, produzido no âmbito do Ministério da Educação – MEC, com a participação do Conselho Federal de Psicologia – CFP e de outras entidades, contendo orientações para as Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, inclusive quanto à organização e à implementação dos serviços;

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