DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344
Publicado por: Katiucia Paula da Silva Código Identificador: 33AF6B56
PROCURADORIA GERAL EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 05-2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 05/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-2004/2026 PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO e ASSOCIAÇÃO DAS PRODUTORAS E PRODUTORES RURAIS DE NOVO PLANO – AGRINOVA.
OBJETO: Transferência de recursos financeiros à Associação das Produtoras e Produtores Rurais de Novo Plano – AGRINOVA, destinados à execução do Projeto Equipar & Produzir, visando ao fortalecimento das atividades produtivas, agroindustriais, comunitárias e institucionais da entidade, compreendendo a aquisição de implementos agrícolas, equipamentos para agroindústria de panificação, mobiliário, materiais de construção e contratação de serviços para melhorias físicas da sede, beneficiando diretamente aproximadamente 35 famílias de produtores rurais associados.
CONCORRÊNCIA Nº 09/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO. CONTRATADA: EGM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.605.578/0001-10.
OBJETO : Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 0300/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para reforma do Ginásio da EMEIEF Valter José Zanella, localizada na Rua Ulisses Guimarães, Quadra 07, Lote 01-B, Distrito de Guaporé, no Município de Chupinguaia/RO, com área de 521,85 m², sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
FUNDAMENTO LEGAL : Arts. 137, incisos I e II, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 0300/2025.
MOTIVO: Descumprimento reiterado das obrigações contratuais, em razão da paralisação da obra, ausência de execução dos serviços, atraso no cronograma e não atendimento às determinações e notificações da fiscalização.
DATA DOS EFEITOS DA RESCISÃO : 15 de outubro de 2026.
Chupinguaia/RO, 15 de outubro de 2026.
VALOR GLOBAL: R$ 138.973,99 (cento e trinta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos), provenientes de emendas parlamentares impositivas municipais.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data estabelecida para início de sua eficácia, observada a publicação do respectivo extrato, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo, conforme a legislação aplicável.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, especialmente o art. 29, e demais normas aplicáveis.
BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO Procurador Geral do Município
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Documento assinado eletronicamente por BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO , PROCURADOR GERAL , em 20/10/2026 às 10:26, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2026.
Chupinguaia/RO, 19 de outubro de 2026.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 927474 e o código verificador E872474F .
RAQUEL LISBOA LOUBACK
Procuradora Municipal
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Documento assinado eletronicamente por RAQUEL LISBOA LOUBACK , PROCURADOR MUNICIPAL , em 19/10/2026 às 12:42, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 926897 e o código verificador 4E84855B .
Docto ID: 926897 v1
Referência: Processo nº 1-2004/2026.
Publicado por: Katiucia Paula da Silva Código Identificador: BBB15A44
PROCURADORIA GERAL EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 032026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 03/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1725/2026 CONTRATO Nº 300/2025
Docto ID: 927474 Referência: Processo nº 1-1725/2026. v1
Publicado por: Katiucia Paula da Silva Código Identificador: A4A67033
PROCURADORIA GERAL LEI MUNICIPAL Nº 2816, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2816, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$1.432.081,00
O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais, aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$1.432.081,00 (Um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil, oitenta e um centavo) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 1.432.081,00
020605-FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO- FITH 26.782.0036.2271.0003-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
900-4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 1.431.853,75 FR: 01 759
www.diariomunicipal.com.br/arom 56