Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 21/10/2026 · pág. 72

DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344

fundamento no art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna 361 de 19/10/2026 (ID 462763).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA , no exercício de suas competências, tendo em vista o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício de 2026 Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no valor de R$ 18.819,60 (dezoito mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta centavos), conforme discriminação abaixo:

SUPLEMENTAÇÃO (+):___R$ 18.819,60

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.16 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária : 021602 - Fundo Municipal De Saúde Programa/Ação: 10 301 0017 2041 0000 Manutenção das Ações e Serviços da Atenção Básica Despesa: 3.1.90.91 Sentenças Judiciais Ficha : 705 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: R$ 1.565,82

Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Física Ficha : 706 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: R$ 17.253,78

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação da seguinte dotação orçamentária:

ANULAÇÃO (-):____R$ (18.819,60)

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.16 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária : 021601 - Secretaria Municipal de Saúde Programa/Ação : 10 122 0017 2001 0000 Apoio e Manutenção da Gestão Administrativa Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo Ficha : 401

Código de Aplicação 002.200 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: nº R$ 18.819,60

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Governador Jorge Teixeira, 19 de Outubro de 2026.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: BC238491

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12178/GAB/2026 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SENHORA SAMINI SABARÁ CAMPOS EM CARGO COMISSIONADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Art. 1º - NOMEAÇÃO da Senhora SAMINI SABARÁ CAMPOS, CPF n°. .543.752-*, no Cargo de COORDENADORIA DE REPRESENTAÇÃO - CCIV** , do Município de Governador Jorge Teixeira/RO.

Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação . Revogam-se as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RO, aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2026.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: C1CFD8DD

GABINETE

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 287/GP/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO CENTRO DE SAÚDE DE COLINA VERDE, E DÁ OUTRAS PR

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 287/GP/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a designação de servidores para Compor a Comissão de Avaliação e Locação De Imóveis Destinados ao Atendimento das Necessidades do Centro de Saúde de Colina Verde, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas competências que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de identificar e avaliar imóvel que atenda às necessidades do Centro de Saúde de Colina Verde, visando garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde durante o período de execução das obras;

CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar espaço físico adequado, amplo e compatível com as atividades desenvolvidas pela unidade de saúde, assegurando condições apropriadas para a realização de atendimentos médicos, dispensação de medicamentos e atendimentos multiprofissionais à população do Distrito de Colina Verde;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação e Locação de Imóveis destinados ao atendimento das necessidades do Centro de Saúde de Colina Verde, com a finalidade de identificar e avaliar imóvel adequado ao funcionamento provisório da unidade de saúde durante o período de execução das obras:

I - JOSIEL MEDEIROS DA SILVA - PRESIDENTE.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12178/GAB/2026 DE 20 de outubro de 2026

"Dispõe sobre NOMEAÇÃO da senhora SAMINI SABARÁ CAMPOS em CARGO COMISSIONADO, e contém outras providências."

II - HAMILTON RODRIGUES CALDEIRA JUNIOR - MEMBRO.

III - DOUGLAS HENRIQUE SILVA DE CARVALHO BRAGA - MEMBRO.