DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026-DCL PROCESSO Nº 2114/2026
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Confecção de Prótese Dentária, para suprir as necessidades dos usuários, através da Secretaria Municipal de Saúde de Guajará-mirimRO, buscamos dar continuidade às atividades desenvolvidas pela Administração Pública Municipal que demanda da utilização do objeto ora solicitado, conforme Termo de Referência. Data da abertura da Sessão: 05/11/2026 ás 11:00min - LOCAL: LICITANET - Licitações On-line www.licitanet.com.br . Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Valor Total Estimado R$ 545.167,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e sete reais). O presente Edital poderá ser examinado e havendo interesse, obtido junto ao Departamento de Compras e Licitações, no prédio da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, sito a Av. XV de novembro, nº 930, Centro, dias úteis, no horário das 08:00 às 14:00h, pelo endereço eletrônico www.guajaramirim.ro.gov.br . Maiores informações através do fone: 69-9-9373-9083.
Guajará - Mirim, 15 DE OUTUBRO DE 2026.
ONOFRE MONTEIRO DA SILVA Agente de Contratação/Pregoeiro-PMGM
Publicado por: Nazimeri Regis Cabral Código Identificador: 8BBE5B7E
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 18.259/GAB.PREF/2026.
―Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026".
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, Estado de Rondônia, usando de suas prerrogativas e atribuições, contidas no artigo 58 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta na Lei nº 3.053/GAB/PREF/25, Artigo 9º parágrafo 1º. D E C R E T A
Art. 1º - Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar por anulação ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2026, no valor de R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais). referente a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP. Em conformidade com que preceitua a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
SUPLEMENTAR
| 0209 | Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púb | licos |
|---|---|---|
| 04.122.0009.2002.0000 | Gestão Administrativa | |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de terceira pessoa Jurídica F- 160 |
R$ 22.000,00 |
| TOTAL | R$ 22.000,00 |
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: 81834015
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 18.279/GAB.PREF/2026.
―Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026".
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM , Estado de Rondônia, usando de suas prerrogativas e atribuições, contidas no artigo 58 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta na Lei nº 3.053/GAB/PREF/25, Artigo 9º parágrafo 1º. D E C R E T A
Art. 1º - Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar por anulação ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2026, no valor de R$ 393.470,50 (trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta centavos) , referente a solicitação da Coordenadoria Municipal de Administração-COMAD. Em conformidade com que preceitua a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
SUPLEMENTAR
| 0206 | Coordenadoria Municipal de Admini | stração- | COMAD |
|---|---|---|---|
| 04.122.0001.2001.0000 | Gestão de Recurso Humano | ||
| 3.3.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais do servidor |
F- 059 |
R$ 37.420,50 |
| 3.3.90.48.00 | Outros Auxílios Financeiros a pessoa física |
F- 061 |
R$ 42.012,80 |
| 04.122.0001.2002.0000 | Gestão Administrativa | ||
| 3.3.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação | F-065 | R$ 14.037,20 |
| 3.3.90.47.00 | Obrigações Tributarias e Contributivas | F- 066 | R$ 300.000,00 |
| TOTAL | R$ 393.470,50 |
Art. 2º - O crédito aberto por essa Lei será coberto com recursos provenientes anulação parcial da dotação a seguir indicada, conforme autorizado pelo artigo 43 § 1°, III da Lei Federal 4320/64.
ANULAR
| 0206 | Coordenadoria Municipal de Admin | istração- | COMAD |
|---|---|---|---|
| 04.122.0001.2001.0000 | Gestão de Recurso Humano | ||
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e restituição trabalhista | F- 057 | R$ 100.000,00 |
| 04.122.0001.2002.0000 | Gestão Administrativa | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | F-063 | R$ 30.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiro | F- 064 | R$ 158.470,50 |
| 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteiros | F-068 | R$ 20.000,00 |
| 3.3.90.93.00 | Indenizações e restituição | F-069 | R$ 10.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente | F-071 | R$ 20.000,00 |
| 3.3.90.14.00 | Diária Civil | F- 072 | R$ 5.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | F-073 | R$ 20.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente | F- 075 | R$ 30.000,00 |
| TOTAL | R$ 393.470,50 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Pérola do Mamoré, 19 de agosto de 2026.
Art. 2º - O crédito aberto por essa Lei será coberto com recursos provenientes anulação parcial da dotação a seguir indicada, conforme autorizado pelo artigo 43 § 1°, III da Lei Federal 4320/64.
ANULAR
| 0208 | Coordenadoria Municipal de Planejamento – C | OMPLA |
|---|---|---|
| 99.999.9999.2006.0000 | Reserva de Contingência | |
| 9.99.99.99.99 | Reserva de contingência F- 157 |
R$ 22.000,00 |
| TOTAL | R$ 22.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Pérola do Mamoré, 09 de outubro de 2026.
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: 7107D385
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 18.280/GAB.PREF/2026.
―Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026".
www.diariomunicipal.com.br/arom 76