DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344
elaboração de propostas, acompanhamento de metas e execução das ações, dentro das respectivas competências.
Art. 8º - O CMI-PI poderá convidar profissionais, especialistas, representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, instituições de ensino e demais convidados para participar de suas reuniões e atividades, com direito a voz e sem direito a voto, salvo disposição legal diversa.
Art. 9º- A participação dos membros do Comitê será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.
Art. 10 - Os trabalhos do CMI-PI deverão observar as disposições do Decreto Municipal nº 3995/2026, especialmente quanto à elaboração, participação social, monitoramento, avaliação e articulação do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI.
Art. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito
(Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: 946A7833
GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO 2029
Processo nº 2029/2026.
Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 27/PMMS/2026. Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSAU
RATIFICAÇÃO
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, na condição de Prefeito e Ordenador de Despesa, no uso das atribuições legais conferidas e observando o disposto no art. 75, Inciso IV, alínea a, da Lei 14.133/21. RATIFICA a contratação direta, processada aos autos, visando a contratação da empresa para serviço de revisão de 10.000km do veículo DE PLACA THM4A04 . E tendo como empresa a ser contratada:
01 - TIGRÃO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 05.880.596/0002-66, no valor de R$ 1.077,44 (um mil e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos),
Publique-se.
Mirante da Serra/RO. 20 de outubro de 2026.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito
(Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: B4EF56A4
GABINETE DO PREFEITO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 268/SRP/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1569/SRP/2025
TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 268/SRP/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1569/SRP/2025 Manutenção de Equilíbrio Econômico Financeiro
De acordo com o previsto na ata de Registro de Preços n° 268/SRP/2025, Cláusula 4, oriunda do processo 1569/SRP/2025, o preço pode ser revisto com vistas á manutenção do equilíbrio econômico nos termos da Lei 14.133/2021.
Considerando a variação nos valores dos itens, a Comissão de Registro de Preço – CRP, apurou que houve elevação de valores praticados no mercado mediante documentação apresentada pela empresa. Com autorização do ordenador de despesas, concede realinhamento para reequilíbrio econômico financeiro dos itens 33, 93, 141 e 150 da ARP 268/SRP/2025 pertencente a empresa CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.135.378/0001-77 nos valores abaixo detalhados:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | MARCA | V. UNIT. HOMOLOGADO /ARP/268/SRP/2025 |
REAJUST E % |
V. REAJUSTADO |
|---|---|---|---|---|---|
| 33 | Cefalotina sódica injetável g pó liofilizado diluente |
ABL | R$4,80 | 20,80% | R$5,80 |
| 93 | HIDROCORTISONA 500 MG, SUCCINATO SÓDICO DE, PÓ PARA SOL. INJETÁVEL |
TEUTO | R$4,89 | 4,85% | R$5,13 |
| 141 | SOLUÇÃO FISIOLÓGICA 0,9 FRASCO 500ML - SISTEMA FECHADO (INFUSÃO EV) |
FARMAR IN |
R$3,47 | 53,16% | R$5,31 |
| 150 | Tenoxicam 20 mg - (pó liofilo injetável) sol. inj. amp. 2ml diluente 2ml |
UNIAO QUIMICA |
R$5,93 | 32% | R$7,83 |
Mirante da Serra/RO, 16 de outubro de 2026.
AMANDA GOMES DE ALMEIDA SILVA Presidente SRP
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito
Publicado por: Amanda Gomes de Almeida Silva Código Identificador: AECB96DC
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 1820
Termo de Homologação
PROCESSO: 1820/2026
ASSUNTO: Aquisição de materiais destinados à decoração natalina do Município de Mirante da Serra/RO, compreendendo estruturas decorativas luminosas classificadas como material permanente e kits de cordões de LED Pixel Digital classificados como material de consumo, destinados à ornamentação dos espaços públicos durante as festividades natalinas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – SEMECE.
INTERESSADO Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes -SEMECE
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, na condição de Prefeito e Ordenador de Despesa, homologo o processo supracitado, procedimento de Pregão Eletrônico nº 084/PMMS/2026, conforme as decisões da CPL (ID 457079)até relação de vencedores (ID 462362). Parecer Controladoria Municipal (ID 462896)constante nos autos. Em favor das Empresas jurídicas:
01 – EDEN DA VEIGA MOLINE IMP. E EXP. PEÇAS E EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 27.382.789/0001-49, no valor de R$ 149.699,00 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais) e,
02 – IDEIA COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.192.266/0001-58, no valor de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais)
Termos do Parecer Técnico HOMOLOGO o presente procedimento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Mirante da Serra/RO, 19 de Outubro de 2026.
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