DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito

*.496.702-, em conformidade com o inciso I,II, IX do Artigo 5.º, da lei n.º 033 de 04.06.1993.

( Documento Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: DDC6A8DC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO AVISO DE ADJUDICAÇÃO N° 001/2026 - COPAIL

A Comissão Permanente de Avaliação de Imóvel para Locação , nomeada através do Decreto 3663, de 13 de janeiro de 2025 e baseado na Lei Federal nº 14.133/2021, com fulcro no Artigo 74, inciso V da referida Lei a seguir transcrito:

Art. 2.º - O Prazo de Aplicação do presente Adiantamento de que trata o artigo anterior é de 30 (trinta) dias a partir do recebimento, e será de 10 dias o prazo para prestação de contas após vencido o prazo para aplicação.

Art. 3º - Ao responsável pela aplicação do adiantamento, caberá fazer pessoalmente a sua comprovação com documentos legais na Divisão de Contabilidade.

Art. 4º - A Divisão de Contabilidade efetuará os registros competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei n.º 033 de 04 de junho de 1993.

_____

Art. 74 - É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

__ V - Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. , com fulcro no Artigo 24, inciso X da referida Lei a seguir transcrito:

RESOLVE:

ADJUDICAR, à presente dispensa de licitação a favor da Sra. MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA, CPF 24226467272, no valor de R$: 2.080,00 (dois mil e 80 reais),

Mirante da Serra, 08 de outubro de 2026.

JOÃO FERNANDES DA SILVA Presidente Assinatura:_

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal ( Assinado Digitalmente)

Publicado por: Luana Sterfanni Moraes Soterio Código Identificador: D629695E

SEMSAU

PROPOSTA E CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº 73/2026

PROPONENTE:

Nome: João Aparecido da Silva Junior Cargo,Função ou Emprego: Secretário Municipal de Saúde

PROPOSTA:

GLAUCIANIA SANTOS

1º Membro Assinatura:_

JOSÉ BRAZ ALVES 2º Membro Assinatura:______

Publicado por: Eli Santos Souza Código Identificador: D886BA16

SEMSAU

PORTARIA N.º 15/SEMSAU/FMS/2026.

Mirante da Serra, em 07 de outubro de 2026.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo inciso I, II, IX do Artigo 5.º, da lei n.º 033 de 04.06.1993, considerando os autos do Processo Administrativo nº 727/2026.

RESOLVE:

Art. 1º- Autorizar a Concessão de Adiantamento no valor total de R$ 4.863,00 (quatro mil e oitocentos e sessenta e três reais), distribuído da seguinte forma: no elemento de despesa 3.3.90.39- Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Ficha 217 o valor de R$ 2.063,00 (dois mil e sessenta e três reais) na Programação 10.302.0011.2035, e no elemento de despesa 3.390.30- Material de Consumo Ficha 327, o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) na Programação 10.302.0011.1014 Incremento MAC - Proposta nº 36000647419202500, em nome de WILDISON CANDIDO ARAUJO, Sub Coordenador de Adm. Hospitalar, Cad. 2381, CPF:

LOCAL E SERVIÇO A SER EXECUTADO:

Para que possa se deslocar ao município de Porto Velho/RO, nos dias 10 e 11 de setembro, a fim de participar do Seminário Estadual de Saúde Mental ―Nada Sobre Nós Sem Nós‖, iniciativa voltada ao fortalecimento da participação e do controle social na Política de Saúde Mental e na Rede de Atenção Psicossocial – RAPS.

PERÍODO DE AFASTAMENTO:

VALOR DAS DIÁRIAS

Valor de Referência= R$ 333,60

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