DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344

Art. 2º Fica o Secretário Municipal de Inclusão e Assistência Social responsável pelo controle de frequência da servidora acima.

Art. 3º A servidora deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de outubro de 2026.

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

( Assinado Eletronicamente) SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO Secretário de Governo em Exercício – SGOV

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: CACA2E62

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.000/2025 e demais normas pertinentes, especialmente pelo Decreto nº 19.048, de 6 de junho de 2023 e Decreto nº 22.108, de 15 de junho de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo017.012839/2026-59

CONSIDERANDO que o Decreto Nº 22.108, de 15 de Junho de 2026, instituiu o concurso ―Prêmio Servidor de Valor – Concurso de Boas Práticas dos Servidores Municipais de Porto Velho‖ no âmbito da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, e dá outras providências.

CONSIDERANDO que compete à SEMAD a coordenação, regulamentação, execução e fiscalização dos concursos instituídos por este Decreto, podendo, se necessário, atuar em parceria com outros órgãos municipais.

RESOLVE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA N° 190/2026/DIAA/DEAD/GAB/SEMAD, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PORTO VELHO, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 4°, inciso XVI, do Decreto n° 15.715/2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, nº 2405, de 26.02.2019 Considerando o Ofício nº 7571/2026/SEMADDIAA - (ID 1724174).

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora do Prêmio Servidor de Valor – Concurso de Boas Práticas dos Servidores Municipais de Porto Velho, responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão e acompanhamento de todas as etapas do concurso.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

I – coordenar, supervisionar e acompanhar todas as etapas do concurso;

II – elaborar e divulgar comunicados, cronogramas e orientações aos participantes;

III – receber, conferir e homologar as inscrições;

IV – validar a documentação apresentada pelos participantes;

Art. 1º- DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de acompanhamento e recebimento dos serviços prestados de Passagem Aéreas , destinados aos servidores públicos é essencial para viabilizar a participação em cursos, treinamentos, congressos e eventos que promovam o aperfeiçoamento profissional, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD/SEDE, para o exercício de 2026 conforme disposto nesta Portaria.

Objetivo: Comissão de Acompanhamento e Recebimento dos Serviços Fiscalização, Passagem Aéreas no Âmbitos da Secretaria Municipal de Administração-SEMAD/SEDE.

V – encaminhar os projetos à Comissão Avaliadora;

VI – organizar a Feira de Projetos e a cerimônia de premiação;

VII – apreciar recursos administrativos, quando cabíveis;

VIII – garantir o cumprimento do Regulamento nº 1/2026, do Edital do concurso e da legislação aplicável;

IX – praticar os demais atos necessários à execução do concurso.

Art. 3º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes servidores:

I – KATARINA MORAES COSTA DE SOUZA - 10081906Presidente;

II – CARLA ARAUJO GOMES- 10080836- Membro;

Vigência: 17.07.2026 até 31.12.2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

III – KETURY KEISY NOGUEIRA TAVARES- 10079822Membro;

IV – MARINNA LIMA TINOCO LACERDA- 00279861- Membro; V – RUTH NATIELE ALVES CARRIL - 10080837- Membro;

Art. 4º O exercício das atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão Organizadora será considerado de relevante interesse público e não será remunerado.

Art. 5º A Comissão poderá solicitar apoio técnico de outras unidades administrativas da Prefeitura sempre que necessário ao desempenho de suas atribuições.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observadas as disposições do Regulamento nº 1/2026 e do Edital do concurso.

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 1E9CF66C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA N° 191, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Designa a Comissão Organizadora do Prêmio Servidor de Valor – Concurso de Boas Práticas dos Servidores Municipais de Porto Velho.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração

ANTÔNIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO

Secretário Municipal Adjunto de Administração

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 3357290C

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