DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344

AZEVEDO SOUZA, cadastro nº 103846, em razão de férias, conforme Processo SEI nº 004.017569/2026-11.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FRANCISCO DA SILVA COSTA

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO

Secretária Municipal de Administração (Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 3B36AFB0

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO- SECOM PORTARIA Nº 42, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a designação de Comissão responsável pela elaboração do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 94 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, pela Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025, bem como pelo Decreto nº 16, de 27 de novembro de 2025:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.491, de 24 de setembro de 2026, que estabelece os procedimentos e prazos para o encerramento do exercício financeiro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de observância dos procedimentos e prazos estabelecidos para o encerramento do exercício financeiro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os servidores públicos abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão responsável pela elaboração do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM:

Art. 2º. Compete à Comissão:

I – reunir, organizar e consolidar as informações necessárias à elaboração do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2026; II – solicitar às unidades administrativas e demais setores integrantes da estrutura organizacional da SECOM os dados, documentos e esclarecimentos necessários à composição do Relatório; III – analisar as informações recebidas, verificando a consistência, a completude e a conformidade dos dados apresentados; IV – elaborar e consolidar a versão final do Relatório de Gestão, observando as normas aplicáveis e os prazos estabelecidos para o encerramento do exercício financeiro de 2026; V – encaminhar o Relatório de Gestão à autoridade competente para apreciação e adoção das providências cabíveis.

Art. 3º. As unidades administrativas e demais setores da Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM deverão prestar à Comissão o apoio necessário e fornecer, tempestivamente, as informações e os documentos solicitados para a execução dos trabalhos.

Art. 4º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão será de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa e autorização da autoridade competente, observados os prazos legais e regulamentares aplicáveis à apresentação do Relatório de Gestão.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário Municipal de Comunicação Interino Assinado Digitalmente

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: DA2CA3E7

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL 5º TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

O Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar n. 1.000/2025, publicada no DOMER n. 3892, de 08.01.2025, em atendimento ao que preceitua o disposto no inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/21;

Considerando a licitação deflagrada no processo administrativo nº004.006226/2025-41, cujo objeto é Sistema de Registro de Preços – SRP para eventual AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS – ZONA URBANA, visando atender as as unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Porto Velho, licitado por meio do Pregão Eletrônico Nº 90056/2026/SML/PVH - SRPP Nº 031/2026 – UASG: 925172; Considerando o Parágrafo Único do Art. 8º do Decreto Municipal nº 20.205, de 12.07.2024, publicado no D.O.M.E.R n. 3769, de 15.07.2024;

RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR PARCIALMENTE o objeto do certame acima em favor das empresas:

64.724.221 DIEGO FERREIRA DA SILVA , CNPJ: 64.724.221/0001-95, vencedora dos itens 1, 6, 19, 160 e 164, ofertando o valor total de R$ 903.996,48 (Novecentos e três mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos);

M. DO S. BRAGA EIRELI - ME , CNPJ: 21.921.760/0001-01, vencedora do item 163, ofertando o valor total de R$ 36.288,00 (Trinta e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais).

Publique-se, para ciência dos interessados, junte-se cópia aos autos respectivos e dê-se os demais encaminhamentos, na forma da Lei.

Porto Velho, 20 de outubro de 2026.

IAN BARROS MOLLMANN

Secretário-Executivo de Gestão de Licitações

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL

Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 6AD1E042

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL AVISO DE LICITAÇÃO

A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações da Prefeitura de Porto Velho, torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 363/2026/SMCL/PVH ,Tipo Menor Preço, deflagrado no Processo SEI n°017.008291/2026-42, cujo objeto é Sistema de Registro de Preços – SRP para eventual Aquisição de materiais de pintura destinados à execução de serviços de manutenção, conservação, recuperação e revitalização das unidades administrativas do Município de Porto Velho, especialmente aquelas sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD . ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/11/2026 às 09h30min (hora de Brasília/DF). Modo

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