DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 2D65236F

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.000/2025, inciso VIII do art. 23, publicada no DOM n. 3.892, de 08.01.2025, em atendimento ao que dispõe o art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021;

Considerando a licitação deflagrada no processo administrativo005.007280/2025-01, cujo objeto é Aquisição de materiais de consumo (envelopes), destinados ao fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária no município de Porto Velho/RO, no âmbito dos programas institucionais PRAISSAN, PROEMA e VIGIÁGUA destinados ao fortalecimento das ações do Departamento de Vigilância em Saúde - DVS da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades definidas nos Anexos do Edital, licitado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 345/2026/SMCL/PVH , UASG: 925172.

RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR , o objeto do certame acima identificado, em favor da seguinte empresa:

EMBALIZE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 52.980.969/0001-70, vencedora do item 1 ofertando o valor total de R$ 7.430,40 (Sete mil quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos);

Publique-se, para ciência dos interessados, junte-se cópia aos autos respectivos e dê-se os demais encaminhamentos, na forma da Lei.

IAN BARROS MOLLMAN

Secretário Executivo de Gestão e Licitações

• STAR COMERCIO LTDA – CNPJ: 05.252.941/0001-36, vencedora dos itens 3, 7, 11 e 12, ofertando o valor total de R$ 8.679.140,10 ( Oito milhões, seiscentos e setenta e nove mil, cento e quarenta reais e dez centavos);

• M W SOLUCOES EM SEGURANCA & COM DE EPI LTDA – CNPJ: 54.390.904/0001-08, vencedora do item 10, ofertando o valor total de R$ 56.459,98 ( Cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos) .

Publique-se, para ciência dos interessados, junte-se cópia aos autos respectivos e dê-se os demais encaminhamentos, na forma da Lei.

Porto Velho-RO, 20 de outubro de 2026.

IAN BARROS MOLLMANN

Secretário Executivo de Gestão e Licitações – SEL/SMCL

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL

Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 320DC685

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE- SEMDEC PORTARIA N.º 44/2026/GAB/SEMDEC, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Investigativa instituída pela Portaria nº 36/2026/GAB/SEMDEC, destinada à apuração de fatos relacionados a acidente de trânsito envolvendo veículo oficial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (SEMDEC).

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL

Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: B32E910A

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.000/2025, publicada no DOMER n. 3.892, de 08.01.2025, em atendimento ao que preceitua o inciso IV do art. 71 da Lei 14.133/2021;

Considerando a licitação deflagrada no Processo SEI nº 002.000403/2026-86, cujo Objeto é Sistema de Registro de Preços – SRP para eventual aquisição de material de consumo (ÁGUA MINERAL) , visando atender as unidades administrativas participantes, conforme condições, especificações e quantidades estimadas neste instrumento, licitado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 327/2026/SMCL/PVH , UASG: 925172; Considerando o Parágrafo Único do Art. 8º do Decreto Municipal nº 20.205, de 12.07.2024, publicado no D.O.M.E.R n. 3769, de 15.07.2024;

RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR , o objeto do certame acima identificado, em favor da(s) empresa(s) abaixo identificada(s):

• ROLDAO BRAGA RIBEIRO LTDA – CNPJ: 34.467.753/000123, vencedora dos itens 1, 2, 4, 5, 6, 8 e 9, ofertando o valor total de R$ 1.111.799,86 (Um milhão, cento e onze mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centados);

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE (SEMDEC), no exercício das competências que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 1.000, de 7 de janeiro de 2025, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n.º 1.019, de 18 de junho de 2025, e conforme regulamentação estabelecida pelo Decreto n.º 21.133, de 3 de julho de 2025,

Considerando os elementos constantes no Processo Administrativo SEI nº 016.012236/2026-67, instaurado por meio do Termo de Abertura nº 6/2026/SEMDEC-DA, destinado à apuração dos fatos relacionados ao acidente de trânsito ocorrido em 29 de maio de 2026, envolvendo o veículo oficial Fiat Strada, placa RSZ6G04, pertencente à SEMDEC, e o veículo particular Honda HR-V, placa NEG4044;

Considerando a Portaria nº 36/2026/GAB/SEMDEC, de 10 de setembro de 2026, que instituiu Comissão de Sindicância Administrativa Investigativa para apuração dos fatos, circunstâncias e eventuais responsabilidades administrativas relacionadas à referida ocorrência;

Considerando que o art. 5º da mencionada Portaria estabeleceu o prazo de até 30 (trinta) dias, contados de sua publicação, para conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual período, mediante solicitação fundamentada do Presidente da Comissão e autorização da autoridade competente;

Considerando a solicitação fundamentada de prorrogação do prazo apresentada pelo Presidente da Comissão no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 016.012236/2026-67;

Considerando a necessidade de continuidade da instrução, especialmente para realização de oitivas complementares, esclarecimento das circunstâncias de autorização e utilização do veículo oficial, análise dos documentos e manifestações constantes dos autos e elaboração do respectivo Relatório Conclusivo;

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